Sindicato lança pesquisa sobre assédio sexual nas redações e assessorias

Publicado em Quarta, 29 Junho 2016

Escrito por Redação

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF lançou pesquisa que pretende quantificar os casos de assédio sexual nas redações e assessorias de imprensa brasileiras. A entidade comenta que a iniciativa chega em momento de mobilização em prol do fim da violência contra a mulher. “O caso da jornalista do iG demitida após o assédio do cantor Biel durante entrevista coletiva indignou as mulheres jornalistas e surtiu efeito nas redes sociais", afirma o sindicato em texto de divulgação.

A entidade começou a reunir relatos e dados sobre assédio sexual na última semana e as participantes que quiserem contribuir terão que responder se já foram assediadas no ambiente de trabalho e quem realizou a violência. O questionário também quer saber se as jornalistas sofreram esse tipo de prática enquanto estavam desenvolvendo suas funções fora do local de trabalho. Há espaço para que as comunicadoras contem sobre os casos, sendo que elas podem ou não autorizar a divulgação e publicação dos relatos.

De acordo com as informações, a pesquisa dá continuidade ao levantamento “Desigualdade de Gênero no Jornalismo”, que foi realizado entre os meses de março e maio deste ano. Também no início deste ano, o sindicato criou o Coletivo de Mulheres Jornalistas do SJPDF com objetivo de discutir questões de gênero e relações de trabalho, debater e lutar por melhor posicionamento da mulher na sociedade e, em específico, no mercado de jornalismo, já que as mulheres são maioria nas redações e assessorias.

Para acessar a pesquisa "Assédio Sexual no Jornalismo" e responder o questionário, basta clicar neste link.

“Desigualdade de Gênero no Jornalismo”

O primeiro levantamento feito pela entidade revelou que 77,9% das entrevistadas já sofreram algum tipo de perseguição por parte de colegas ou chefes diretos. Mais de 70% das participantes também afirmaram que já deixaram de ser designada para uma pauta pelo fato de ser mulher. O estudo mostrou que 61,5% das jornalistas já vivenciaram situações em que, apesar de exercerem a mesma função do colega de trabalho, receberam menos do que ele. Elaborada para analisar também a incidência de casos de racismo e preconceito nos locais de trabalho, a pesquisa contou com a participação online de 535 pessoas de vários estados do país entre os meses de março e maio.

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Mãe de bebê com microcefalia terá licença de 180 dias

(O Estado de S. Paulo, 29/06/2016) Ideia é favorecer tratamento de crianças com sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo mosquito ‘Aedes aegypti’.

Mães de bebês com microcefalia e sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão licença maternidade remunerada de 180 dias. A ampliação do direito, que hoje é de quatro meses, aplica-se para trabalhadoras contratadas por regime de CLT.

Para o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a medida é importante, mas pode causar dúvidas na aplicação. “O ideal é que haja uma regulamentação, para deixar claro como será feita a definição de microcefalia relacionada à zika”, disse. A relação entre microcefalia e doenças provocadas pelo Aedes aegypti não é simples. “Como não há exames sorológicos que comprovem a infecção, a definição do caso é mais trabalhosa.”

A lei sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, lista medidas de vigilância e controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e da zika. A proposta, no entanto, não foi aprovada na íntegra. Ele retirou do conteúdo aprovado pelo Congresso a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre repelentes, inseticidas, larvicidas e telas de mosquiteiro em geral. Temer vetou “dispositivos que instituem benefícios e incentivos de natureza tributária que não atendem às condições estabelecidas pelo artigo 14 da Lei Complementar Número 101, de 2000 (LRF), e não se fazem acompanhar dos necessários dimensionamentos do impacto tributário sobre a arrecadação”.

Benefício. O texto também dá nova redação para o Benefício de Prestação Continuada, um auxílio concedido para bebês com microcefalia. A regra geral, que se aplica também a pessoas com deficiências e idosos que tenham renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo, prevê que o benefício seja revisto em um prazo de dois anos. O novo texto prevê que a revisão seja feita três anos depois da concessão do benefício. “Na prática, não há diferenças acentuadas. A criança poderá ter o benefício concedido novamente, desde que critérios de renda e os problemas físicos permaneçam”, disse Beltrame.

