Com o intuito de fornecer uma ferramenta que contribua para dar visibilidade às ações da Justiça em relação aos crimes contra as mulheres, a Campanha Compromisso e Atitude iniciou no segundo semestre de 2013 um levantamento sobre os julgamentos de casos de feminicídio, violência sexual e violência doméstica, a partir de notícias divulgadas pelo Judiciário, Executivo e imprensa.
Na tabela abaixo, atualizada continuamente, é possível consultar informações sobre cada caso[clique nos links da coluna da esquerda] e as sentenças proferidas:
Julgamentos de crimes de violência contra as mulheres, com destaque para casos de feminicídio, violência sexual e violência doméstica
|
Caso
|
Vítima
(s)
|
Agressor
(es)
|
Data
do
crime
|
Data
do julgamen-
to
|
Sentença
|
|
Cinco mulheres
|
Luciano dos Santos Pereira
|
12/02/2012
|
25/10/2012
|
44 anos de prisão
|
|
|
Fernando de França Silva Júnior
|
30 anos de prisão
|
||||
|
José Jardel Sousa Araújo
|
27 anos de prisão
|
||||
|
Jacó Sousa
|
30 anos de prisão
|
||||
|
Diego Rego Domingues
|
26 anos e 6 meses de prisão
|
||||
|
Luan Barbosa Cassimiro
|
27 anos e oito meses de prisão
|
||||
|
Eduardo Pereira dos Santos
|
Julgamento pendente
|
||||
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Ana Karina
|
Florentino Sousa Fernandes
|
10/05/2010
|
21/02/2013
|
24 anos de reclusão e mais 30
dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo
|
|
|
Eliza Samúdio
|
Bruno Fernandes da Silva
|
Junho/2010
|
08/03/2013
|
22 (vinte e dois) anos e 03 (três)
meses de reclusão
|
|
|
Macarrão
|
23/11/2013
|
12 anos em regime fechado por
homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso
que dificultou a defesa da vítima) e mais três anos em regime aberto por
sequestro e cárcere privado. Ele foi absolvido da acusação de ocultação de
cadáver.
|
|||
|
Fernanda
|
23/11/2013
|
5 anos, sendo 2 anos pelo sequestro
e cárcere privado, de Eliza Samudio e 3 anos pelo sequestro e cárcere privado
de Bruninho(filho de Eliza e Bruno), ambas em regime aberto.
|
|||
|
Marcos Aparecido dos Santos, o Bola
|
27/04/2013
|
19 anos de prisão em regime fechado
pelo homicídio e mais três anos de prisão em regime aberto pela ocultação do
cadáver
|
|||
|
Dayane
|
08/03/2013
|
Absolvida
|
|||
|
Mércia Nakashima
|
Mizael Bispo de Souza
|
23/05/2010
|
14/03/2013
|
20 anos de prisão
|
|
|
Evandro Bezerra Silva
|
31/07/2013
|
18 anos e oito meses de prisão
|
|||
|
Gisele Cabral de Souza
|
Leandro Basílio Rodrigues
|
2008
|
27/06/2013
|
25 anos e seis meses de prisão
|
|
|
Estudante de Direito de Brasília
|
João Yuri Ramos Campos
|
Novembro/ 2012
|
08/07/2013
|
23 anos de prisão, em regime
inicial fechado de um ano e oito meses
|
|
|
Sabina Maria de Carvalho
|
Wilson Antônio de Souza
|
16/11/2012
|
19/07/2013
|
13 de prisão em regime fechado
|
|
|
Fernanda Grasiely Alves
|
Ex-marido
|
01/03/2013
|
22/05/2013
|
18 de prisão em regime fechado
|
|
|
Não nomeada
|
Companheiro
|
03/08/2012
|
03/06/2013
|
22 anos de reclusão, em regime
inicialmente fechado sem o direito de recorrer em liberdade
|
|
|
Casal de turistas, uma
americana e um francês, inclusive estuprando a jovem de 18 anos por várias
vezes dentro de uma van
|
Jonathan Froudakis de Souza
|
30/03/2013
|
14/08/2013
|
49 anos e três meses de prisão
|
|
|
Walace Aparecido de Souza Silva
|
49 anos e três meses de prisão
|
||||
|
Carlos Armando Costa dos Santos
|
21 anos e sete meses de prisão
|
||||
|
Kelly Cordeiro Fernandes
|
Heli dos Santos
|
11/05/2010
|
05/09/2013
|
21 anos e oito meses de reclusão,
em regime fechado
|
|
|
Ana Helena Valle
|
Marcos Pereira da Silva
|
Final de 2006
|
12/09/2013
|
15 anos de prisão
|
|
|
Andréia Cristina Bezerra Nóbrega
|
Evandro Gomes Correia Filho
|
18/11/2008
|
12/09/2013
|
33 anos de prisão
|
|
|
Bianca Consoli
|
Sandro Dota
|
13/09/2011
|
17/09/2013
|
31 anos, em regime fechado
|
|
|
Adolescente de 13 anos
|
Guilherme Pereira Pena
(Vereador Júnior Pena)
|
2009
|
Setembro/ 2013
|
8 anos e 6 meses de prisão
|
|
|
P.S.L.L.
|
W.T.S.
