15 de junho de 2014
Pela primeira vez em 206 anos de história, o Superior Tribunal Militar será presidido por uma mulher. A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomará posse no cargo na próxima segunda-feira (16/6), em solenidade no Plenário da corte, em Brasília, marcada para as 17h. O ministro Fernando Fernandes assumirá a Vice-Presidência.
Maria Elizabeth Rocha completará o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que se aposentou. Ela também foi a primeira mulher a ser nomeada ministra da corte militar, em 2007, ocupando uma das três cadeiras reservadas à advocacia. Ela fica no cargo até março de 2015.
O principal projeto da ministra à frente do STM será a digitalização dos arquivos da corte. “Historiadores, cientistas políticos, estudiosos e juristas têm aqui uma fonte de estudo extremamente rica e que está à disposição de qualquer um. A digitalização vai propiciar a integração de todos os processos importantes de parte da história do Brasil para consulta pública. Essa é a primeira maneira de divulgar essa justiça tão antiga e desconhecida”, afirmou.
A ministra também pretende lutar pela inclusão de um representante da Justiça Militar da União no Conselho Nacional de Justiça. "Foi um esquecimento imperdoável do constituinte derivado quando, na Emenda 45, não nos incluiu na composição do CNJ, mas nos submete às suas determinações, o que me parece absolutamente inconstitucional". Ela também espera promover alterações nos códigos Penal e Processual Penal Militar. Com informações da assessoria de imprensa do STM.
Revista Consultor Jurídico
Nenhum comentário:
Postar um comentário