Um dos pontos considerados mais polêmicos da proposta é o que permite o uso de aeronaves para dispersão de inseticidas para controle do vetor. “É uma prática inócua, que pode trazer um grande risco para a população e atende apenas interesses econômicos”, disse Alan Tygel, coordenador de uma campanha para redução do uso de agrotóxicos no País. “O que será despejado é agrotóxico. Não há critério para tal. Essa é uma prática condenada.” Um abaixo-assinado já começou a circular na internet, para a retirada desse dispositivo.

O Ministério da Saúde afirmou, por meio de nota oficial, que o uso de inseticida deve ser feito de forma racional, como medida complementar às ações de prevenção e de controle da doença.

Lígia Formenti e Luci Ribeiro – O Estado de S. Paulo

Agência Patrícia Galvão

A Cultura do Estupro

Publicado em 28 de jun de 2016

A cultura do estupro enraizada no Brasil se dá pela combinação de vários fatores, entre os quais os valores disseminados pela televisão. Espaços para discutir a questão com seriedade são poucos, quase inexistentes. Interessada em conquistar índices de audiência, a TV explora o corpo da mulher e faz da violência um grande espetáculo.

O apresentador Lalo Leal recebe a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Vieira, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Paes, e a defensora pública do estado de São Paulo e coordenadora do núcleo especializado de promoção dos direitos da mulher, Ana Rita Prata.

A secretária-adjunta dos direitos humanos da Prefeitura de São Paulo, Djamila Ribeiro, relembra as origens da cultura do estupro no Brasil.

A Internet tem sido um instrumento importante na luta contra a cultura do estupro. A revista digital Pixel TV publicou o artigo Precisamos falar sobre a cultura do estupro na TV. Uma das autoras, a bibliotecária Maisa França, comenta o site e o artigo, por Skype.

Psicóloga e coordenadora do Observatório da Mulher, Rachel Moreno cita exemplos de países que enfrentaram a violência na TV em geral e aquela praticada contra a mulher.

A falta de cuidado da mídia ao relatar casos de estupro é uma das preocupações da consultoria Think Eva. O grupo preparou um manual para auxiliar os jornalistas nesse tipo de cobertura. Uma das fundadoras da consultoria, Maira Ligouri explica a iniciativa.

Apresentador / Editor-Chefe: Lalo Leal

Produtor Executivo: Vitor Chambon

Apoio à Produção: Patrícia Lima

Jornalista: Renato Fanti

Editora de Imagens: Mariana Velozo

Oitenta por cento das pessoas com 18 anos de idade acreditam que os jovens correm perigo de abuso sexual on-line, aponta pesquisa global do UNICEF/Ipsos

No Brasil, nove em cada dez entrevistados apontam esse risco; 86% afirmam saber como evitar riscos no uso da internet

Nova Iorque/Brasília, 7 de junho de 2016 – Novo estudo do UNICEF mostra que oito a cada dez pessoas de 18 anos de idade acreditam que os jovens correm perigo de ser abusados sexualmente ou explorados on-line e mais de cinco a cada dez acham que seus amigos têm comportamentos de risco ao usar a internet.

Perils and Possibilities: Growing up online (Perigos e possibilidades: Crescendo on-line –disponível somente em inglês) baseia-se em uma pesquisa de opinião internacional com mais de 10 mil pessoas de 18 anos de idade de 25 países, como o Brasil, revelando as perspectivas dos jovens sobre os riscos que enfrentam ao crescer em um mundo cada vez mais conectado. Em cada país, cerca de 400 pessoas foram entrevistadas.

"A internet e o telefone celular revolucionaram o acesso de pessoas jovens à informação, mas os resultados da pesquisa mostram o quão real é o risco de abuso on-line para meninas e meninos", disse Cornelius Williams, diretor associado de Proteção Infantil do UNICEF. "Globalmente, um a cada três usuários de internet é criança. Os resultados de hoje fornecem importantes insights dos próprios jovens. O UNICEF espera amplificar a voz dos adolescentes para ajudar a resolver a violência, a exploração e o abuso on-line e assegurar que as crianças possam tirar o máximo proveito dos benefícios que a internet e o telefone celular oferecem".

O novo relatório conclui que os adolescentes parecem confiantes com a sua própria capacidade de se manter seguros, com quase 90% dos entrevistados acreditando que eles podem evitar perigos on-line.

Entre os brasileiros, 86% disseram que sabem como evitar esses riscos. Outros 80% disseram que sabem como lidar como pessoas que fazem comentários indesejados ou pedidos online sobre sexo.

Globalmente, cerca de seis a cada dez disseram que conhecer novas pessoas on-line é de alguma forma importante ou muito importante para eles, mas apenas 36% acreditam fortemente poder dizer quando as pessoas on-line estão mentindo sobre quem são.

