A Chapa 21 – Renovação: compromisso com a profissão, candidata à Consulta Nacional ao Conselho Federal de Psicologia, a ser realizada em 26 e 27 agosto de 2013, vem, pelo presente, tornar público suas propostas de atuação para o Conselho Federal de Psicologia.
Brasília-DF, 01 de junho de 2013
PROPOSTAS
1 Atuação do Conselho Federal de Psicologia em áreas de interesse da categoria profissional dos psicólogo(a)s, com direcionamento das demandas que não são de sua competência para os órgãos governamentais existentes para lidar com o tema e, se preciso, também ao Ministério Público Federal. O Conselho Federal de Psicologia promoverá uma Psicologia pluralista e apartidária, valorizando igualmente todas as suas especialidades, as abordagens teórico-aplicadas, evitando, em todas as suas ações, o compromisso com ideologias alheias à essência da Psicologia como ciência e profissão.
2 Reestabelecimento do critério de igualdade de representatividade independente do quantitativo de profissionais inscritos, garantindo a presença de dois representantes de cada conselho regional nas assembleias do CFP (Decreto nº 79.822/77).
3 Revisão e atualização do Código de Ética Profissional.
4 Posicionamento contrário ao Projeto de Lei 4364/12, que altera a Lei 5.766/71 com pedido de retirada de pauta das comissões da Câmara dos Deputados, para ampla discussão com a categoria profissional.
5 Proporcionar um fórum de discussão entre os professores acadêmicos sobre o currículo mínimo dos cursos de Psicologia em todo o território Nacional, para apresentar propostas de reformulação curricular junto ao MEC.
6 Criar a COMISSÃO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS para proposição e acompanhamento de projetos de leis de interesse da profissão de Psicólogo, auxiliando também os Conselhos Regionais nos níveis estaduais e municipais.
7 Criar a COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA PROFISSÃO DE PSICÓLOGO, com o objetivo de Proteger e defender as prerrogativas da profissão de psicólogo(a), em todas as especialidades, previstas nas legislações pertinentes e resoluções do CFP com atuação nas diversas esferas do poder público.
8 Criar a COMISSÃO DE ATUAÇÃO INTERDISCIPLINAR para em parceria com outros conselhos e entidades de classe, discutir a prática interdisciplinar da Psicologia com outras áreas do saber (ex.: Psicologia do Esporte, Neuropsicologia e Psicopedagogia).
9 Promover, junto a FENAPSI, a reformulação da tabela de referência dos honorários dos psicólogos que encontra-se desatualizada em seus valores e em suas descrições das atividades.
10 Fazer gestão junto a Agência Nacional de Saúde para a retirada de qualquer cláusula nos planos de saúde que exija que a consulta psicológica seja precedida de encaminhamento médico.
11 Defesa da jornada de 30 horas.
12 Instituição de Plenárias itinerantes do Conselho Federal de Psicologia, visando maior proximidade com os Conselhos Regionais
13 Implementar as resoluções já aprovadas pelo Conselho Federal de Psicologia, que tratam da questão do trânsito e mobilidade urbana.
14 Inclusão do psicólogo Especialista em Psicologia Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da área de educação em todos os estados que ainda não contemplam estes profissionais.
15 Participação de representantes de associações, sociedades e demais instituições ligadas à Psicologia do Esporte na banca examinadora ( elaboração e correção) da prova de título de especialista em Psicologia do Esporte.
16 Instituição de Fórum Nacional para discutir a praxis do psicólogo no sistema prisional.
17 Exigência de título de especialista em Psicologia do Esporte para professores da disciplina de Psicologia do Esporte nas universidades de Psicologia e Educação Física.
18 Atualizar tecnologicamente o documento de identificação profissional dos Psicólogos.
19 Propor a isenção da taxa de inscrição da 1ª carteira para os recém-formados até um ano após a data de colação de grau.
20 Revisão das resoluções com questionamentos jurídicos e constituição de uma comissão para reavaliação das mesmas.
21 Fazer gestão junto ao MEC para incluir nos cursos de formação dos psicólogos, temas como: Problemas Relacionados ao Álcool, Tabaco e outras Drogas dentro de uma visão de Saúde e Segurança Pública.
