Kumi Naidoo em visita a refugiados em Atenas, Grécia. Na foto, Kumi e Nour, refugiada da Palestina de 16 anos. Outubro/2018 Lene Christensen/Amnesty International
Por KUMI NAIDOO, SECRETÁRIO-GERAL (esta carta faz parte do relatório lançando em 10 de dezembro, “Direitos hoje”)
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Hoje o mundo celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este documento extraordinário, adotado em 10 de dezembro de 1948, congregou a comunidade internacional em uma demonstração de unidade sem precedentes, apresentando pela primeira vez uma declaração de direitos que se aplicaria a todas as pessoas, desferindo um golpe no coração da injustiça em todo o planeta.
Transcorridas sete décadas, num momento em que a economia global está enfraquecida, assistimos a ascensão de fantoches excêntricos que posam de machos e recorrem à misoginia, à xenofobia e à homofobia para dar a impressão de que são líderes “durões”. Esta situação se assemelha à escalada do fascismo na década de 1930, após um período de depressão econômica, e sua culminância nos horrores do Holocausto. Uma das respostas a esse quadro foi a Declaração Universal e sua proclamação de que todas as pessoas “nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
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Em 2018, vimos muitos desses líderes “durões” tentando debilitar o próprio princípio da igualdade – o fundamento do direito dos direitos humanos. Eles se empenharam em demonizar e perseguir comunidades já vulneráveis e marginalizadas. Neste ano, porém, foi no campo dos direitos das mulheres que a luta por igualdade se fez mais alta e mais visível.
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O poder das vozes das mulheres
Em 2018, em todo o mundo as mulheres têm estado na linha de frente da batalha pelos direitos humanos. Na Índia e na África do Sul, milhares de mulheres saíram às ruas para protestar contra a violência sexual endêmica. Na Arábia Saudita e no Irã, respectivamente, mulheres ativistas arriscaram-se a ser presas por resistirem à proibição de dirigir e ao uso obrigatório do hijab. Na Argentina, na Irlanda e na Polônia, um grande número de manifestantes se reuniu para exigir o fim de leis de aborto repressoras. Nos EUA, na Europa e no Japão, milhões de mulheres participaram da segunda passeata #EuTambém para demandar o fim da misoginia e dos abusos. No nordeste da Nigéria, milhares de mulheres desalojadas se mobilizaram para pedir justiça pelos abusos que sofreram nas mãos dos combatentes do Boko Haram e das forças de segurança nigerianas.
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O poder crescente das vozes das mulheres não deve ser subestimado. Encorajados por um forte clamor para que os direitos das mulheres fossem por fim respeitados, os cidadãos da Irlanda votaram maciçamente para anular a proibição do aborto. Na Arábia Saudita, as mulheres finalmente conquistaram o direito de dirigir. Na Islândia e na Suécia, foram aprovadas novas leis que reconhecem como estupro as relações sexuais não consentidas. Nos EUA, acusações de conduta sexual imprópria repercutiram em todo o patriarcado de Hollywood, desafiando décadas de impunidade.
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A dura realidade dos direitos das mulheres
Não podemos, contudo, comemorar o crescimento estratosférico do ativismo das mulheres sem reconhecer por que elas precisam lutar de forma tão aguerrida. A realidade crua é que, em 2018, muitos governos apoiaram abertamente políticas e leis que subjugam e reprimem as mulheres.
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Em todo o mundo, 40% das mulheres adultas vivem em países onde o aborto continua sendo altamente restrito, e cerca de 225 milhões não têm acesso a métodos modernos de contracepção.Apesar do amplo ativismo no país, El Salvador se recusou a descriminalizar o aborto em qualquer circunstância, e o Senado argentino, por estreita margem de votos, não aprovou um projeto de lei que teria descriminalizado o aborto livre nas primeiras 14 primeiras semanas de gestação. Ao mesmo tempo, na Polônia e na Guatemala, os formuladores de políticas continuaram a propor leis mais restritivas para o aborto, enquanto nos EUA os cortes no financiamento a clínicas de planejamento familiar colocaram em risco a saúde de milhões de mulheres.
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A violência motivada por gênero afeta de maneira desproporcional as mulheres, pessoas transgênero e em não conformidade de gênero, mas, apesar disso, os políticos insistem em ignorar essa crise de direitos humanos. Em julho, a Bulgária decidiu não ratificar a Convenção de Istambul, um tratado europeu para prevenir e combater a violência doméstica e a violência contra as mulheres, depois que seu Tribunal Constitucional a declarou “inconstitucional”. Em agosto, Luxemburgo tornou-se o 33º Estado a ratificar a Convenção. Apesar de tudo, mesmo com um número relativamente alto de Estados europeus que firmaram o compromisso de acatar esse instrumento, as estatísticas ainda revelam um cenário desolador.
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Segundo dados disponíveis, uma em cada dez meninas no mundo é vítima de agressão sexual antes dos 20 anos de idade, enquanto apenas um terço dos países da UE reconhece que uma relação sexual não consentida é estupro. Em outros lugares, em entrevistas com a Anistia Internacional, mulheres de áreas afetadas por conflitos na Nigéria, no Iraque, no Sudão do Sul e em Mianmar descreveram os horrores da violência sexual que enfrentam, geralmente de parte das próprias forças de segurança de seu país.
