Distribuição de pílula do dia seguinte no Chile incluirá menores de 14 anos
Oferta de contraceptivo emergencial alcançará mulheres de qualquer idade.
Se não quiser, médico não precisa mais comunicar pais das adolescentes.
Da AFP
Três anos após aprovar o acesso universal à "pílula do dia seguinte", o governo do Chile emitiu um regulamento que determina como o remédio deve ser distribuído nos centros de saúde do país, inclusive para menores de 14 anos.
No Brasil, as mulheres podem obter gratuitamente a pílula do dia seguinte e o anticoncepcional pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em postos de saúde. O medicamento é fornecido após avaliação médica, que em geral é feita por um profissional no próprio posto, informa o Ministério da Saúde. Não há limitação de idade para obter o contraceptivo, segundo a pasta. O ministério ressalta ainda existirem cerca de 34 mil postos de saúde pelo país.
Para quem quiser comprar, o programa Farmácia Popular oferece ambos os métodos contraceptivos com desconto pelo SUS - há cerca de 20 mil farmácias particulares conveniadas e outras 500 Farmácias Populares, de acordo com o Ministério da Saúde. É necessário apresentar documento de identidade, CPF e receita médica.
Nova lei chilena
A nova lei, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial chileno, estabelece que a oferta do contraceptivo de emergência será obrigatória às pacientes independentemente da idade.
"Se um consultório municipal se negar a fornecer a 'pílula', teremos que tomar medidas", disse ao jornal "La Tercera" o ministro da Saúde do país, Jaime Mañalich.
Desde 2010, após um longo trâmite iniciado no governo da presidente socialista Michelle Bachelet, está em vigor no Chile uma lei que garante o acesso gratuito à pílula do dia seguinte no sistema público, embora a legislação também obrigue os médicos a informar os pais depois de distribuir o medicamento a menores de 14 anos.
Com novo regulamento, porém, essa informação aos pais ficará a critério do profissional, pois entende que "toda pessoa tem direito à confidencialidade e privacidade".
Até agora, a falta de um regulamento claro sobre como aplicar a lei dificultou o acesso à pílula, sobretudo para os jovens chilenos, um país conservador onde o aborto é proibido em todas as suas formas.
Um estudo da Universidade Central de Santiago feito em 2011 aponta que 77,8% dos municípios do país dizem distribuir a pílula do dia seguinte. A principal razão mencionada para as cidades que não entregavam o remédio era por falta de estoque (31,4%) ou de recursos humanos (17,1%).
Outro estudo de 2010, conduzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), revelou que 30% dos municípios chilenos não ofereciam a pílula do dia seguinte e 39% faziam isso com restrições.
Antes de ser decretado seu acesso universal, esse tipo de contraceptivo esteve proibido durante vários anos no Chile, por sucessivos recursos apresentados por grupos conservadores que o consideram abortivo.
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