Essa lei poderia se aplicar também às mulheres que engravidaram de parceiros abusivos e àquelas que engravidaram após abusos sexuais.
14/07/2017
Jenavieve Hatch Editora associada de Mulheres, HuffPost US
Legisladores do Arkansas restringiram ainda mais o acesso ao aborto, aprovando uma lei que obriga as mulheres a terem permissão de seus parceiros para realizar o procedimento.
Um recente projeto de lei, H.B. 1566, é uma cláusula da Disposição Final da Lei dos Direitos de 2009 do Arkansas, que determina que, em caso de morte, os membros da família devem acordar sobre o que fazer com o corpo.
A lei inclui fetos abortados nesse Ato, o que significa que a mãe e o pai do feto devem acordar sobre o que fazer com o corpo dele. Sendo assim, se mulher está planejando fazer um aborto, ela é obrigada a contar para quem a engravidou.
Essa lei poderia se aplicar também às mulheres que engravidaram de parceiros abusivos e àquelas que engravidaram após abusos sexuais. (Para mulheres menores de 18 anos, a decisão sobre o que fazer com o corpo do feto deve ser tomada por seus pais ou responsáveis legais).
Um representante da NARAL Pro-Choice (Organização norte-americana que defende a liberdade reprodutiva) revelou ao HuffPost na segunda-feira (10) que a lei H.B. 1566 é basicamente uma maneira de dificultar o acesso ao aborto.
"Os defensores desse projeto argumentam que ele discorre sobre disposições a respeito de tecido embrionário, mas a real intenção e consequência inevitável desse esquema é dificultar o acesso das mulheres aos serviços básicos de saúde, colocando mais barreiras entre elas e seus médicos", disse ele.
Especialistas dizem que leis de direitos fetais como essa são um jeito sorrateiro dos legisladores promoverem uma agenda anti aborto sem a necessidade de usarem esse termo.
"Alguns políticos estão tentando tornar o aborto inacessível através de restrições indiciosas como essa", disse o representante da NARAL. "Suas intenções são, obviamente, tornar o aborto indisponível de qualquer maneira".
A cláusula foi recentemente aprovada na sessão legislativa do estado de 2017 e entra em vigor no final desse mês - mas a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) está lutando contra.
As organizações de direitos civis fizeram parceria com o Centro de Direitos Reprodutivos para mover uma ação judicial contra a lei H.B. 1566 e esperam pausar a legislação até que uma decisão seja tomada. A primeira audiência ocorreu na quarta-feira (13).
"Todos os dias, as mulheres do Arkansas e dos Estados Unidos lutam para conseguir a assistência que elas necessitam, enquanto legisladores impõem novas maneiras de fechar clínicas e tornar o aborto indisponível", afirmaram membros da ALCU.
"Nós lutaremos contra os políticos que tentam envergonhar, punir e atrapalhar as mulheres por tomarem essas decisões, e os que pretendem deixar a assistência fora de alcance".
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