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| Créditos: Jean-Baptiste Debret |
Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz
“Estamos de muda para Recife; preciso de um menino para mandados e para sair com Magalhães a fazer compras e alguns servicinhos em casa, coisas ligeiras e leves. Em troca disso, ensinarei a ler, escrever e contar. E, se tiver cabeça, podemos colocá-lo no colégio. (...) É uma oportunidade que dou a todos, de coração, em benefício dessa criança. Aceitam?”
Já se passaram mais de cem anos desde que o pequeno Gregório Bezerra, um político brasileiro, membro do Partido Comunista Brasileiro, escutou esse convite no interior pernambucano. O ano era 1910 e, com apenas dez anos, o menino seria separado de sua família e entraria na casa de desconhecidos, numa cidade estranha.
Mesmo após mais de um século, essa incômoda realidade persiste. A coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente de Roraima, Ana Alice Monteiro, relata que na capital Boa Vista é comum crianças e adolescentes trabalhando como domésticos: “eles vêm do interior, não recebem salário nem nada, é só um dinheirinho, uma roupinha, uma coisa assim”.
Trabalho infantil doméstico é toda prestação de serviços continuada, remunerada ou não, realizada por pessoa com idade inferior a 18 anos, para terceiros ou para a sua própria família. São atividades que mesmo realizadas no âmbito do lar, violam direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer e ,ainda, acarretam prejuízos que comprometem o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e moral.
Fonte: “O trabalho infantil doméstico no Brasil”
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No Brasil, são 258 mil crianças e adolescentes de 10 a 17 anos desenvolvendo funções de empregados domésticos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011. Isso corresponde a 7% do total do trabalho infantil e 3,9% dos empregados domésticos de todo o país. As informações são do relatório “O trabalho infantil doméstico no Brasil”, realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), que dedica sua campanha deste ano abordando o trabalho infantil doméstico. Estima-se que o número pode ser ainda maior, uma vez que muitas vezes a atividade não é vista como trabalho e sim como uma ajuda.
Negras raízes
“Além das tarefas de varrer a casa, limpar os móveis, pôr e tirar a mesa três vezes por dia, limpar e arear os talheres, lavar os pratos, a pia, o banheiro, a privada, ir à padaria às cinco horas da manhã, fazer todos os mandados, ir ao mercado comprar verdura e carne verde às terças e quintas-feiras, passar o pano molhado três vezes por dia na sala de jantar, na copa e corredor, ainda apareceu a tarefa nojenta de lavar três vezes por dia as escarradeiras, em número de onze, e igual número de penicos cheios de merda e mijo fedorentos. Essas tarefas foram o meu abecê e a minha tabuada, algo muito diferente daquilo que dona Neném prometera a dona Dondom e a minha irmã. Havia dias em que eu não tinha tempo bem de me coçar”.
A rotina de exploração relatada por Gregório Bezerra foi vivenciada após pouco mais de 20 anos da abolição da escravidão. A sociedade ainda estava impregnada por esse tipo de atividade. Entretanto, passados mais de cem anos, persistem traços daquele período nas relações de trabalho.
“O trabalho infantil doméstico, indiscutivelmente, está associado à escravidão e à cultura de exploração do trabalho humano reproduzido pelo modo de produção capitalista”, explica o docente da Universidade de Santa Cruz do Sul André Viana Custódio, autor do livro “Trabalho infantil doméstico no Brasil”, junto com Josiane Petry Veronese. A visão é compartilhada pelo professor de História da Universidade de São Paulo, Pedro Puntoni, “o trabalho doméstico como a gente conheceu até pouco tempo vem do escravismo, sobretudo do século XIX quando a escravidão é mais ampla e atende outros serviços, inclusive o doméstico”.
Puntoni destaca ainda o preconceito que existe em relação aos trabalhadores domésticos em geral e que vem desse período. “No Brasil, o trabalho é visto como coisa de escravo, quem trabalha com a mão, é vil. Mas isso tem mudado, ainda há um preconceito, mas temos tido uma modernização”, explica o professor.
Além da escravidão, Custódio aponta que a imigração europeia do final do século XIX reforçou “as práticas de transferência de responsabilidades do trabalho adulto para o infantil”. O pesquisador explica que “na Europa, havia uma cultura de que era importante ter filhos para ter muitas mãos para trabalhar no campo. É algo que a Europa abandona já no século XIX e aqui no Brasil persiste e até avança”. “O trabalho infantil doméstico na atualidade é um resquício que permanece dessas práticas históricas”, conclui o pesquisador.
Avanços e perspectivas
Mesmo com a persistência desses traços na sociedade, a legislação brasileira avançou muito nas últimas décadas tanto na formalização do trabalho doméstico quanto na proteção da infância e da adolescência.
Em 1972, o trabalho doméstico foi reconhecido como profissão e em 2013 foram garantidos aos profissionais dessa área os mesmo direitos de outros trabalhadores, com a aprovação da chamada PEC das domésticas. Apesar de não ter relação com o trabalho infantil, Custódio acredita que a PEC pode trazer consequências positivas na redução da exploração de mão de obra de crianças e adolescentes. “Há o impacto indireto, pois a formalização do trabalho dos adultos trabalhadores domésticos pode garantir trabalho decente aos pais e assim impactar positivamente nas práticas de proteção e cuidado com a infância”, afirma o pesquisador.
| "Trabalhar não faz mal a ninguém" |
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“Esses discursos legitimadores da exploração são resgatados para justificar o injustificável: a omissão dos governantes, a transferências de responsabilidades dos adultos para a criança, a exploração do trabalho precoce no mercado”, afirma Custódio
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Já em relação ao trabalho infantil doméstico, foi apenas em 2008 que o Estado brasileiro promulgou a lista TIP, que determina as piores atividades desenvolvidas por crianças e adolescentes e, entre elas, o serviço doméstico. Os trabalhos que compõe a lista TIP não podem ser exercidos antes dos 18 anos e o Brasil se comprometeu a erradicar até 2015 essas formas de exploração da mão de obra.
Entretanto, o trabalho infantil doméstico é considerado uma das modalidades de mais difícil combate. “A principal dificuldade para erradicar o trabalho infantil doméstico é o fato de se realizar no campo da invisibilidade, ou seja, ocorre dentro de casa”, afirma Custódio. De acordo com a Constituição brasileira, o lar é inviolável e os fiscais só poderiam entrar com o consentimento do morador ou por meio de determinação judicial. Para André Custódio, a questão é relativa: “sempre que houver uma violação de direito, as autoridades públicas têm o poder de atuar para sanar a violação”.
A infância e seus direitos
Para o pesquisador, a sociedade ainda tem, como um todo, dificuldade em enxergar as crianças como sujeitos de direitos e reconhecer violações. Custódio relata a existência de uma “tradição de violência e exploração contra à infância, que resiste nos discursos autoritários, na cultura ‘menorista’ que nega o reconhecimento da condição de sujeitos de direitos a crianças e adolescentes, na omissão dos agentes públicos e na indiferença dos agentes privados”.
Ainda assim, Custódio analisa positivamente a evolução da visão da sociedade em relação às crianças: “são transformações substanciais que ocorrem ao longo da história brasileira na visão sobre a infância. Do desconhecimento da infância enquanto condição singular ao reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos houve significativas conquistas e a superação de obstáculos difíceis”.
*Nascido no agreste pernambucano, Gregório Bezerra foi um político brasileiro, membro do Partido Comunista Brasileiro. As citações são de sua autobiografia “Memórias”, publicada pela editora Boitempo.
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