Comando majoritariamente masculino de partidos limita eleição de mulheres em 2020

Levantamento do HuffPost com 18 siglas mostra que controle de cargos que decidem candidaturas e destino de dinheiro ainda é sobretudo de homens.

HuffPost Brasil

By Marcella Fernandes

Andréa Martinelli

23/07/2020

Além da sobrecarga com tarefas domésticas agravada pela pandemia do novo coronavírus, barreiras históricas envolvendo o controle masculino nas cúpulas partidárias também são entrave para ampliar o número de mulheres eleitas no processo eleitoral de 2020. A partir de um levantamento feito pelo HuffPost Brasil, é possível constatar que ainda há limitação nos cargos de poder ocupados por mulheres nas legendas. Esse cenário impacta diretamente na escolha de candidaturas e na destinação de recursos eleitorais, de acordo com especialistas.

Dos 33 partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 18 responderam a questionamentos do HuffPost sobre temas ligados à promoção de mulheres na política. Desse grupo, apenas 2 são atualmente presididos por mulheres: PT e PCdoB. A Rede Sustentabilidade é comandada por um homem e uma mulher. Outros 11 nunca foram comandados por um nome feminino: PSDB, PL, Solidariedade, PV, PSC, PDT, Cidadania, Progressistas, Novo, PSL e DEM.

A composição das executivas ou diretórios também é majoritariamente masculina. Em algumas siglas, a representatividade é de fachada. As vagas são ocupadas pelas parentes de caciques partidários, e essas mulheres acabam não tendo poder de fato e limitam a possibilidade de renovar as candidaturas.

Presidido pelo deputado Paulinho da Força, o Solidariedade só conta com 3 mulheres nos 33 cargos na direção nacional. No PSC, dos 15 integrantes da comissão executiva nacional, há apenas duas mulheres. No diretório nacional, 12 de 63 são nomes femininos. O Novo, por sua vez, não tem uma Secretaria da Mulher (leia informações detalhadas dos 17 partidos no fim do texto).

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Sem uma representatividade feminina efetiva nas siglas, as candidaturas de mulheres continuam menos competitivas.

Uma das funções dessa instância partidária — a Secretaria da Mulher — é executar a aplicação dos 5% do Fundo Partidário que precisa ser gasto com a “criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”, de acordo com Lei dos Partidos. Em 2019, o TSE decidiu que esse tipo de despesa deve ser direta, por meio de seminários, cursos ou palestras.

Até o final de 2019, 31 legendas tinham alguma estrutura de mulheres, de acordo com o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. Um dos objetivos da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE, criada em outubro de 2019, era fortalecer essas estruturas. 

Em nota ao HuffPost, o TSE afirmou que “a fiscalização do emprego correto de recursos para candidaturas femininas ou para promoção da participação política de mulheres é feita, primordialmente, nas prestações de contas”.

Em relação ao julgamento das contas de 2014, concluídas em 2020, a corte constatou que pelo menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do Fundo Partidário para programas que incentivem a participação feminina na política. Pelo menos R$ 5,4 milhões deveriam ter sido aplicados pelas agremiações.

Por que é importante ter mulheres na cúpula dos partidos?

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Na última disputa municipal, em 2016, o Brasil elegeu 649 prefeitas entre 5.568 municípios e 7.808 vereadoras, o equivalente a 11,6% das prefeituras e 13,6% do Legislativo municipal.

Sem uma representatividade feminina efetiva nas siglas, as candidaturas de mulheres continuam menos competitivas. Na última disputa municipal, em 2016, o Brasil elegeu 649 prefeitas entre 5.568 municípios e 7.808 vereadoras, o equivalente a 11,6% das prefeituras e 13,6% do Legislativo municipal.

Nas eleições gerais de 2018, chamou atenção a eleição da maior bancada feminina da Câmara dos Deputados: com 77 parlamentares. Ainda assim, o número representa 15% do total de pessoas escolhidas para o cargo. O avanço foi atribuído principalmente à decisão do TSE de destinar 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas. Esse é o mesmo percentual da cota de candidatas.

Apesar do progresso em relação ao financiamento, a atuação da Justiça Eleitoral ainda é tímida, na avaliação de mulheres que trabalham para aumentar a representatividade feminina na política. 

