Isabel Cristina de Sá
Atualmente a ONU (Organização das Nações Unidas) conta com 16 Operações de paz em andamento e no ano de 2016 completa 68 anos de realizações de Missões de paz (https://nacoesunidas.org/onu-conta-a-historia-missoes-de-manutencao-de-paz-que-completa-68-anos-de-existencia/). Uma delas ocorre no Haiti e se intitula MINUSTAH. Seu Objetivo é “reestabelecer a segurança e a estabilidade, promover o processo político, fortalecer as instituições governamentais, assim como promover e proteger os direitos humanos”. (http://noticias.r7.com/internacional/noticias/entenda-o-que-e-missao-de-paz-no-haiti-20100114.html). Entretanto esses propósitos são colocados em xeque quando nos deparamos com o fato de que entre 2008 e 2013 foram registradas 480 denúncias de abuso sexuais em duas missões específicas, do Haiti e da Libéria, sendo que um terço desse número envolve menores de idade.
Em março de 2016, o Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon emitiu um relatório sobre os casos de abusos sexuais por parte de agentes da Organização em missões de paz. Nele consta que houve 99 denúncias de abusos em 2015 em operações de paz, sendo 69 cometidos por soldados e 30 por outros tipos de agentes, nove destes ligados a soldados da MINUSTAH. Dessas alegações 47 ainda permanecem sob investigação, 16 não teriam fundamentos sólidos e 6 se confirmaram.
Equipes de investigação, segundo o documento deverão aumentar. Assim quando uma denúncia de abuso for recebida as provas podem ser coletadas mais rapidamente. Como as tropas permanecem sob responsabilidade do seu próprio país, este deverá encaminhar investigadores em até no máximo 10 dias e a conclusão do caso deverá acontecer em 6 meses. Em caso de serem, crianças as abusadas, esse prazo deve reduzir-se pela metade, 5 dias para enviar investigadores e 3 meses para a conclusão do caso.
Todas essas medidas são desacreditadas pelas próprias ONGS que monitoram as denúncias. Uma delas a ONG Code Blue afirma: “o que a ONU fez exatamente diante das mais de mil denúncias de abuso sexuais contra funcionários desde 2007? Debaixo da máscara de que toma alguma providência, o que realmente existe é a inércia”.
A Save the Children realizou em 2007, entrevistas com 341 crianças, do Haiti, Sudão e Costa do Marfim. O resultado foi um relatório emitido pela Organização que aponta que os abusos ocorrem por parte de vários tipos de organizações de paz e segurança, inclusive da ONU. Os países em destaque são Costa do Marfim e Haiti. Esse Relatório também mostra que os abusos ocorrem com crianças a partir dos 6 anos de idade e que o principal motivo de que não haja mais denúncias é o medo de represálias.
O Brasil tem especial importância neste contexto, dado que comanda a MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para estabilização no Haiti). Assumiu a missão para demonstrar uma maneira própria de conceber missões de paz, diferente dos modelos impostos por outras nações (http://www.peacebuilding.no/var/ezflow_site/storage/original/application/ 1f05a3ed4e305be65263b1dd53f1bd64.pdf). Uma das hipóteses do Brasil ter assumido a MINUSTAH é para ter o status de “global player”, isto é, participação no processo de tomada de decisões globais em áreas distintas.
Após 12 anos a missão está extremamente desgastada. Sua previsão inicial era de 6 meses. Em maio de 2014 um senador haitiano (Jean Charles Moise) esteve no Brasil para entregar um documento que pedia a retirada das tropas da Organização das Nações Unidas. Em sua concepção a presença de tropas estrangeiras estaria servindo como uma ocupação, sob controle de nações capitalistas, onde a Missão de estabilização do país não foi cumprida, tendo na verdade violações dos Direitos Humanos, incluindo os abusos sexuais.
Um dos casos exemplares de violação dos direitos humanos via abusos sexuais – foi denunciado em 2012. Um garoto de quatorze anos com deficiência mental que havia sido abandonado pela família no norte do Haiti na cidade de Goinaves, próximo a um centro que abrigava agentes da missão de paz paquistanesas, era abusado sexualmente pelos soldados regularmente. Após a denúncia realizada por moradores locais a ONU buscou especialistas de Nova Iorque e Brindisi na Itália que descobriram que os abusos sexuais cometidos pelos soldados no menino ocorriam há anos, passando de um contingente a outro.
