19 de julho de 2014
É possível evitar crimes familiares com ações preventivas. E isso faz parte do trabalho do advogado especializado em Direito de Família. A constatação é do professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Escola Superior da Magistratura da AJURIS-RS, o advogado Jader Marques. Doutor pela Unisinos, mestre pela PUC-RS e pós–graduado em Ciências Penais também pela PUC-RS, ele falará sobre o tema no VI Congresso do Mercosul de Direito de Família, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de setembro em Porto Alegre.
Para Marques, a abordagem feita pelos profissionais do Direito de Família por meio da mediação e da conciliação "pode contribuir de maneira efetiva para a não ocorrência de violência no interior do núcleo familiar, o que não acontece com o Direito Criminal, que geralmente chega tarde, quando os fatos já aconteceram", diz. "Tenho defendido o aumento da participação dos profissionais da área de família especializados na superação dos conflitos interpessoais, privilegiando-se a reconstrução dos laços afetivos, desde uma perspectiva preventiva e de restauração dos elos partidos."
Segundo ele, identificar e cuidar dos embates cedo é a forma pela qual o advogado de Família pode evitar o pior. "Muitas vezes, o conflito surge na vara de família, com discussões a respeito de herança, com desavenças relativas à separação, guarda, pensão, dentre outras possibilidades. Tem sido bastante frequente a notícia de crimes praticados pelo filho contra o pai, em casos de legítima defesa da mãe, quando presente a situação de agressão por alcoolismo, drogas, ciúme etc.", diz.
Por isso, de acordo com o professor, é preciso que os advogados dessa área trabalhem em conjunto com outros profissionais, como psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. E também com advogados especializados em Direito Penal.
"O criminalista deve socorrer-se do especialista em Direito de Família caso pretenda fazer uma defesa adequada em processos criminais complexos, envolvendo questões ligadas aos conflitos familiares. O advogado encarregado da defesa deve ter a sensibilidade de coordenar a atuação de cada um dos envolvidos, de modo a obter o melhor resultado possível para o processo."
A integração é recomendada até mesmo porque alguns crimes, quando cometidos dentro do ambiente familiar, têm tratamento legal diferenciado. "O Código Penal prevê uma hipótese específica de isenção de pena para crimes contra o patrimônio praticados em prejuízo do cônjuge, do ascendente ou do descendente, o que faz com que esses casos não sejam levados a julgamento pelo Poder Judiciário. A situação é bastante crítica nos casos de subtração para consumo de drogas, o que deve ser tratado como questão de saúde, com auxílio de profissionais especializados", diz.
Nicho promissor
O tema é apenas um entre os 10 a serem debatidos no evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Rio Grande do Sul (IBDFAM-RS). A entidade é presidida pelo advogado e professor Conrado Paulino da Rosa (foto), que também será palestrante. O tema central da sexta edição do congresso é “O papel de cada um nos conflitos familiares e sucessórios”.
Conrado chama a atenção para o setor. Para ele, "trata-se de uma das áreas de maior procura, haja vista que, de uma forma ou outra, todo mundo se inclui em alguma forma de constituição familiar. Assim, a procura sempre acontecerá e requer profissionais sensíveis e atenciosos ao momento peculiar que vive alguém na fase de dissolução de um relacionamento", diz.
Palestrante no evento, o professor abordará o tema “O papel do advogado e do assistente social na garantia dos direitos”, ao lado da assistente social Patrícia Grossi.
Ao todo, participarão 22 palestrantes de cinco estados brasileiros, além de especialistas vindos de países como Argentina, Peru e Portugal. A programação completa está no site www.ibdfam2014.eventize.com.br. Conrado, que é o coordenador do evento, falou à ConJur sobre o encontro.
Confira:
ConJur — Quem trabalha com Direito de Família precisa dialogar com que outras áreas?
Conrado Paulino da Rosa: Nos tempos atuais, mostra-se imprescindível que o operador do Direito saiba trabalhar com outras áreas do conhecimento. Na área de Direito de Família, o espaço é acentuado. A importância do trabalho com o serviço social e a psicologia, por exemplo, pode acontecer antes mesmo do ajuizamento de um processo, na realização de sessões de mediação. Em processos litigiosos, não há como o juiz e o promotor terem a certeza de qual dos genitores é o mais bem capacitado para o exercício da guarda ou qual a melhor maneira para a realização da convivência com os filhos, sem a realização de uma perícia psicológica e, também, de uma perícia social. O diálogo em conjunto dessas áreas poderá ser experimentado dentro das atividades do VI Congresso do Mercosul de Direito de Família, oportunidade em que o IBDFAM-RS debaterá com o eixo central “O papel de cada um nos conflitos familiares e sucessórios”, com palestrantes renomados que irão destacar essa interdisciplinaridade que é característica da área de família e sucessões.
ConJur — Como está o mercado de trabalho para quem atua na área de Família?
Conrado Paulino da Rosa: Trata-se de uma das áreas de maior procura, haja vista que, de uma forma ou outra, todo mundo se inclui em alguma forma de constituição familiar. Assim, a procura sempre acontecerá e requer profissionais sensíveis e atenciosos ao momento peculiar que vive alguém na fase de dissolução de um relacionamento.
ConJur — Faz sentido ter um escritório só nessa área? Ou o advogado de família precisa estar numa banca multidisciplinar?
Conrado Paulino da Rosa: Assim como a Medicina, o Direito cada vez mais necessita de profissionais com conhecimento específico e aprofundado em uma determinada matéria. A área de família e sucessões apresenta a peculiaridade de ser constantemente atualizada pela jurisprudência e doutrina, o que impõe uma atualização constante. É interessante que o advogado que opte trabalhar com essas áreas possa ter uma rede de profissionais da psicologia e do serviço social que possam lhe possibilitar uma atuação conjunta voltada à proteção daqueles que necessitam de apoio em um momento tão delicado.
ConJur — Qual é a lei ou a regulamentação mais esperada pelos profissionais da área? O que está faltando?
Conrado Paulino da Rosa: Infelizmente, nosso Código Civil não contempla todas as formas de família que, por meio da doutrina e jurisprudência, já consideramos como juridicamente possíveis. Assim, existe a necessidade de que possamos ter uma legislação que possa dar segurança e estabilidade a todos, tendo em vista que o novo vetor para a definição de família é apenas um: a realização plena da afetividade. Até pouco tempo atrás, a família possuía um caráter institucional e hierarquizada. Atualmente, temos a família com uma característica instrumental — vez que ela deve ser um instrumento para a realização da felicidade do sujeito —, bem como a gestão da família é realizada de forma conjunta entre os cônjuges e companheiros. Com o objetivo de reunir em um só instrumento legal toda a legislação referente à área do Direito de Família, além de modernizá-la, o IBDFAM possui em andamento um Projeto de Lei (PLS 470/2013) que institui o Estatuto das Famílias. Constam do projeto não apenas as regras de direito material, mas também processual, para proporcionar às famílias brasileiras maior agilidade nas demandas jurídicas, indispensável quando se trata de direitos relacionados tão diretamente à vida das pessoas. O projeto contempla a proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna.
Nenhum comentário:
Postar um comentário