Mais de dois terços das meninas (67%), em todo o mundo, concordam fortemente que ficariam preocupadas se recebessem comentários ou pedidos sexuais por meio da internet, em comparação com 47% dos meninos. Quando ocorrem ameaças on-line, mais adolescentes procuram seus amigos do que pais ou professores, mas menos da metade concorda fortemente saber como ajudar um amigo enfrentando um risco on-line.

Outros resultados do relatório:

• No Brasil, 94% dos entrevistados acreditam que as crianças e os adolescentes correm risco de ser abusados ou usados sexualmente on-line. Na América Latina e no Caribe e na África ao sul do Saara, dois terços apontaram esse risco, em comparação com 33% dos entrevistados no Oriente Médio e Norte da África.
• Dois terços dos entrevistados na África ao sul do Saara e na América Latina e no Caribe (no Brasil, 62%) acreditam ou acreditam fortemente que seus amigos se colocaram em risco on-line, em comparação com 33% nos Estados Unidos e no Reino Unido.
• Pessoas com 18 anos de idade nos Estados Unidos e no Reino Unido são as mais confiantes de poder evitar perigos on-line, com 94% concordando parcialmente ou concordando fortemente em poder proteger-se nas mídias sociais. No Brasil, esse percentual também foi alto: 86% disseram que sabem como evitar os perigos de situações de risco on-line.
• Adolescentes na África ao sul do Saara parecem valorizar mais conhecer novas pessoas on-line, com 79% dizendo que esse tema é importante ou muito importante. No Brasil, esse percentual também foi alto: 72,5%. Nos Estados Unidos e no Reino Unido, 63% dizem que não é muito importante ou nada importante conhecer novas pessoas on-line.
• 83% dos entrevistados nos 25 países disseram que contariam a um amigo se eles se sentissem ameaçados on-line, em comparação com 69% que contariam a seus pais. Apenas 38% disseram que contariam a um professor. No Brasil, o percentual de entrevistados que contaria a amigos é ainda maior: 86%. Os brasileiros também demonstraram ter uma confiança maior em seus pais e professores: 83% disseram que contariam a seus pais e 46% a um professor.

Para contribuir com a prevenção da violência on-line, o UNICEF divulgará, em suas redes sociais durante o mês de junho, informações para incentivar uma atitude positiva dos adolescentes e jovens no uso seguro da internet. A ação faz parte da iniciativa Internet sem Vacilo, do UNICEF, criada em parceria com o Google e a organização não governamental SaferNet.

Esse trabalho é uma contribuição para os esforços da Aliança Global WePROTECT, que se dedica a acabar com a exploração sexual on-line de crianças por meio de uma ação nacional e global. O UNICEF, com a Aliança Global WePROTECT, está pedindo aos governos nacionais para que estabeleçam respostas coordenadas entre sistemas de justiça penal, incluindo a aplicação da lei, e os setores de Bem-estar Infantil, Educação, Saúde e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como a sociedade civil, para proteger melhor as crianças de abuso e exploração sexual on-line.

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Download fotos e vídeos.

Relatório Perils and Possibilities: Growing up online (disponível somente em inglês).

Saiba mais sobre a campanha #ReplyforAll (material em inglês, disponível também em espanhol e francês).

Sobre a Aliança Global WePROTECT

A Aliança Global WePROTECT é dedicada a acabar com a exploração sexual on-line de crianças por meio de uma ação nacional e global. Sua visão é a de identificar e salvaguardar mais vítimas, apreender mais perpetradores e criar uma internet livre desse crime. A Aliança Global WePROTECT é composta por governos, empresas e organizações da sociedade civil que assinaram os compromissos assumidos nas Cúpulas WePROTECT (NósPROTEGEMOS) Crianças On-line, realizadas em Londres (2014) e Abu Dhabi (2015) e os membros da Aliança Global contra o Abuso Sexual On-line de Crianças.

Sobre o UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove os direitos e o bem-estar de cada criança em tudo o que faz. Com seus parceiros, trabalha em 190 países e territórios para transformar esse compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças, em qualquer parte do mundo, concentrando especialmente seus esforços para chegar às crianças mais vulneráveis e excluídas.

Unicef

Pobreza, analfabetismo e morte prematura podem ser o futuro das crianças mais desfavorecidas do mundo

Fazer as escolhas certas agora pode, e vai, reverter esse destino, diz novo relatório do UNICEF

Leia o resumo executivo do relatório: Oportunidades justas para cada criança.

