Texto originalmente publicado no jornal A Tarde, na edição de 15 de julho de 2013, faz referência às parcerias para a implementação de iniciativa proposta pelo governo federal
Uma casa para as mulheres ganha corpo em Salvador
por Vera Lúcia Barbosa*
Um espaço que vai abrigar toda a rede de atenção às mulheres em situação de violência, de forma integrada e que tem como objetivo a otimização do atendimento. Esta, em resumo, é a proposta da Casa da Mulher Brasileira, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano. A ideia começa a ganhar corpo em Salvador.
Estarão presentes em um endereço comum o sistema de segurança, com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a Justiça, com uma vara ou um juizado especial, além do Ministério Público, da Defensoria e do atendimento psicossocial, nos mesmos moldes dos centros de referência, que já atuam com este público. A concentração desses serviços em um mesmo espaço busca evitar o deslocamento da vítima de um canto a outro da cidade, oferecendo atenção de forma integral. Estão previstos também balcões de orientação sobre emprego e renda, com informação sobre microcrédito, acesso ao trabalho e/ou a cursos de qualificação profissional para contribuir com a autonomia daquelas que são dependentes financeiramente.
A instalação prevê, ainda, atendimentos de apoio, com os espaços de convivência, brinquedoteca e alojamento de passagem, para permanências curtas, à espera das providências necessárias a cada caso. Uma central de transportes funcionará de forma a garantir os encaminhamentos aos hospitais de referência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou unidades básicas de saúde, Instituto Médico Legal (IML) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Para a implantação de 27 Casas da Mulher Brasileira, uma em cada capital do Brasil, serão destinados recursos federais da ordem de R$ 116 milhões. A primeira delas será a da Bahia. Por conta disso, neste mês de agosto, instituições somam esforços para a sua construção e funcionamento, assinando o Termo de Adesão ao Programa Mulher Viver sem Violência com o governo federal, representado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Um passo importante para concretizar este projeto de tolerância zero em relação à violência, que coloca a Bahia no inadmissível sexto lugar em homicídios de mulheres - conforme estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano e Flacso - a partir do Mapa da Violência, atualizado em 2012.
As ações também incluem a ampliação do Ligue 180, que passará a funcionar como disque-denúncia e encaminhamento. Será feito, ainda, o investimento de R$ 20 milhões para adequação do espaço físico dos IMLs nas capitais, para atendimento devidamente humanizado; além da adequação da rede hospitalar de referência, com capacitação de servidores da área de segurança pública e dos profissionais do SUS para coleta de provas, que poderão ser utilizadas nos inquéritos policiais. Prevê a ampliação e melhoria dos núcleos de atendimento às mulheres nas fronteiras, com aporte de R$ 440 mil para cada um dos quatro existentes e destinação de três milhões para a criação de novas unidades.
Também será feito um grande investimento na prevenção e enfrentamento à violência, da ordem de R$ 100 milhões, através de campanhas continuadas de conscientização e informação para a mudança de comportamento. As campanhas educativas e disseminação dos mecanismos de proteção à mulher são fundamentais para este trabalho e provam sua eficácia a cada dia.
Mas, ao mesmo tempo em que estamos somando esforços para concretizar este projeto, é importante afirmar que seguimos trabalhando para que a rede de atenção às mulheres em situação de violência na Bahia seja ampliada. Seguimos em diálogo e articulação para a instalação de serviços de referência, delegacias e varas em alguns municípios. São ações complementares, que têm sido demandadas permanentemente pelas lideranças municipais, preocupadas em dar respostas efetivas para pôr um fim à violência que atinge mulheres, independentemente de identidade ou classe social. Esta é a nossa meta: garantir para todas as mulheres uma vida sem violência!
* Vera Lúcia Barbosa é secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia
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