Em discurso na tribuna de honra, ministra Eleonora apresenta detalhes do programa do governo federal Foto: Isabel Clavelin/SPM
Realizado no pleno do Tribunal de Justiça, teve, também, a formalização do ingresso de 13 municípios ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
O Paraná é a segunda unidade da federação a assinar o termo de adesão ao programa Mulher, Viver sem Violência, do governo federal e coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O ato ocorreu no pleno do Tribunal de Justiça, na última sexta-feira (26/07), em Curitiba.
Na solenidade, a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, apresentou os cinco eixos do programa: atendimento humanizado e coleta de vestígios de crimes sexuais para melhoria das provas periciais; transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em disque-denúncia; construção de centros de atendimentos nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; campanhas continuadas de comunicação para prevenção, conscientização e orientação a serviços; e construção da Casa da Mulher Brasileira, uma unidade em cada capital.
“A integração de serviços públicos preservará a vida das mulheres. Elas deixarão de peregrinar em busca por atendimento e deixarão de esperar alguns juizados expedirem as medidas protetivas num prazo maior que 24 ou 48 horas. Esse é o prazo para que elas sejam mortas”, disse a ministra Eleonora. Referindo-se à importância do instrumento, pontuou que mais de “mais de 200 mil mulheres foram salvas da morte”. A expectativa, como revelado para a ministra, é que a integração facilite o acesso das mulheres à garantia legal: “a mulher já sairá da Casa com a medida protetiva em mãos”, completou.
Citando dados alarmantes - dentre os quais a colocação do Paraná como terceiro estado em assassinato de mulheres, Curitiba como a quarta capital e 11 municípios paranaenses entre os cem em óbitos femininos no país –, a ministra frisou que o programa do governo federal não se “resume à Casa da Mulher Brasileira”. Trata-se de articulação institucional voltada ao atendimento das mulheres. “Estamos buscando, cada vez mais e republicanamente, construir e efetivar políticas que defendam a vida das mulheres”, afirmou.
Menicucci frisou que o Mulher, Viver sem Violência fortalece o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e baseia-se na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ambos criados na gestão do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E foi categórica ao apontar a urgência de novos instrumentos e mecanismos para garantir a plena implementação da Lei Maria da Penha, por meio da rigorosa punição de agressores, e serviços públicos de acolhimento integral e humanizado às vítimas.
“A rede de atendimento à mulher em situação de violência foi construída, ampliada e está se consolidando. Mas essa rede sinalizou que as capitais brasileiras precisavam de ação mais forte e determinada dos três Poderes, aliados ao sistema de segurança pública e de justiça, para de fato integrar todos os serviços dessa rede num espaço único”, detalhou a ministra. E pontuou: “a política de enfrentamento à violência contra as mulheres é um processo. A existência da Casa da Mulher Brasileira não elimina, ao contrário, fortalece os municípios-polo que terão, na retaguarda, os três Poderes da República”.
Expansão de pacto - Na ocasião, 13 municípios assinaram o termo de adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: Apucarana, Araucária, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Irati, Londrina, Maringá, Piraquara, Telêmaco Borba, Toledo e União da Vitória.
Foram signatários: o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet; o prefeito de Telêmaco Borba, Luiz Carlos Gibson; a prefeita em exercício de Guarapuava, secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Eva Lima; a secretária municipal da Mulher e da Família de Apucarana, Denise Machado; a secretária municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina, Sônia Maria Medeiros; a secretária municipal de Políticas para as Mulheres de Toledo, Maria Cecília Ferreira; a secretária municipal de Assistência Social de Araucária, Belquis Ferreira; a secretária municipal de Assistência Social e presidenta do Conselho da Mulher de Cascavel, Inês de Paula; a consultora jurídica da prefeitura de União de Vitória, Graziela Amaral; os representantes da prefeitura de Fazenda Rio Grande Ana Lúcia Andrade e Márcio Claudio; e a representante da prefeitura de Irati Ana Claudia Poliski.
Múltiplas formas de violência - Representando do governador do estado, Beto Richa (PSDB-PR), a secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, registrou que “as políticas para as mulheres são resultado da integração entre a União, os estados, os municípios e a sociedade civil organizada”. Destacou que as mulheres devem ser vistas com a atenção pelo poder público como sujeitos de direitos e pela influência que detêm na vida social e familiar.
A secretária estadual mencionou algumas das múltiplas formas de violência de gênero, entre elas a doméstica e a institucional, reconhecendo a relevância “de se ter uma casa que abrigue a mulher quando da situação de violência”. Discorreu, ainda, sobre a situação das mulheres nas prisões e o crescente número de apenadas, sobretudo por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Articulação institucional – Reafirmando a capacidade de diálogo e articulação institucional “independente de qualquer projeto temporal, diferença partidária ou ideológica”, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT-PR), enfatizou a necessidade de “clareza de cooperação entre o poder público e a sociedade civil” para a implementação do Mulher, Viver sem Violência.
