Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo, campus Baixada Santista, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Profª Drª Luzia Fátima Baierl.
Resumo
Esta pesquisa apresenta um levantamento sobre os serviços existentes no Brasil para atender aos agressores de violência doméstica contra a mulher. Após a promulgação da Lei Maria da Penha, a temática ganhou visibilidade na sociedade como um todo, mas o agressor ainda é pouco lembrado neste processo de enfrentamento.
A fim de entender melhor a invisibilidade do agressor aos olhos do poder público, essa monografia constrói uma reflexão sobre os serviços e mecanismos existentes para atender ao agressor, tentando desvendar onde estão esses serviços, qual a finalidade deles, quais os rebatimentos que as ações propostas causam nas relações intrafamiliares e, consequentemente, na sociedade, e o que pensam os profissionais que atuam no cerne do problema.
O caminho teórico metodológico consiste em análise documental e entrevistas realizadas com profissionais de diversas esferas cujo trabalho esteja relacionado ao atendimento dos agressores, numa tentativa de abarcar o debate sobre a mais ampla perspectiva.
Palavras-chave: violência doméstica contra a mulher; agressores; Lei Maria da Penha.
Introdução
A violência doméstica contra a mulher é o fenômeno social mais democrático e globalizado que existe – não faz distinção de raça, cor, etnia, classe social, religião, idade, etc.; embora apresente especificidades em suas formas de manifestações dentro de cada marcador social da diferença. Está presente todos os dias, em todos os cantos do mundo. É quase invisível porque acontece entre quatro paredes, na privacidade das relações, no entanto seus danos são sentidos pela sociedade como um todo. Vem de onde menos se espera e é difícil superá-la, pois é cometida por pessoas que compõe laços afetivos e de confiança.
Há três anos tive meu primeiro contato com a temática, violência doméstica contra a mulher, quando realizei projeto de Iniciação científica. Desde então venho realizando estudos sobre a questão. Em 2012 finalizei uma pesquisa de iniciação científica intitulada A atuação do CREAS no trâmite da violência doméstica em Santos : Mulheres em foco e em sua conclusão percebi que haviam lacunas a serem preenchidas ao falar do como lidar com essa violência, tais como : onde se localiza o agressor no processo de combate à violência; com que viés são construídas ações para o agressor e como se dá a reinserção do agressor no núcleo familiar (se o há) após as ocorrências de violência tratadas pela polícia.
Defendo a ideia de que o agressor é ponto fundamental na erradicação da violência doméstica contra a mulher, até mais do que as próprias mulheres, visto que o ciclo da violência é perpetrado, via de regra, por ele e não por ela, embora a violência doméstica seja relacional. A mulher, ao sair da relação violenta, encerra o ciclo da violência para ela, na vida dela; mas o agressor não encerra este ciclo, porque na vida dele a produção de sentidos sobre a violência não foi alterada, então ele vai entrar em outra relação, com outra mulher, e o ciclo da violência vai continuar fazendo outras vítimas.
Tem sido cada vez mais popular o debate sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Com a criação da Lei Maria da Penha em 2006, a causa ganhou notoriedade e passou a compor a agenda do poder público com a divulgação de campanhas e serviços de atendimento e proteção às mulheres agredidas, e da sociedade civil, com inúmeros movimentos sociais e organizações não governamentais que promovem ações feministas, fazendo assim com que os profissionais se especializem cada vez mais para lidar com a situação, e impulsionando a busca das mulheres pela efetivação de seus direitos. No entanto, observa-se que quase oito anos depois, a Lei Maria da Penha ainda não foi efetivada por completo, principalmente no que tange aos agressores, não havendo qualquer ação expressiva que os levem em consideração. Diante dessa inquietação, o presente estudo se propõe a constatar a efetividade ou não da Lei Maria da Penha no que tange ao agressor, em relação aos artigos 30, 35 e 45 da respectiva lei; e identificar ações e propostas para lidar com os agressores em território nacional, seja no formato de lei, seja no formato de Politica Pública. São eles:
Art. 30° Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes. [...]Art. 35° A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: [...]V – centros de educação e de reabilitação para os agressores. [...]Art. 45° O art. 152 da Lei no7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 152. ……………………………………………Parágrafo único. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.”
O caminho metodológico necessário para atingir os objetivos colocados exigem examinar a legislação atual à procura das determinações legais em relação ao agressor, examinar o processo histórico de construção dessas determinações legais e seus efeitos, e fazer um levantamento nacional sobre políticas públicas, ações, propostas e serviços que visam atender aos agressores. Trata-se de uma pesquisa de campo e documental. O universo da pesquisa são os serviços de atendimento aos agressores de violência doméstica contra a mulher, tanto no âmbito da Assistência Social quanto no âmbito da Segurança Pública. Foi feito um mapeamento de organizações públicas e ONG’s que trabalham com agressores de violência contra a mulher, sendo a busca realizada através de sites oficiais disponíveis na internet e contatos via telefone e e-mail onde foi utilizado como instrumento da pesquisa de campo questionários enviados aos profissionais das organizações e entrevistas (anexo 2: roteiro de questionário).
O estudo é composto por três capítulos, sendo o primeiro destinado a entender as categorias teóricas do debate sobre a violência doméstica que serão abordadas na pesquisa, sendo elas: gênero e patriarcado, violência doméstica contra a mulher, agressor, e ciclo da violência. Busca-se apresentar que fenômeno é esse, e quem são os sujeitos dessas relações. O segundo capítulo é destinado a resgatar o processo histórico de construção das políticas públicas e mecanismos existentes para coibir e tratar da questão da violência doméstica contra a mulher, avaliando desde os aspectos históricos aos jurídicos e executores dessas políticas, com o objetivo de entender como se dá a implantação de tais serviços e o que existe por trás de cada um deles, principalmente a Lei Maria da Penha, que representa o mecanismo central dessa questão. O terceiro capítulo se dedica a desvelar a invisibilidade do sujeito agressor, promovendo reflexão sobre o serviços que o atendem, quais os limites e desafios dos profissionais que trabalham com o agressor e o que pensa o Poder Público sobre tais mecanismos. E por fim, conclui-se todo esse percurso, de forma que possibilite algumas reflexões importantes sobre todo esse universo que é a violência doméstica contra a mulher.
Sumário
Introdução
Cap. 1: Violência doméstica contra a mulher: Uma categoria de análise
1.1 Mulher: vítima, cúmplice ou culpada?
1.2 A cara que a violência tem
1.3 Desvelando a invisibilidade do sujeito agressor
1.4 O ciclo da violência: conhecer para erradicar
Cap. 2: Regulamentação da violência: Quando bater virou crime
2.1 O direito de ser reconhecida enquanto ser humano: A trajetória histórica das mulheres
2.2 Respostas da sociedade à violência doméstica contra a mulher no Brasil
2.3 Lei Maria da Penha: mitos e verdades
Cap. 3: Agressor: Sujeito ignorado
3.1 Mapa nacional: Atendimento ao agressor
3.2 O que diz o Poder Público
Considerações finais
Referências
Anexo
Acesse a monografia na íntegra em pdf (806 KB): A atuação do poder público brasileiro frente aos agressores de violência doméstica contra a mulher, por Sheila Cristina Pereira (Unifesp, 2014)
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