Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo
O Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) Ceará critica a falta de prioridade da prefeitura de Fortaleza no combate a violações de direitos de crianças e adolescentes. A capital do Ceará é uma das cidades-sede da Copa do Mundo.
Segundo nota divulgada pelo Fórum, as ações empregadas na Copa da Confederações, em junho do ano passado, não foram suficientes para combater violações como a exploração do trabalho infanto-juvenil e a exploração do turismo para fins sexuais no município. Para o Fórum, as medidas também não surtirão efeito durante o Mundial, que começa hoje (12).
"Se existem medidas eficientes sendo tocadas em caráter de urgência, são as medidas de repressão das lutas e dos movimentos sociais que vêm denunciando as grandes violações do Estado à serviço da Fifa [Federação Internacional de Futebol]", diz a nota.
Fortaleza - Na periferia da capital cearense, crianças brincam com bola em meio à lama e sujeira (Valter Campanato/Agência Brasil)
As organizações também reclamam da falta de participação da sociedade civil na construção da Agenda de Convergência, lançada pelo governo federal em 2012 com o objetivo de prevenir a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes durante os grandes eventos.
"O processo da Agenda de Convergência não repercutiu em medidas mais consistentes e sólidas para as políticas públicas para crianças e adolescentes na cidade, a não ser gerar mais demandas para uma rede já fragmentada, fragilizada e precária", acrescenta o texto.
Após a Copa das Confederações, o Fórum DCA diz que o próprio Poder Público avaliou que as ações não funcionaram como deveriam. "A maior incidência de violação constatada pelo plantão instalado foi de uso e abuso de álcool e outras drogas, enquanto situações de exploração sexual e trabalho infantil apareceram de forma insignificante nos relatórios, enquanto podíamos constatá-las a olho nu em várias partes da cidade."
"Não vai ficar legado para a cidade", diz a integrante do Fórum DCA Lídia Rodrigues, pequisadora responsável pela Nota Técnica sobre as Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Fortaleza do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará, uma das organizações que compõe o Fórum. "Temos uma defasagem muito grande de políticas [para crianças e adolescentes]. Fortaleza deveria ter 25 conselhos tutelares, tem seis, sendo que dois não têm sede própria. Existe apenas uma delegacia especializada em todo o Ceará e nessa delegacia só tem uma delegada", diz.
De acordo com o Cedeca, Fortaleza está entre as cidades com mais altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, a cidade ocupa o segundo lugar na rota de turismo sexual no Brasil. Com a chegada da Copa do Mundo, há apreocupação de que o problema aumente com a circulação dos mais de 400 mil visitantes.
Mesmo com esse cenário, o Fórum DCA alega que o Ceará não tem um Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - documento responsável pela orientação das políticas, destinação de recursos públicos e implementação dos serviços de forma eficiente. Em 2010, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) destinou R$ 255, 8 mil para a Rede Aquarela, programa de referência da prefeitura no tema, chegando a executar 94,74% desse montante. Em 2013, ano que antecede a realização da Copa, foram destinados ao programa R$ 911,2 mil, no entanto, apenas 4,19% foram executados.
"Fortaleza é conhecida internacionalmente como cidade com esse problema sério da exploração sexual. Na contramão disso, o governo vem reduzindo drasticamente os recursos para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual", diz a advogada e coordenadora do Cedeca Ceará, Talita Maciel. "O custo que estamos tendo com a Copa, o custo desse evento ser em Fortaleza, quem está pagando são as crianças e os adolescentes. É um custo muito alto."
Em nota à Agência Brasil, a prefeitura de Fortaleza rebate as críticas e diz que a rede de atendimento a crianças e adolescentes é prioridade. O documento diz ainda que o executivo local se comprometeu a cumprir as cláusulas do Termo de Compromisso com a Infância, elaborado pelo Ministério Público. "Várias ações sugeridas pelo documento, como o fortalecimento dos conselhos tutelares, estão sendo cumpridas", diz a nota. Ainda segundo a prefeitura, um dos conselhos tutelares já passou por reestruturação e, até o final do mês de julho, mais cinco conselhos tutelares da cidade, que estão passando por reforma, serão entregues à população.
"Diferentemente do que foi afirmado pelo Fórum DCA, que nunca teria participado de nenhuma reunião sobre a Agenda de Convergência, diversos trabalhos de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes serão intensificados durante a Copa do Mundo", diz a nota. Na próxima semana, a prefeitura vai apresentar o plano completo da agenda.
Em relação ao montante e à aplicação de recursos da Fundação da Criança e da Família Cidadã, a nota destaca que "só resta lamentar o equivocado comparativo realizado pelo Cedeca. Diante de tal situação, a Funci coloca-se à disposição para qualquer esclarecimento".
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