“Senhora ministra, tenha certeza de que nos orgulhamos muito em poder participar desse momento. Mais que formalidade, é preciso reafirmar e demonstrar todo o trabalho para conquistarmos uma relação de confiança e credibilidade com a sociedade. Será letra morta, se não houver capacidade de fazer esse diálogo”, salientou o prefeito.
Mudanças sociais - Para Fruet, o século 21 é tempo de transformação. E os avanços sociais no país, a exemplo da inclusão social de pobres e da estabilidade econômica, compõem nova agenda para a sociedade, na qual a eliminação da violência de gênero tende a se incorporar aos anseios por mudanças. “Entendo que há avanço com a implantação do Ligue 180 e a Lei Maria da Penha, como verificam, no Congresso, os deputados Rosinha e Angelo Vanhoni, esse marco institucional muito importante. Mas esse terceiro ciclo é para que todo esse marco institucional se torne real na vida das pessoas”, analisou Fruet em alusão ao Mulher, Viver sem Violência.
Demonstrando engajamento com o programa, o prefeito de Curitiba declarou: “assinamos esse compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres para que se torne em ação diária de toda a prefeitura, de toda a cidade de Curitiba”. E revelou-se disposto a viabilizar as ações com rapidez. “E com a Casa da Mulher Brasileira ficamos também comprometidos já que toda ação realizada. Se tudo transcorrer bem, já no mês de agosto começaremos a obra, fortalecendo a rede de proteção e abrigamento para que as mulheres saibam que aqui, em Curitiba, esse ato vai ser tratado como covardia. Iremos trabalhar na prevenção e no trabalho imaterial de transformação da sociedade”.
Ao final de seu discurso, Fruet enviou “agradecimentos à presidenta Dilma, que nos recepcionou quando da apresentação desse projeto, e também à ministra Gleisi Hoffmann. Reafirmamos esse compromisso com uma das ações que pode ser uma das maiores transformações que vamos ter na sociedade no século 21”.
Defesa pública seguida de assassinato da vítima – Em depoimento que emocionou o público, a defensora pública-geral do Paraná, Josiane Fruet Lupion, recuperou a história de uma cidadã, vítima de violência doméstica, ocorrida há 25 anos. Mulher demandante de separação judicial, mãe de quatro filhos pequenos, deu basta à violência e tentava, após o fim do casamento em que era vítima de agressões, reconstruir a sua vida, na capital paulista.
“Ela perguntava a mim: quando é que nesse país, nessa cidade, nesse mundo, haverá um local onde a mulher poderá se abrigar da violência que sofre silenciosa, dentro de casa, com seus filhos?", rememorou a operadora de justiça. Depois de conseguir convencer o marido à separação amigável e aceitar a mudança dela e dos filhos de Curitiba, a tão esperada separação aconteceu, numa sexta-feira, como contou a defensora.
“Na segunda-feira, abro A Tribuna do Paraná e ela estava morta, em sua casa, com as malas e os filhos em volta dela. Ele a matou com cinco tiros e seis facadas na frente dos quatro filhos. Foi um atendimento que fiz e me acompanha até hoje. Talvez se tivéssemos, naquela época, esse amparo que hoje temos, talvez aquela situação não tivesse acontecido”, observou a defensora pública-geral do Paraná.
Apoio às políticas públicas - Ao final da cerimônia, a segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Dulce Maria Cecconi, reforçou o compromisso do órgão com o enfrentamento à violência de gênero. De acordo com ela, o tribunal opera “no combate e na prevenção da violência contra as mulheres e no cumprimento, dia a dia, das políticas públicas”.
O ato teve a presença de ativistas da sociedade civil e de representantes de universidades. Entre as diversas autoridades, estiveram presentes: as secretárias nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, e de Articulação Institucional, Vera Soares – ambas da SPM; os deputados federais Ângelo Vanhoni (PT-PR) e Dr. Rosinha (PT-PR); o corregedor-geral de Justiça do Paraná, desembargador Lauro de Melo; o procurador de Justiça Ricardo Maranhão, representando o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia; a desembargadora Denise Kruger Pereira, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid); a diretora-adjunta do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Paraná e gestora estadual do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Regina Bley; a secretária municipal da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro; a diretora-presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, Márcia Fruet; e o diretor-jurídico da Itaipu Binacional, Cesar Eduardo Ziliotto.