22 Desenvolver campanha nacional de marketing para estimular a população a procurar os serviços psicológicos.
23 Estreitar o contato com os órgãos de administração pública de todos os municípios brasileiros, visando a divulgação do trabalho do psicólogo e a abertura de campo de trabalho aos profissionais
24 Desenvolver campanha por meio dos veículos de comunicação para divulgar o papel social do psicólogo no auxílio a prevenção da violência e criminalidade, enquanto profissional de saúde mental.
25 Desenvolver campanha por meio dos veículos de comunicação, fóruns, debates, simpósios, para divulgar a Psicologia do Esporte e a Neuropsicologia como prática psicológica.
26 Fomentar, junto com os conselhos regionais, a publicação de guia profissional (por município) para facilitar o conhecimento e acesso da população aos serviços psicológicos e seus respectivos profissionais.
27 Desenvolver campanha por meio dos veículos de comunicação, fóruns, debates, simpósios, para divulgar a importância do psicólogo na equipe de Investigação Criminal.
28 Exigência de uma qualificação mínima para um supervisor de estágio em Psicologia, bem como o estabelecimento de um número máximo de alunos por supervisor.
29 Inclusão do psicólogo dentro dos Conselhos de Controle Social de Trânsito, possibilitando a representação de nossa categoria, no processo de resgate da cidadania dos usuários e estimular a criação dos conselhos onde não existam.
30 Buscar a isenção de tributos na importação de ferramentas tecnológicas (biofeedback e outras), a fim de garantir a modernização das práticas dos psicólogos e psicólogas.
31 Criar, no âmbito da autarquia (CFP), a WebTv e a Webrádio, com programação relacionada ao mundo da Psicologia.
32 Implementação e regulamentação das teses aprovadas nos foruns de Psicologia do Trânsito do sistema conselhos e Caderno de Psicologia do Trânsito e Compromisso Social.
33 Exigência de experiência mínima de três anos para a o exercício da atividade acadêmica de Supervisor de Estágio, com obrigatoriedade de credenciamento junto ao Sistema Conselhos.
34 Reavaliação dos critérios do SATEPSI para aprovação de testes psicológicos com definição de critérios claros e fundamentados para a qualificação de testes psicológicos de aplicação exclusiva por psicólogos evitando a utilização indevida.
Brasília-DF, 01 de junho de 2013
PROPOSTAS
1 Atuação do Conselho Federal de Psicologia em áreas de interesse da categoria profissional dos psicólogo(a)s, com direcionamento das demandas que não são de sua competência para os órgãos governamentais existentes para lidar com o tema e, se preciso, também ao Ministério Público Federal. O Conselho Federal de Psicologia promoverá uma Psicologia pluralista e apartidária, valorizando igualmente todas as suas especialidades, as abordagens teórico-aplicadas, evitando, em todas as suas ações, o compromisso com ideologias alheias à essência da Psicologia como ciência e profissão.
2 Reestabelecimento do critério de igualdade de representatividade independente do quantitativo de profissionais inscritos, garantindo a presença de dois representantes de cada conselho regional nas assembleias do CFP (Decreto nº 79.822/77).
3 Revisão e atualização do Código de Ética Profissional.
4 Posicionamento contrário ao Projeto de Lei 4364/12, que altera a Lei 5.766/71 com pedido de retirada de pauta das comissões da Câmara dos Deputados, para ampla discussão com a categoria profissional.
5 Proporcionar um fórum de discussão entre os professores acadêmicos sobre o currículo mínimo dos cursos de Psicologia em todo o território Nacional, para apresentar propostas de reformulação curricular junto ao MEC.
6 Criar a COMISSÃO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS para proposição e acompanhamento de projetos de leis de interesse da profissão de Psicólogo, auxiliando também os Conselhos Regionais nos níveis estaduais e municipais.
7 Criar a COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA PROFISSÃO DE PSICÓLOGO, com o objetivo de Proteger e defender as prerrogativas da profissão de psicólogo(a), em todas as especialidades, previstas nas legislações pertinentes e resoluções do CFP com atuação nas diversas esferas do poder público.
8 Criar a COMISSÃO DE ATUAÇÃO INTERDISCIPLINAR para em parceria com outros conselhos e entidades de classe, discutir a prática interdisciplinar da Psicologia com outras áreas do saber (ex.: Psicologia do Esporte, Neuropsicologia e Psicopedagogia).