De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidade da ONU, as leis do país que recebe as tropas de paz não podem ser aplicadas aos agentes, cabendo ao seu país de origem aplicar disciplina e punições. Tanto o senado haitiano como os ministros da justiça e das Relações Exteriores, pediram que a resolução fosse suspensa pela ONU para o país, para que os soldados fossem julgados pela justiça do Haiti.
Após um primeiro encontro de pressão, o caso foi tratado da maneira que normalmente se procede em casos de abusos sexuais. O principal suspeito admitiu o abuso e foi expulso da corporação, sendo condenado também a prisão por um ano no Paquistão. Os dois outros agentes acusados foram expulsos igualmente da corporação, todavia não foram presos. Até a finalização deste texto, o menino está sob os cuidados do governo haitiano, vivendo em um abrigo fora de Porto Príncipe e que não possui relações com a ONU.
No que se refere ao combate à estas práticas de violência nas operações de paz da ONU, há atualmente no Haiti o que se intitula Focal Point on Sexual Abuse and Exploitation (SEA). Este órgão recebe reclamações de abusos, é responsável por aumentar a consciência popular em relação ao tema, além de buscar repostas para as más condutas relacionadas aos abusos sexuais. O problema no entanto, é que esse órgão de fiscalização também acumula as funções gerais e treinamento das tropas. O documento recente do secretário geral, afirma que seria necessário criar espaços seguros para as denúncias. Colocar em uma base de dados online informações sobre os agressores e quais punições tiveram, por exemplo.
Fato é que a missão no Haiti está desacreditada, seus propósitos iniciais não foram alcançados e diversos direitos humanos violados. O “jeitinho” brasileiro de estruturar missões de paz pelo visto deve ser melhor pensado, não que deva ser descartado os méritos da missão, afinal conseguiu ajudar o país em diversos âmbitos, mas o fato é que os abusos sexuais não podem ser deixados de lado. Mecanismos ágeis de denúncias devem ser melhor avaliados, treinamentos aos agentes, apoio as vítimas. Essas são apenas algumas medidas mais urgentes a serem tomadas. O principal foco na verdade deveria ser extinguir esse tipo de mal que vem desacreditando o Brasil frente a ONU, além de estar causando mais transtornos a um país que na verdade deveria estar sendo amparado.
Segue link do relatório emitido em 2015 ONU Sobre abusos Sexuais: file: /// C: /Users/user/Downloads/1434375935_1_IED_15_001.pdf
Referências Bibliográficas
Disponível em: <http://noticias.r7.com/internacional/noticias/entenda-o-que-e-missao-de-paz-no-haiti-20100114.html>. Acesso em: 09 de maio de 2016.
Disponível em : <http://www2.dbd.pucrio.br/pergamum/tesesabertas/0710402_09_cap_06.pdf>Acesso em: 22 de maio de 2016.
Disponível em: <http://www.dw.com/pt/dez-anos-de-minustah-p%C3%B5em-%C3%A0-prova-modelo-brasileiro-de-miss%C3%A3o-de-paz/a-17684450>Acesso em: 22 de maio de 2016.
Disponível em: <http://apublica.org/2014/11/o-que-acontece-quando-um-menino-e-estuprado-pela-minustah-no-haiti/> Acesso em: 11 de maio de 2016.
Disponível em: < http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2016/03/ onu-cria-equipe-de-RESPOSTA-a-abusos-Sexuais-cometidos-POR-Tropas-de-paz / #. V0I8FDUrLIU > Acesso em: 08 de maio de 2016
Disponível em: <http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/552781/o-povo-haitiano-nao-quer-mais-as-tropas-estrangeiras-no-pais-diz-o-senador-moise> Acesso em:08 de maio de 2016.
Disponível em: < http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/16 0304_denuncia_abuso_onu_fn > Acesso em: 08 de maio de 2016.
Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2008/05/080527_relatorioabusocriancas_np.shtml> Acesso em: 08 de maio de 2016.
Disponível em: <https://nacoesunidas.org/onu-conta-a-historia-missoes-de-manutencao-de-paz-que-completa-68-anos-de-existencia/> Acesso em: 12 de jun. 2016
Disponível em: http://www.mundorama.net/2013/02/11/a-outra-face-de-um-global-player-por-patricia-nabuco-martuscelli/ Acesso em: 12 de jun. 2016
Disponível em: <http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index. php / relacoesinternacionais / article / viewFile / 2494/2315> Acesso em: 12 de junho 2016
HIRST, Monica; NASSER, Reginaldo Mattar, o envolvimento do Brasil em operações de paz: o novo Nexus política externa de defesa segurança-, NOREF Report, n. Setembro, p. 1-10 de 2014.
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