É a primeira nação que não define requisitos de idade para realizar o procedimento.
Será necessário apresentar um informe psiquiátrico sobre a maturidade do menor.
LUCÍA ABELLÁN Bruxelas
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| Campanha de uma ONG canadense que pede ao rei belga que não aprove a lei da eutanásia para crianças. / EFE |
A eutanásia infantil é uma realidade na Bélgica. O Congresso dos Deputados aprovou esta tarde o texto que amplia o direito aos menores de idade, com uma série de cautelas adicionais em relação aos adultos. A norma recebeu 88 votos a favor, 44 contra e 12 abstinências. A sessão foi interrompida por um cidadão que gritava "assassinos!" enquanto os deputados votavam. Ele foi expulso da câmara.
Com exceção desse pequeno alvoroço, os partidos coincidiram na decisão, embora alguns deputados tenham se afastado daquilo que seus partidos queriam. A eutanásia infantil belga, a primeira no mundo que não estabelece uma idade mínima para ser realizada, foi respaldada pelos nacionalistas flamencos do N-VA (conservadores) assim como socialistas, liberais e verdes, das regiões Flandres e Valônia. Oito deputados da N-VA se abstiveram e alguns liberais e verdes votaram contra. O texto entrará em vigor 10 dias após a publicação oficial.
Este avanço legal constitui um assunto sensível que consumiu inúmeras horas de debate público no país, mas que é respaldado pela população. Os partidários de descriminalizar a eutanásia, legal no país desde 2002, nos casos de crianças com doenças sem cura, insistem que a norma aprovada esta tarde inclui garantias suficientes para impedir abusos ou erros indesejados. "A criança deve estar consciente e pedir a eutanásia em seu nome. Isso evita, por exemplo, que se faça em um bebê. E os pais devem estar de acordo", explica ao EL PAÍS Dr. Marc Ban Hoey, presidente da associação belga Direito a Morrer.
Este médico, com mais de 20 anos de experiência, cita como exemplo das cautelas adotadas na normativa que se eliminou do texto os casos de doenças psíquicas do menor. Isso foi feito para evitar, por exemplo, que um adolescente com uma depressão severa pudesse solicitar o fim de sua vida ao médico. Apesar de comemorar a norma, Van Hoey lamenta que os políticos tenham deixado um aspecto de fora que, na sua opinião, atrai mais apoio que a eutanásia infantil: a eutanásia para os casos de demência senil. "Há muitas pessoas afetadas neste caso. Os políticos têm que saber que criaram uma grande brecha entre o que acreditam que as pessoas pensam e o que elas pensam de fato", argumenta.
Até o momento, somente a Holanda havia descriminalizado esta solução extrema para crianças, mas existem requisitos de idade que vão dos 12 aos 16 anos, com consentimento dos pais, e dos 16 aos 18, sem necessidade dessa autorização. No caso belga, vários profissionais (entre eles um psiquiatra infantil) deverão atestar que a criança possui uma capacidade de discernimento mínima para tal decisão. Além disso, sua doença deverá ser incurável, com a perspectiva de uma morte a curto prazo e com sofrimento associado impossível de aliviar.
Coincidindo com a aprovação desta norma na Bélgica, as autoridades holandesas informaram que a ministra promotora da eutanásia na Holanda foi encontrada morta em casa com sinais de violência. Els Borst, de 81 anos, foi ministra da Saúde entre 1994 e 2002 e responsável pela lei que legalizou a eutanásia. Um amigo lhe encontrou morta na segunda-feira à tarde, em sua casa. "Os resultados da investigação mostram que sua morte se deve a uma ação criminal", indicou a promotoria em um comunicado. Dois médicos citados pela agência France Presse asseguram que uma ferida em seu corpo teria provocado a morte.
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