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Por todo o globo, mulheres que experimentam níveis intercruzados de discriminação – em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero, etnia, raça ou condição socioeconômica – estão expostas a violações de direitos humanos adicionais e de caráter único. Na Somália, mulheres portadoras de deficiência costumam ser submetidas a casamentos forçados e a violência doméstica. No Canadá, mulheres indígenas têm seis vezes mais probabilidade de serem assassinadas do que outras mulheres. Nos movimentos de mulheres e direitos humanos, precisamos fazer mais para reconhecer como essas formas de discriminação intercruzadas afetam a vida das pessoas e para garantir que as vozes dos mais marginalizados sejam ouvidas.
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Numa reação à resistência e ao ativismo das mulheres, grupos latino-americanos e europeus contrários a que as pessoas tenham direitos adotaram uma nova tática de repressão: rotular feministas e ativistas LGBTI como proponentes de uma “ideologia de gênero” que, segundo eles, ameaça a existência do “casamento e dos valores familiares”. Esses grupos geralmente tentam silenciar as mulheres e as pessoas LGBTI que se manifestam em defesa dos direitos humanos, inclusive com campanhas ofensivas na internet. Assim, pessoas de todos os gêneros que se mobilizam para combater a desigualdade de gênero também têm que travar uma batalha adicional para defender seu direito de se manifestar a esse respeito.
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Uma pesquisa realizada pela Anistia Internacional este ano, um dos primeiros estudos desse tipo sobre direitos humanos e violência contra as mulheres na internet, confirma uma verdade que muitas mulheres já conhecem: que as plataformas de mídias sociais têm se mostrado ao mesmo tempo uma bênção e uma maldição. Empresas e governos têm fracassado totalmente em proteger os usuários contra uma avalanche de condutas abusivas na internet, fazendo com que muitas mulheres acabem por se autocensurar ou abandonem essas plataformas.
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Por outro lado, em algumas partes do mundo, as mídias sociais têm dado maior destaque às demandas das mulheres por igualdade no ambiente de trabalho, uma batalha que vem sendo travada há décadas, até mesmo séculos, mas que este ano ganhou atenção renovada com os apelos pela redução da desigualdade salarial, que atualmente é de 23% no âmbito global. Em todo o mundo, as mulheres não só recebem menos, em média, do que os homens, mas têm mais probabilidade de realizarem trabalhos não remunerados ou de trabalharem em atividades informais e inseguras. Em grande parte, isso se deve às normas sociais que consideram as mulheres e seu trabalho como sendo inferiores.
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Sem igualdade no ambiente de trabalho, as mulheres continuarão a sofrer as piores consequências da frágil recuperação econômica do mundo. No Reino Unido, segundo informações, as mulheres têm suportado o peso de 86% das medidas de austeridade colocadas em prática desde 2010 em razão de sua dependência de benefícios da previdência social.
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Durante a maior parte da história, as mulheres se viram encurraladas em um ciclo de discriminação fomentado pelas normas e hierarquias de gênero. A participação política das mulheres é fundamental para enfrentar as leis que consolidam a desigualdade social e econômica. Apesar de um número recorde de mulheres ter concorrido a cargos públicos em 2018, os avanços continuam extremamente lentos. Atualmente, apenas 17% de todos os chefes de Estado ou de governo e 23% dos parlamentares do mundo são mulheres.
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2019: Uma oportunidade de mudança
O 70º aniversário da Declaração Universal é uma oportunidade para refletirmos sobre o que foi uma conquista histórica para todas as mulheres e homens envolvidos em sua criação. A intervenção ativa de uma mulher – Hansa Mehta – foi fundamental para que se conseguisse mudar a redação do artigo 1º da Declaração, de “Todos os homens nascem livres e iguais” para “Todos os seres humanos nascem livres e iguais”. Hansa Mehta estava certa em se preocupar que as mulheres fossem excluídas da proteção dos direitos humanos. Agora, 70 anos depois, seguimos lutando para que os direitos das mulheres sejam reconhecidos como direitos humanos. Uma das medidas mais urgentes que os governos devem tomar para enfrentar essa situação é se comprometerem com a declaração internacional dos direitos das mulheres – a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) – e assegurarem, por meio de sua implementação no âmbito nacional, que as mulheres não sejam submetidas à discriminação e à violência.
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A CEDAW é o segundo tratado de direitos humanos mais ratificado, com 189 Estados-partes. Porém, os governos devem parar de apenas fingir que apoiam os direitos das mulheres. Se a incontestável onda de ativismo de mulheres neste ano puder mostrar alguma coisa, será que as pessoas não estão mais dispostas a aceitar esse tipo de atitude. Muito menos nós. Em 2019, a Anistia Internacional irá incrementar suas iniciativas de pressão para garantir que os governos retirem suas reservas à CEDAW, com efeito imediato, e que tomem as corajosas medidas necessárias para efetivar integralmente os direitos das mulheres. Agora, mais do que nunca, devemos estar ao lado do movimento das mulheres, amplificar suas vozes em toda a sua diversidade e lutar pelo reconhecimento de todos os nossos direitos. Espero que você esteja conosco.
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Saiba mais
Baixe o relatório “Direitos Hoje”
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