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Adital
Foto: Cimac
Tradução: ADITAL
Por Sara Lovera
O maior sinal da desigualdade em que vivem as mulheres mexicanas é, sem dúvida, como experimentam e sofrem a violência em todos os aspectos. Essa que nos acossa nacionalmente e também atinge toda a população. No entanto, por enésima vez, o Sistema Nacional para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência, constituído por representantes do governo federal, pelas presidentas dos institutos estatais da mulher e presidido pelo Instituto Nacional das Mulheres, disse não aos organismos civis que pedem acuciosamente o estabelecimento da alerta de gênero para o Estado do México.
Tudo isso, apesar dos argumentos e das cifras. No Estado do México, em seis anos, 1.500 mulheres foram assassinadas; 60% foram encontradas na via pública; 40% dentro de suas próprias casas. O caso voltou a ser analisado por ordem dos tribunais, já que o Observatório Cidadão da Violência Contra as Mulheres, presidido por Rodolfo Domínguez, amparou-se contra a negativa desde 2010.
O contra-argumento que fez com que 33 pessoas votassem contra a Alerta, que é obrigada pela Lei de Acesso das Mulheres a uma Vida sem Violência, frente à aceitação de somente três presidentas ou secretárias da mulher –Tabasco, Oaxaca e Baja Califórnia-, é que de 563 mulheres assassinadas, somente 115 poderiam ser identificadas como feminicídio. O tipo penal pelo qual trabalharam dezenas de mulheres nos últimos tempos.
É evidente que o tema da Alerta encontra-se em um beco sem saída. Legalóide. A estrutura da Alerta está mal feita. Os requisitos para a Alerta, com um excesso de regulamentação, que ata as dirigentes e as deputadas agora converteu-se na melhor maneira de negar uma ação integral em determinado território onde as cifras são alarmantes; porém, não aplica o mecanismo.
Penso que esse excesso de regulamentação no qual investem tempo e vida muitas "especialistas” e militantes tem servido para tornar evidente que o assunto não pode ser resolvido em uma sociedade desigual, injusta, de graves problemas democráticos e onde o tema da justiça é preponderante de impunidade, em todo o país.
Me chama a atenção essa negativa; porém, mais me inquieta que não existe uma estratégia para entrar ao problema de maneira mais inteligente. É claro que nos acossa a violência contra as mulheres, tanto que a advogada Patricia Olamendi assegurou que a violência no Estado do México contra as mulheres está fora de controle e atingiu "níveis alarmantes”.
Ela, integrante do Grupo de YTrabalho do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre os temas de discriminação às mulheres e Coordenadora do Mecanismo de Seguimento da Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher, da Organização dos Estados Américanos, melhor conhecida como Belém do Pará, política em ativo, sabe o que diz.
E argumentou: "...as cifras do Inegi não mentem: 55% das mexicanas sofrem violência e estas são as mais altas taxas no país. Apesar de que o governo do Estado do México empreendeu, desde 2010, sob pressão política, diversas reformas e ações para atender as denúncias de violência generalizada contra sua população feminina, como a criação da lei estatal para erradicar a violência contra a mulher e uma Promotoria de Feminicídios, a realidade é que esses avanços não chegam á população”.
No dia 18 de julho, falou em Toluca, no mesmo dia em que negou a estabelecer a Alerta de Gênero, com inteira responsabilidade e experiência: "as mulheres não são atendidas nos Ministérios Públicos, além de que, na realidade, nem juízes, nem autoridades ministeriais exercem sua faculdade de oferecer-lhes as medidas precatórias recém aprovadas em lei; porém, que não acontecem na prática”.
O que Olamendi disse me parece suficientemente claro. É preciso que sejam suas próprias palavras as que esclareçam o que acontece. Agregou: "A boa notícia para o Estado do México é que já conta com um excelente marco legal para as mulheres; a má notícia é que este não é aplicado. A boa notícia é que já existe uma Subprocuradoria para atenção aos delitos contra a mulher; a má notícia é que se vais ao Ministério Público, não te atendem”. Em seguida, chamou diretamente ao governador do Estado do México, Eruviel Ávila, para que aceite a Alerta de Gênero.
