Medida passa a integrar banco de boas práticas do TJPA
Reduzir em 80% a reincidência da violência doméstica causada por álcool é a meta do projeto "Sem Álcool, Uma Convivência Sem Violência" realizado, desde agosto de 2013, pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santarém, e que passa a fazer parte do banco de boas práticas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A medida foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira, 11, por meio da portaria nº 0601/2014-GP.
O objetivo do projeto é a satisfação da vítima que, em regra, não quer a imposição de uma pena, mas a cura do agressor. Já foram encaminhados para tratamento 13 pessoas. Em 50% dos casos verificou-se a efetiva participação dos agressores. O responsável pelo projeto é o Juiz de Direito, respondendo pela Vara de Violência Doméstica, Geraldo Neves Leite.
A metodologia pretende inserir o tratamento do alcoolismo para os agressores como medida protetiva e cautelar durante o curso do processo penal, além de condições da suspensão da execução da pena integrando o Poder Judiciário e os Alcoólicos Anônimos na formulação de uma solução para o conflito da violência doméstica, a fim de evitar a reincidência e de possibilitar ao agressor refletir acerca de seu comportamento frente a sua família e a sociedade.
A Vara de Violência Doméstica de Santarém identificou que o álcool é uma das causas consideráveis da violência doméstica no município, e as medidas previstas em lei, como a privação da liberdade, prestação de serviços comunitários e reparação de danos, não são suficientes para minimizar o problema, além de verificar que as vítimas, ou renunciam às ações penais públicas condicionadas à representação, para evitar novos problemas em casa ou, quando não renunciam, não dispõem de condições para evitar que seus parceiros ingiram álcool, persistindo, dessa forma, o problema da violência.
O projeto tem como parceiros o Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça vinculada a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Santarém, Luziana Barata Dantas; a Defensoria Pública, por meio dos Defensores Fabiano de Lima Narciso e Daniel Archer; o Alcoólicos Anônimos, que pode ser substituído por qualquer outra instituição que forneça ao réu ou apenado tratamento contra o vício do álcool, gratuito e irrestrito; além do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS-AD).
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Nara Pessoa
Texto: Nara Pessoa
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