Ao julgar uma consulta em maio deste ano, o TSE decidiu que não pode ser obrigatória a presença de ao menos 30% de mulheres na direção dos partidos. A corte entendeu que essa exigência fere a autonomia partidária e que tal mudança só poderia ser feita pelo Legislativo. Foi decidido que a cota de 30% será para candidaturas nas eleições internas das legendas, mas não foi estabelecida qual punição a quem descumprir a decisão.

Para a cientista política Flávia Biroli, presidente da ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política), o tribunal poderia ter decidido em sentido contrário. “Não fere a autonomia partidária porque ela não pode estar em dissonância com valores que predominam na legislação eleitoral existente. São os valores da igual participação entre mulheres e homens”, afirma.

No entendimento da especialista, seria papel da Justiça Eleitoral regulamentar o tema, assim como fez com as cotas.

“Se a gente entender que a presença de mulheres na direção partidária cumpre a função que a própria legislação eleitoral procura garantir, que é da participação igualitária de mulheres, então a Justiça Eleitoral poderia ter um papel [nessa regulação]. Basta a gente ter uma visão um pouquinho ampliada de como se dá o processo eleitoral. A direção dos partidos têm uma enorme importância na definição das listas de candidaturas”, completa.

Apesar de entender que cabe ao Legislativo decidir uma eventual cota para cargos partidários, a cientista política Luciana Ramos, da FGV (Fundação Getulio Vargas), também aponta esse fator como decisório nas urnas.

“Estudos mostram que a falta de lideranças partidárias de mulheres, de fato, é um problema. Isso afeta diretamente o processo de recrutamento eleitoral. Os dirigentes definem quem será candidato e em quem o partido vai apostar. Portanto, terá mais dinheiro e acesso a propaganda de rádio e televisão. Faria diferença ter outros corpos representados. Mulheres negras, mulheres indígenas, pessoas trans, por exemplo, para que a gente conseguisse alterar o perfil das listas eleitorais”, pontua.

Quais as normas para promoção de mulheres na política?

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É unanimidade entre as especialistas que a renovação está limitada. A chance de uma mulher que nunca foi candidata se eleger neste ano é menor do que nos pleitos anteriores.

Além dos 5% do Fundo Partidário para promoção de mulheres na política, a Lei Eleitoral obriga os partidos a destinar 30% das candidaturas para cada gênero, a fim de estimular candidaturas femininas, desde 2009. A cota já existia na legislação anterior, mas era apenas uma reserva. Na prática, muitos partidos deixavam essas vagas vazias.

Em 2018, o TSE determinou que 30% do Fundo Eleitoral deveria ser destinado às candidatas mulheres. No mesmo ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia decidido medida semelhante, mas em relação ao Fundo Partidário.

Para o pleito de 2020, houve um novo avanço, decidido pelo TSE. O valor do Fundo Eleitoral precisará ser proporcional. Se houver 40% de candidatas mulheres, por exemplo, 40% do dinheiro irá para elas. 

 

Fórum de Mulheres de Partidos pressiona Barroso no TSE

ADRIANO MACHADO / REUTERS

Representantes do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos pretendem marcar uma audiência com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assim que a pandemia permitir. As 3 principais pautas são: que a corte exija que as vagas de mulheres na Executiva Nacional dos partidos sejam oriundas dos organismos de mulheres partidários; que a conta dos fundos públicos tenha de ter assinatura do organismo de mulheres que comprove o gasto e uma melhora na fiscalização do tempo de televisão.

Apesar de ser obrigatório que ao menos 30% do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão seja para candidatas mulheres, alguns partidos têm burlado a norma de modo a reduzir a competitividade desses nomes. Alguns usam imagens de mulheres da sigla que não são candidatas ou as inserções são em horários com menor audiência ou no início da campanha, sendo que muitos eleitores só decidem o voto no final.

As duas outras demandas têm como objetivo garantir efetivamente a representatividade feminina nos postos com poder decisório. Dos 33 partidos com registro no TSE, 23 participam do Fórum. 