Isso se dizia enquanto a negativa era reiterada. Olamendi, que, como digo, sabe o que diz, ressaltou que Alerta "está mais politizada do que a própria solicitação feita desde 2010 por organizações de direitos humanos”.
Entre os argumentos das senhoras que devem velar pela lei, pela paz, pelo cessar da violência contra as mulheres, estão mais ao lado da burocracia. Ressaltaram que "não há violência sistemática como a definida pela Corte Internacional: genocídio e crimes de lesa humanidade”; e que "já existe uma Promotoria especializada” e, sobre as estatísticas, ou seja, sobre os homicídios, dizem que "aconteceram antes de que o feminicídio fosse tipificado”.
O enredo pode ser pior. Isso obriga a marcar a retirada desse ‘pepino’, que é infernal (...). Sobre a igualdade e a melhor vida das mulheres, contei seis; de planos e programas, nem se fala... Milhões de pesos investidos para mudar a linguagem e, no entanto, o que até agora não se alcançou foi mudar a mentalidade de Ministérios Públicos e juízes. È preciso mudar a estratégia; é necessário um verdadeiro e amplo protesto; organizar as mulheres para tornar efetiva as leis que já existem, que se multiplicam em todo o país, que poucas pessoas conhecem e poucas exigem. Falta imaginação, entrega e menos propaganda. Em poucas palavras, Patricia Olamendi colocou o ‘dedo na ferida’.
Tomara que os fatos sejam levados a sério e que sejam eleitas estratégias e não novas leis. Vejamos: no Estado do México há um sub-registro dos casos de violência contra as mulheres de 91%, pois segundo a mais recente Pesquisa Nacional sobre a Dinâmica das Relações na Família (Endireh, 2011) somente nove casos em cada 100 são denunciados.
Os resultados indicam que 55% das mexicanas sofreram violência; 46% trabalham e 43,7%, não. A violência atinge todos os âmbitos e recrudesce nas comunidades indígenas, de acordo com a informação do Instituto nacional de Estatística e Geografia e Informática (Inegi).
As cifras da Indireh 2011, explicadas por Jaime Arturo Vergara, representante do Inegi no Estado do México, são contundentes: o tipo de violência mais frequente é a emocional, com 82,4%; seguida pela econômica, com 53,5%; a física, com 16,5%; e a sexual encontra-se em último lugar, com 6,8%.
O mais grave: os "fatos” mais frequentes de violência física sofrida pelas mexicanas são, em primeiro lugar, os "golpes com as mãos e com objetos”, com 17%; empurrões e puxões de cabelo, em segundo lugar, com 16%; atirar objetos, 8,8%; e chutes, 6%.
Em relação à violência sexual, 13,6% das mulheres informou ser forçada ou obrigada a manter relações sexuais; enquanto que 3.9% informou ser forçadas a fazer "coisas que não querem” durante o ato sexual.
Em pleno século XXI, 24,8% das pesquisadas disse que seu companheiro lhes proíbe trabalhar ou estudar; 21,4% informou "tacanhice” de seus companheiros para alguns gastos, apesar de dispor de recursos; 16,1% acusou seu companheiro de gastar dinheiro somente com gastos para si mesmos; enquanto que 3,4% foram despojadas de objetos e bens.
As mulheres que informaram "violência extrema”, nos 12 meses prévios ao levantamento da pesquisa, foram 14,5%, enquanto que 12,8% informaram "violência extrema” ao longo de toda sua relação. No caso das mulheres indígenas, 64,1% declarou viver com violência; enquanto que 38,1% de todas as mulheres pesquisadas informou ter vivido "violência extrema” alguma vez.
E isso é o mais surpreendente, diriam na ‘comentocracia’ televisiva.
Agora é quando o Instituto Nacional das Mulheres (Inmujeres) chama a cidadania a apresentar propostas que permitam elaborar o Programa Nacional para a Igualdade de Oportunidades e não Discriminação contra as Mulheres 2013-2018. O programa, ao qual se chama a apresentar propostas, servirá para traçar os objetivos, as estratégias e as metas necessárias para que todas as pessoas de nosso país gozem de igualdade para desenvolver-se em um marco de respeito aos direitos humanos e livres de discriminação e violência.
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