|
17/07/2012
|
16/09/2013
|
3 meses de detenção em regime
aberto. Na sentença foi mantida a medida protetiva até o final do cumprimento
da pena
|
|
|
Jéssica Fernanda Alves Brazeiro
|
Diego Miranda Fernandes
|
19/02/2012
|
17/09/2013
|
16 anos de prisão em regime
inicialmente fechado
|
|
|
Elaine Gabriel Lima
|
Vigilante (não nomeado)
|
Abril/2012
|
19/09/2013
|
23 anos de prisão em regime fechado
|
|
|
Vilma de Lucena Gadelha Lima
|
Francinaldo de Sousa Ferreira
|
Fevereiro/ 2011
|
20/09/2013
|
20 anos de prisão, em regime
inicial fechado
|
|
|
Larícia Alexandre dos Santos
|
Jailton Cabral da Silva
|
12/05/2009
|
16/10/2013
|
24 de prisão (18 por homicídio
duplamente qualificado e 6 por ter provocado o aborto do feto)
|
|
|
Fernanda Karla Porto
|
Paulo César Freire Loyola
|
Novembro/ 2011
|
18/10/2013
|
16 anos de prisão
|
|
|
Ana Paula Leonardo da Silva
|
Renato Veríssimo Rodrigues
|
Maio/ 2012
|
30/10/2013
|
23 anos e 8 meses de prisão
|
|
|
Ex-namorada
|
Não nomeado
|
04/11/2013
|
1 ano e oito meses de reclusão –
mais quatro meses de detenção –, pelos crimes de lesão corporal e sequestro
|
||
|
Ângela Maria Ricartt
|
Jorge dos Santos Ricartt
|
2012
|
05/11/2013
|
21 anos de prisão em regime fechado
|
|
|
Maria Alcirema Moura de Assis
|
Raimundo Zacarias Braz de Lima
|
04/04/2013
|
05/11/2013
|
09 anos de prisão em regime fechado
|
|
|
Maria do Socorro Guerreiro de
Andrade
|
Antonio Guerreiro de Andrade
|
02/05/2013
|
20/11/2013
|
14 anos de reclusão em regime
inicial fechado
|
|
|
Mulher não nomeada
|
Homem não nomeado
|
27/03/2007
|
22/11/2013
|
44 anos de reclusão
|
|
|
Maria Barta Bezerra do Nascimento
|
Ednelson Pinto Mendes
|
04/05/2012
|
26/11/2013
|
08 anos e quatro meses em regime
fechado
|
|
|
Mulher não nomeada
|
Homem não não nomeado
|
sem data
|
02/12/2013
|
Dois meses e cinco dias de detenção
|
|
|
Sergiane de Sousa Pedroso
|
Elosmar Fernandes de Oliveira
|
21/10/2012
|
06/12/2013
|
21 anos de reclusão, por
crime de homicídio duplamente qualificado
|
|
|
Emanuelle Armede
|
Carlos Alberto Fortunato dos Santos
|
29/06/2013
|
05/12/2013
|
21 anos de reclusão em regime
fechado por homicídio qualificado por motivo fútil e asfixia
|
|
|
Mulher não nomeada
|
Homem não nomeado
|
sem data
|
09/12/2013
|
6 anos de reclusão em regime
fechado
|
|
|
Zilca Fernandes Marques dos
Santos
|
E.J.B.F
|
21/08/2012
|
16/12/2013
|
20 anos de prisão em regime fechado
|
|
|
Edsleyde Mendes de Moura Pacheco
|
Wemerson Araújo da Fonseca
|
29/04/2012
|
16/12/2013
|
13 anos de reclusão, em regime
inicialmente fechado
|
|
|
Neci de Lima Alves
|
Sidnei Jacintho Silveira
|
Entre 1º e 3 de 08/2010
|
13/12/2013
|
33 anos e um mês de reclusão
|
|
|
Lidiane Raquel de Brito
|
Edson Antunes do Nascimento
|
08/02/2002
|
16/12/2013
|
18 anos de reclusão
|
|
|
Marcia Maria Alves Teixeira
|
Wilson Lima dos Santos
|
08/05/2013
|
09/01/2014
|
18 anos de reclusão
|
|
|
Lís Egle Marumbi de Oliveira
|
Rosime Mariano Pereira
|
11/04/2010
|
21/01/2014
|
16 anos e seis meses de reclusão
|
|
|
Antônia Cléia Memédio de Souza
|
Márcio da Paz Sousa
|
12/08/2012
|
23/01/2014
|
23 anos e 3 meses de reclusão
e 13 dias-multa
|
|
|
Mariana Medeiros Targino Botto
|
Hilton Hril Martins Maia
|
sem data
|
23/01/2014
|
R$ 20 mil referentes à violência
doméstica
|
|
|
não nomeada
|
João Soares de Miranda
|
31/01/2003
|
30/01/2014
|
12 anos e 8 meses de reclusão
|
|
|
não nomeada
|
não nomeado
|
novembro/2012
|
04/02/2014
|
6 anos de prisão
|
|
|
não consta
|
M.O.C.
|
sem data
|
05/02/2014
|
10 anos e 8 meses de reclusão
|
|
|
S. R. L
|
G.G.S
|
Em 2010
|
05/02/2014
|
2 anos e meio de detenção
|
|
|
não nomeada
|
não nomeado
|
2008
|
10/02/2014
|
20 anos, 9 meses e 10 dias
|
|
|
não nomeada
|
Ernísio Souza Cunha
|
sem data
|
Semana de 03/02/2014
|
21 anos de prisão em regime fechado
|
|
|
não nomeada
|
não nomeado
|
março/2011
|
12/02/2014
|
12 anos de prisão em regime fechado
|
|
|
Marcilene Paula de Seixas
|
Raimundo Nonato Coelho dos Santos
|
28/05/2007
|
17/02/2014
|
7,5 anos de prisão
|
|
|
M.L.S.L
|
Edmilson Calixto de Araújo
|
22/12/2012
|
18/02/2014
|
4 anos de prisão
|
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