Vice-presidente do PDT e coordenadora do Fórum, Miguelina Vecchio afirma que ampliar a presença de mulheres em espaços de poder é uma trajetória de luta, uma vez que o controle dos partidos historicamente é dos homens. “Não tem conquista sem enfrentamento”, afirma. 

A representatividade nos cargos de poder no âmbito municipal - decisivo para as eleições deste ano - são um desafio maior ainda, na visão de Vecchio.“No âmbito estadual e municipal a coisa é feia. Parte de uma cultura bem mais arraigada. O presidente liga e diz que as mulheres não querem participar”, afirma. Ela defende, por exemplo, que toda chapa - mesmo no âmbito municipal - cumpra a cota de 30% de candidaturas femininas.  

Vecchio também entende que o mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas deve ser restrito a candidaturas femininas nas eleições proporcionais (parlamentares). O dinheiro gasto com mulheres nas disputas majoritárias (prefeita, governadora, senadora e presidente) seria extra.

Saiba como é a presença de mulheres em 17 partidos

PT: Presidido por Gleisi Hoffmann, o PT definiu em 2011 a paridade de gênero em todas as instâncias de direção. Metade dos 90 cargos do Diretório Nacional são ocupados por mulheres e 14 dos 27 postos efetivos da Comissão Executiva Nacional. A Secretaria Nacional de Mulheres do partido, responsável pela gestão dos 5% do fundo partidário para promoção de mulheres na política, foi criada em 1991 e a sigla tem Secretarias de Mulheres em todos os 27 diretórios regionais.

PSDB: a presidência nacional nunca foi ocupada por uma mulher. Dos diretórios regionais atuais, elas comandam 5. As despesas dos 5% do Fundo Partidário para promoção de mulheres na política são assinadas pela presidente do PSDB-Mulher, Yeda Crusius, com o presidente nacional da sigla, Bruno Araújo. O estatuto do partido prevê que ao menos 30% das vagas da comissões executivas devem ser de mulheres. Dos 271 membros do diretório nacional, 84 são mulheres. Na executiva nacional, dos 46, 13 são mulheres.

PL: o partido nunca foi presidido por uma mulher, e o Diretório Nacional do PL Mulher é comandado pela deputada Soraya Santos, primeira mulher a ocupar o cargo de primeira-secretária da Câmara dos Deputados. Os demais dados não foram informados.

PCdoB: presidido por Luciana Santos, o PCdoB tem 4 de 8 secretarias nacionais ocupadas por mulheres. Dos 131 integrantes do comitê central do partido, 45 são mulheres. A secretaria nacional da Mulher do PCdoB é comandada pela ex-senadora Vanessa Grazziotin. Os dados de financiamento não foram informados. 

Solidariedade: o partido nunca foi presidido por uma mulher e dos 33 cargos na direção nacional, 3 são ocupados por elas. A Secretaria Nacional da Mulher foi criada em 2013 e é comandada por Eunice Cabral. Os dados de financiamento não foram informados.

PV: a sigla informou que os recursos do fundo partidário para mulheres são administrados conjuntamente entre a Secretaria Nacional de Mulheres - que existe desde 2005 - e pela Secretaria Nacional de Finanças. Dos 64 membros da executiva nacional, 18 são mulheres. A legenda nunca foi presidida por uma mulher, mas elas comandam 3 estados atualmente.

PMN: dos 12 cargos na executiva nacional, 4 são nomes femininos. A sigla é comandada atualmente por Lídia de Moura Silva Cronemberger e já foi presidida por Thelma Ribeiro dos Santos. Os dados de financiamento não foram informados.

PTB: hoje presidido por Graciela Nienov, o PTB Mulher foi criado em 1997. A sigla comandada por Roberto Jefferson já foi presidida por sua filha, Cristiane Brasil. A legenda informou que 30% do diretório nacional é composto por mulheres. Os dados de financiamento não foram informados.

