Em Salvador, ato reunirá governo do Estado, prefeitura e sistema local de justiça
A Bahia será a terceira unidade da federação a formalizar o termo de adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Até o final do ano, todos os estados poderão somar-se à iniciativa do governo federal.
Em Salvador, sob a liderança da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o ato reunirá o governador Jaques Wagner; o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Alberto Simões Hirs; o procurador-geral do Ministério Público, Wellington César Limar e Silva; e a defensora pública-geral da Bahia, Vitória Bandeira. A solenidade acontecerá nesta quinta-feira (01/08), às 9h, na Sala de Atos da Governadoria.
Estarão presentes: as secretárias nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, e de Articulação Institucional, Vera Soares – ambas da SPM-PR; a secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa; e a superintendente de Políticas para as Mulheres de Salvador, Mônica Kalile.
Com a assinatura do documento, a Bahia passará a compor o programa do governo federal que tem por objetivo integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado. O “Mulher, Viver sem Violência” conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade desta em cada capital do país.
Com obra, equipamentos e mobiliário financiados pelo governo federal, cujo orçamento é de R$ 4,3 milhões, o espaço terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia. A Casa da Mulher Brasileira concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.
Na cerimônia, a ministra Eleonora anunciará o local onde será construída a Casa da Mulher Brasileira na capital baiana, em área cedida pela União. Ao final do evento, as autoridades concederão entrevista à imprensa.
Assinatura do termo de adesão da Bahia ao programa “Mulher, Viver sem Violência”
Data: 1 de agosto de 2013 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Sala de Atos da Governadoria (3ª Avenida do CAB, 309 – Plataforma IV – Prédio da Governadoria – 3º andar) - Salvador/BA
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