Profissionais que atuam na área da infância e juventude de todo Brasil podem se inscrever para o primeiro módulo do curso sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que o Conselho Nacional de Justiça elaborou em parceria com a Childhood Brasil e a Unicef. As aulas serão ministradas inicialmente na modalidade a distância, pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de agosto pelo site do CNJ.
O objetivo do curso é qualificar os servidores que atuam na área da infância e juventude para fazer o depoimento especial. Essa prática tem como finalidade evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual no decorrer do processo judicial.
O curso é composto por três módulos. O primeiro será de 14 de agosto a 13 de setembro, na modalidade a distância. Serão oferecidas 300 vagas para essa etapa. Com carga horária de 30 horas, essa primeira fase da qualificação fornecerá aos participantes os principais conceitos relacionados aos direitos da infância e juventude.
O segundo módulo, por sua vez, ocorrerá de 1º a 31 de outubro, também na modalidade a distância. Serão oferecidas 240 vagas para os servidores aprovados no módulo anterior. Nessa etapa do curso, serão apresentadas as metodologias do depoimento especial e principais técnicas para o desenvolvimento da prática.
O terceiro módulo será presencial. As aulas ocorrerão em Brasília, a partir de dezembro. Serão oferecidas 50 vagas. “Os servidores aprovados nos dois primeiros módulos participarão de uma seleção para essa parte do curso. Portanto, a realização e a aprovação dos primeiros módulos a distância são requisitos para a seleção dessa capacitação. Nessa parte do curso, contaremos com a participação de especialistas em depoimento especial”, explicou Daniela.
Os servidores selecionados serão informados por e-mail. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo CEAJud pelo e-mail ead@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5091.
Um levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República revelou a ocorrência de mais de 12 mil de denúncias envolvendo a violência sexual contra crianças e adolescentes, em todo o país, apenas de janeiro a abril deste ano. As ações em prol da infância e juventude, principalmente no combate a esse crime, são uma prioridade do CNJ.
A adoção do depoimento especial para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi recomendada aos tribunais brasileiros pelo CNJ ainda em novembro de 2010, com a edição da Recomendação 33. A norma sugere às cortes de Justiça a criação de salas apropriadas para a aplicação da metodologia. No Brasil, existem atualmente 59 salas de tomada de depoimento especial, em funcionamento em 16 estados brasileiros. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico
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