MDB: a Secretaria da Mulher é comandada por Fátima Pelaes, ex-integrante do governo de Michel Temer. A pasta faz a gestão dos 5% do  Fundo Partidário para promoção de mulheres na política, de acordo com a assessoria de imprensa do partido. Dos 159 integrantes do diretório nacional, 40 são nomes femininos. A sigla foi presidida pela ex-deputada federal Iris Araújo entre 10 de março de 2009 e 27 de janeiro de 2010. Em fevereiro de 2019, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) se tornou a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

PSC: o partido nunca foi comandado por uma mulher, e a presidente do PSC Mulher é Jemima Ferreira Boaventura Santana. Dos 15 integrantes da comissão executiva nacional, há duas mulheres. No diretório nacional, 12 de 63 são nomes femininos. Os dados de financiamento não foram informados.

PDT: a Ação da Mulher Trabalhista existe desde o surgimento da sigla e é presidida por Miguelina Vecchio. O partido nunca foi comandado por uma mulher e dos 28 nomes da executiva nacional, 8 são femininos. Sobre os 5% do Fundo Partidário para mulheres, a aplicação é feita pela presidência da sigla.

PSL: a sigla nunca teve uma mulher presidente e dos 27 diretórios estaduais, 4 são comandos por nomes femininos. O Departamento Feminino do PSL Mulher Nacional, presidido pela senadora Soraya Thronicke, foi homologado em maio de 2019 e é responsável pela gestão dos recursos para a promoção da mulher na política.

Novo: o partido nunca foi comandado por uma mulher, não tem Secretaria da Mulher e elas ocupam 2 dos 6 cargos na direção nacional. A sigla informou que não utiliza o Fundo Partidário ou Eleitoral e que “o valor cujo uso é obrigatório é definido pelo diretório nacional”.

Progressistas: a presidente do Movimento Mulheres Progressistas é a deputada Iracema Portella, ex-esposa do presidente da sigla, senador Ciro Nogueira. O partido nunca foi comandado por uma mulher e 11 das 98 cadeiras da executiva nacional são de nomes femininos. Sobre os 5% do Fundo Partidário para mulheres, a sigla informou que “todos os projetos são criados e executados pela Secretaria da Mulher”. 

PSol: o partido não é organizado por secretarias, mas tem uma Setorial Nacional de Mulheres, além de suas células estaduais. Desde 2015, é obrigatória a composição proporcional entre gênero das direções municipais, estaduais e nacionais. Das 63 cadeiras do diretório nacional, 32 são nomes femininos. Sobre os 5% do Fundo Partidário, a sigla informou que a gestão do repasse é feita pela Setorial de Mulheres. Ao ser fundado, em 2004, o Psol foi presidido por Heloísa Helena.

Rede: o partido não é organizado por secretarias, mas o Elo Mulheres é coordenado por Mary Cruz e Cristiana Almeida. A Rede não tem Fundo Partidário devido à cláusula de barreira, mas informou que a direção nacional repassa 5% das contribuições arrecadadas ao Elo Mulheres. Dos 92 integrantes do Elo Nacional - equivalente ao diretório nacional - 43 são nomes femininos. A sigla que tem Marina Silva como principal nome também não adota a nomenclatura de presidente. O comando da legenda é dividido por uma dupla de porta vozes, obrigatoriamente uma mulher e um homem. Atualmente, o nome feminino é Lais Garcia.

Cidadania: a sigla nunca foi comandada por uma mulher e possui 30% de participação feminina em cargos de direção. O Mulheres 23 (M23) é coordenado por Raquel Dias, Juliet Matos e Tereza Vitale. A estrutura que atua como uma Secretaria de Mulheres foi criada em 2002. A pasta “é que indica as atividades que julga pertinentes a serem custeadas com os recursos, operacionalizados, por sua vez, pela tesouraria do partido”.

Democratas: a sigla nunca foi comandada por uma mulher, mas possui o “Mulher Democratas”, que é instância do partido “focada em ampliar as vias de ascensão social e política para as novas gerações, promovendo a valorização da participação integral e efetiva das mulheres”. Atualmente, o nome à frente da iniciativa é a Professora Dorinha, que é presidente da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados. Em 2018, a Executiva Nacional do DEM determinou a transferência direta das verbas do Fundo Eleitoral para a conta bancária das candidatas que disputaram as eleições pela sigla. O critério foi fixado para impedir quaisquer desvios desses valores por parte dos candidatos homens e garantir o acesso das postulantes aos 30% do valor determinado pela legislação eleitoral.