O Tribunal de Justiça do Piauí recebe nos dias 29 e 30 de julho, adolescentes em regime de internação e em regime aberto, que cumprem medidas socioeducativas sob sentença judicial, para participarem de ações do “Projeto Vozes”. O objetivo é ouvir cidadãos adultos ou jovens que estão sob sentença judicial, para avaliar as condições de cumprimento das sentenças e execução das medidas para o aprimoramento do sistema de justiça.
Na segunda feira (29/7), os adolescentes participam de uma oficina com técnicos da Fundação “Terre des Hommes”, entidade suíça com sede no Brasil que dá suporte aos métodos de justiça restaurativa e solução de conflitos, e a programas de apoio à juventude.
Na terça-feira (30/7), o TJPI lança o programa "Justiça Juvenil Restaurativa do Estado do Piauí", cuja criação foi aprovada pelo pleno do Tribunal em dezembro de 2012. Com o objetivo de capacitar serventuários dos órgãos na área da justiça restaurativa, e dar suporte metodológico à implementação do programa de justiça juvenil restaurativa, será assinado um termo de cooperação técnica entre a Fundação “Terre des Hommes”, o TJPI, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Assistência Social e Cidadania e a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.
Durante o evento será lançada a publicação impressa e virtual "Vozes", que é resultado do 'Projeto Vozes' e que ouviu em todo o país adolescentes e jovens em cumprimento de medidas sócioeducativas, em regime de internação e em regime aberto. Em cada estado foram ouvidos 40 adolescentes. A publicação discorre sobre o que pensam os adolescentes sobre os atos infracionais e a aplicação das medidas socioeducativas.
TJ-PI
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