RSMALC
Adital
Tradução: ADITAL
Nos últimos anos, devido ao processo de globalização e internacionalização da economia, cujos traços excludentes pioram a condição de vida dos setores já oprimidos, os povos afrodescendentes na América Latina e Caribe viram agravar-se sua situação. Cada vez mais severamente, são atingidos pela pobreza e pela marginalização, o que os impedindo de ter acesso aos recursos necessários para viver dignamente e participar dos benefícios do desenvolvimento. No entanto, essa discriminação tende a ser invisível e ignorada pelo restante da população.
É necessário enfatizar que as mulheres afrodescendentes enfrentam um impacto diferenciado em comparação aos homens, uma vez que nelas se entrecruza o componente de gênero com sua pertença a uma raça/etnia, o que potencializa sua situação de segregação. Tem sido precisamente a constatação dessa dupla discriminação o que impulsiona as mulheres afrodescendentes a levantar suas vozes para exigir que sua agenda reivindicativa tenha respostas com as especificidades necessárias e nos níveis que corresponde, incluindo o próprio movimento negro.
Por isso, nas últimas décadas, se tem visto o surgimento de inúmeras redes e enlaces de mulheres negras destinadas a promover estratégias de ação e estabelecer articulações. Nesse contexto, e por ocasião do I Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado na República Dominicana em 1992, estabeleceu-se o dia 25 de Julho como Dia Internacional da Mulher Afro-latino-americanas e Afro-caribenha, data que, desde então, é propícia para ampliar a tomada de consciência acerca da opressão de gênero e raça/etnia que experimentam milhões de mulheres em nossa região, especialmente, naqueles países onde constituem uma alta porcentagem da população total. Os casos mais representativos são o Brasil e o Caribe, apesar de que a maior parte da população afrodescendente encontra-se em nossa região.
Por outro lado, no panorama internacional, é importante destacar a Reunião Regional das Américas, preparatória à Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Outras Formas de Intolerância, realizada em Santiago do Chile, em 2000, que foi um dos cenários onde os povos afrodescendentes tiveram um avanço histórico, conseguindo que suas problemáticas e necessidades fossem explicitamente reconhecidas e vinculadas à presença de um racismo estrutural próprio da região.
Na declaração oficial destaca-se o fato de que o racismo, a discriminação racial e a xenofobia se manifestam de forma diferenciada nas mulheres, piorando sua situação de desigualdade social, econômica e cultural, tudo o que desconhece e viola seus direitos humanos. E o mais importante: reconheceu-se, paralelamente, às mulheres afrodescendentes como atoras e como sujeitas de políticas e de compromissos governamentais. Dessa forma, em um cenário internacional propiciado pela ONU, conseguiu-se identificar aos povos afrodescendentes e às mulheres em particular como um setor prioritário na luta contra o racismo, a xenofobia e todas as formas conexas de intolerância. O que não se havia conseguido em Nairobi, em Viena, no Cairo ou em Pequim.
No entanto, pensamos que esse reconhecimento não é completo. Existem ainda inúmeros escolhos que não permitem que as problemáticas das mulheres afrodescendentes façam parte de uma agenda ampla e partilhada com o movimento de mulheres e feminista. E esses escolhos têm relação com a incapacidade de reconhecer que as mulheres negras, além de seu gênero, devem enfrentar muitas outras segregações por sua raça, o que potencializa e agrava sua vulnerabilidade no campo da saúde, da educação, do trabalho, do acesso à habitação etc.
Porém, como não é possível perceber que as mulheres negras em nosso continente têm sido violentadas por políticas de população etnocidas que experimentaram seletivamente em seus corpos? Como não reconhecer que a violência sexual recai com especial sanha sobre elas, e que os estereótipos que persistem em nossas sociedades em referência às mulheres negras a fomentam ainda mais?
Como não constatar que são elas que exercem os trabalhos mais precários e mal remunerados e que sempre ganham menos do que os homens e também menos do que as mulheres brancas? Como não advertir que seus indicadores de saúde são os piores, em especial, no que diz respeito à sua saúde reprodutiva e que há patologias que as atingem com especial força?
As violações e atropelos à vida e aos corpos das mulheres negras nunca serão o suficientemente visíveis se o movimento de mulheres e feminista em geral não se torna também partícipe de sua denuncia. Se não incorpora suas agendas dentro de sua agenda, seu discurso dentro de seu discurso. Somente assim, quando se reclame a cidadania das mulheres, se estará reclamando também a cidadania das mulheres negras em igualdade de condições com as mulheres brancas, com as mestiças.
Somente assim, quando as mulheres exerçam como protagonistas das mudanças sociais e políticas, também o farão as mulheres negras, respeitando sua identidade cultural e suas reivindicações históricas como afrodescendentes.
Essa é uma dívida do movimento de saúde e feminista que ainda não foi saldada. Como Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe, estabelecemos agora o compromisso de avançar nisso e fazemos eco do que disse Epsy Campbell, deputada costarriquenha afrodescendente e ativista de destacada trajetória, em um de seus muitos documentos:
"Gênero e etnia são indivisíveis em nossas propostas e denúncias. Nos autodefinimos como mulheres negras, que têm sido as características para nossa exclusão, e será como mulheres negras que impulsionaremos uma proposta a partir de nossa identidade de gênero, de etnia e, claro, de nossa situação socioeconômica, contribuiremos para que a América Latina e o Caribe sejam sociedades de justiça e respeito à diversidade”.
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