Caso judicial é o primeiro contra o operador de uma página do tipo, de acordo com porta-voz da Procuradora-Geral da Califórnia
Um homem acusado de postar milhares de fotos de mulheres nuas em um site de “revenge porn” e, então, extorquir dinheiro de quem queria as imagens removidas, irá responder a 31 acusações criminais, de acordo com a decisão de um juiz da cidade de San Diego, na Califórnia (Estados Unidos).
Depois de uma audiência preliminar de cinco dias, o juiz David Gill determinou que havia provas suficientes para Kevin Christopher Bollaert, de 27 anos, ser levado a julgamento por conspiração, roubo de identidade e acusações de extorsão envolvendo 14 vítimas.
O americano Kevin Christopher Bollaert, criador do site de “revenge porn” UGotPosted, é acusado de conspiração, roubo de identidade e extorsão (Foto: Reprodução / CBS8.com)
Kevin Bollaert é acusado de administrar a página de “revenge porn” UGotPosted e changemyreputation.com, um outro que oferecia a opção de remoção das fotos da página por US$ 300 (R$ 670) para cada imagem. O primeiro site ainda incluía os nomes e a localidade das vítimas, além de links para seus perfis no Facebook e, em alguns casos, seus telefones.
Em dezembro de 2012 o americano criou o UGotPosted, que permite que usuários criem postagens anônimas e públicas de fotos de pessoas nuas sem a permissão dos sujeitos fotografados, de acordo com documentos do tribunal da Califórnia. Conhecidas como “revenge porn” (“vingança pornô”, em tradução livre), essas imagens, geralmente de mulheres nuas, costumam ser obtidas consensualmente por quem as publica durante um relacionamento ou então são roubadas de celulares e computadores. O termo é usado porque a maioria das imagens postadas online são tentativas dos ex-namorados envergonharem suas antigas companheiras depois da separação.
Mas, diferente de outros websites do tipo, onde as pessoas que aparecem nas fotos são anônimas, na página comandada por Bollaert, o autor do post deveria colocar o nome completo, a localidade, a idade e o link para um perfil de rede social da vítima, de acordo com a Procuradoria Geral da República dos Estados Unidos. Por isso, o criador da ferramenta enfrenta também a acusação de roubo de identidade.
Sob a lei da Califórnia, é ilegal obter informações de identificação pessoal de alguém — incluindo nome, idade e endereço — para qualquer finalidade ilegal, inclusive com a intenção de irritar ou assediar a vítima.
Entre 2 de dezembro de 2012 e 17 de setembro do ano passado, Bollaert e seus colaboradores postaram 10.170 fotos de nudez explícita sem o consentimento dos sujeitos das imagens, de acordo com os promotores.
De acordo com documentos oficiais do tribunal, Bollaert disse aos investigadores que conseguia algo “em torno de US$ 900 por mês” através de publicidade no UGotPosted, mas os registros obtidos a partir de sua conta do PayPal que recebia pagamentos das vítimas mostraram um rendimento de dezenas de milhares de dólares.
Na audiência preliminar, Bollaert se declarou inocente das acusações, argumentando que simplesmente recebia as imagens de ex-namorados das mulheres expostas.
O julgamento, previsto para 16 de julho, será o primeiro no mundo contra um operador de um site de “revenge porn”, de acordo com Nicholas Pacilio, porta-voz da Procuradora-Geral da Califórnia, Kamala Harris.
Em outubro passado, a Califórnia tornou o ato de postar imagens de nudez de alguém sem a permissão da pessoa punível com seis meses de prisão e multa de US$ 1 mil. Os estados Texas e Utah também já aprovaram leis específicas com a intenção de punir a prática.
Quando foi preso em dezembro do ano passado, por policiais que o encontraram em sua casa, na Califórnia, Bollaert disse que já havia tirado os sites do ar e que estava arrependido de seus atos.
“Eu me sinto mal sobre a coisa toda e não quero mais fazer isso. Quero dizer, sei que um monte de gente está se ferrando… Assim, as vidas delas estão sendo arruinadas”, disse Bollaert, à época, segundo o depoimento registrado.
Ele também declarou aos investigadores que recebia cem e-mails diariamente de pessoas pedindo que as fotos fossem removidas.
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