9 Promover, junto a FENAPSI, a reformulação da tabela de referência dos honorários dos psicólogos que encontra-se desatualizada em seus valores e em suas descrições das atividades.
10 Fazer gestão junto a Agência Nacional de Saúde para a retirada de qualquer cláusula nos planos de saúde que exija que a consulta psicológica seja precedida de encaminhamento médico.
11 Defesa da jornada de 30 horas.
12 Instituição de Plenárias itinerantes do Conselho Federal de Psicologia, visando maior proximidade com os Conselhos Regionais
13 Implementar as resoluções já aprovadas pelo Conselho Federal de Psicologia, que tratam da questão do trânsito e mobilidade urbana.
14 Inclusão do psicólogo Especialista em Psicologia Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da área de educação em todos os estados que ainda não contemplam estes profissionais.
15 Participação de representantes de associações, sociedades e demais instituições ligadas à Psicologia do Esporte na banca examinadora ( elaboração e correção) da prova de título de especialista em Psicologia do Esporte.
16 Instituição de Fórum Nacional para discutir a praxis do psicólogo no sistema prisional.
17 Exigência de título de especialista em Psicologia do Esporte para professores da disciplina de Psicologia do Esporte nas universidades de Psicologia e Educação Física.
18 Atualizar tecnologicamente o documento de identificação profissional dos Psicólogos.
19 Propor a isenção da taxa de inscrição da 1ª carteira para os recém-formados até um ano após a data de colação de grau.
20 Revisão das resoluções com questionamentos jurídicos e constituição de uma comissão para reavaliação das mesmas.
21 Fazer gestão junto ao MEC para incluir nos cursos de formação dos psicólogos, temas como: Problemas Relacionados ao Álcool, Tabaco e outras Drogas dentro de uma visão de Saúde e Segurança Pública.
22 Desenvolver campanha nacional de marketing para estimular a população a procurar os serviços psicológicos.
23 Estreitar o contato com os órgãos de administração pública de todos os municípios brasileiros, visando a divulgação do trabalho do psicólogo e a abertura de campo de trabalho aos profissionais
24 Desenvolver campanha por meio dos veículos de comunicação para divulgar o papel social do psicólogo no auxílio a prevenção da violência e criminalidade, enquanto profissional de saúde mental.
25 Desenvolver campanha por meio dos veículos de comunicação, fóruns, debates, simpósios, para divulgar a Psicologia do Esporte e a Neuropsicologia como prática psicológica.
26 Fomentar, junto com os conselhos regionais, a publicação de guia profissional (por município) para facilitar o conhecimento e acesso da população aos serviços psicológicos e seus respectivos profissionais.
27 Desenvolver campanha por meio dos veículos de comunicação, fóruns, debates, simpósios, para divulgar a importância do psicólogo na equipe de Investigação Criminal.
28 Exigência de uma qualificação mínima para um supervisor de estágio em Psicologia, bem como o estabelecimento de um número máximo de alunos por supervisor.
29 Inclusão do psicólogo dentro dos Conselhos de Controle Social de Trânsito, possibilitando a representação de nossa categoria, no processo de resgate da cidadania dos usuários e estimular a criação dos conselhos onde não existam.
30 Buscar a isenção de tributos na importação de ferramentas tecnológicas (biofeedback e outras), a fim de garantir a modernização das práticas dos psicólogos e psicólogas.
31 Criar, no âmbito da autarquia (CFP), a WebTv e a Webrádio, com programação relacionada ao mundo da Psicologia.
32 Implementação e regulamentação das teses aprovadas nos foruns de Psicologia do Trânsito do sistema conselhos e Caderno de Psicologia do Trânsito e Compromisso Social.
33 Exigência de experiência mínima de três anos para a o exercício da atividade acadêmica de Supervisor de Estágio, com obrigatoriedade de credenciamento junto ao Sistema Conselhos.
34 Reavaliação dos critérios do SATEPSI para aprovação de testes psicológicos com definição de critérios claros e fundamentados para a qualificação de testes psicológicos de aplicação exclusiva por psicólogos evitando a utilização indevida.
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