Acesse o relatório na íntegra (em inglês): www.unicef.org/sowc2016

Nova Iorque, 28 de junho de 2016 – Com base nas tendências atuais, 69 milhões de crianças menores de 5 anos morrerão de causas que poderiam ser evitadas, 167 milhões de crianças viverão na pobreza e 750 milhões de mulheres terão se casado ainda crianças até 2030, data limite para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – a menos que o mundo se concentre na situação de suas crianças mais desfavorecidas, de acordo com um relatório do UNICEF divulgado hoje.

Situação Mundial da Infância, o principal relatório anual do UNICEF, traça um cenário forte sobre o futuro que aguarda crianças mais pobres do mundo se governos, doadores, empresas e organizações internacionais não acelerarem os esforços para resolver as suas necessidades.

"Negar a centenas de milhões de crianças oportunidades justas na vida faz mais do que ameaçar seu futuro, alimentando ciclos intergeracionais de desvantagem: coloca também em perigo o futuro de suas sociedades", disse o diretor executivo do UNICEF, Anthony Lake. "Nós temos uma escolha: investir nessas crianças agora ou permitir que o nosso mundo se torne ainda mais desigual e dividido".

O relatório aponta que um progresso significativo foi alcançado em relação a salvar a vida das crianças, colocá-las na escola e tirar as pessoas da pobreza. As taxas globais de mortalidade de menores de 5 foram reduzidas em mais da metade desde 1990, meninos e meninas frequentam a escola primária em igual número em 129 países e o número de pessoas que vivem na pobreza extrema no mundo inteiro é quase metade daquele registrado na década de 1990.

Mas esse avanço não ocorreu de forma igualitária ou justa, diz o relatório. As crianças mais pobres têm duas vezes mais probabilidade de morrer antes do seu quinto aniversário e de sofrer de desnutrição crônica do que as mais ricas. Em grande parte da Ásia Meridional e da África ao sul do Saara, crianças nascidas de mães sem educação formal têm quase três vezes mais probabilidade de morrer antes dos 5 anos de idade do que aquelas nascidas de mães com o ensino secundário. E as meninas das famílias mais pobres têm duas vezes mais chance de se casar ainda crianças do que as meninas de famílias mais ricas.

Em lugar nenhum a perspectiva é mais sombria do que na África ao sul do Saara, onde pelo menos 247 milhões de crianças – ou duas em três – vivem em pobreza multidimensional, privadas do que precisam para sobreviver e se desenvolver, e onde quase 60% dos jovens entre 20 e 24 anos de idade do quintil mais pobre da população tiveram menos de quatro anos de escolaridade. De acordo com as tendências atuais, o relatório projeta que, em 2030, a África ao sul do Saara responderá por:

• Quase metade dos 69 milhões de crianças que morrerão antes do seu quinto aniversário de causas que poderiam ser evitadas;
• Mais da metade dos 60 milhões de crianças em idade escolar primária que ainda estarão fora da escola; e
• Nove de cada dez crianças vivendo em pobreza extrema.

Embora a educação desempenhe um papel único para que todas as crianças tenham chances iguais, o número de crianças que não frequentam a escola aumentou desde 2011, e uma proporção significativa dos que vão à escola não está aprendendo. Aproximadamente 124 milhões de crianças hoje não vão à escola primária nem ao primeiro ciclo da escola secundária, e quase duas a cada cinco que terminam a escola primária não aprenderam a ler, escrever ou fazer contas simples.

O relatório aponta para a evidência de que investir nas crianças mais vulneráveis pode trazer benefícios imediatos e de longo prazo. As transferências de renda, por exemplo, têm demonstrado sua utilidade em ajudar as crianças a permanecerem na escola por mais tempo e avançarem para níveis mais elevados de educação. Em média, cada ano adicional de educação que uma criança recebe aumenta sua renda, quando adulta, em cerca de 10%. E, em média, para cada ano adicional de escolaridade concluído por jovens adultos em um país, as taxas de pobreza desse país caem 9%.

A iniquidade não é inevitável, nem intransponível, segundo o relatório. Melhores dados sobre as crianças mais vulneráveis, soluções integradas para os desafios que as crianças enfrentam, maneiras inovadoras para resolver problemas antigos e investimento mais equitativo e maior envolvimento por parte das comunidades – todas essas medidas podem ajudar a proporcionar igualdade de oportunidade para as crianças.

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Sobre o UNICEF – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove os direitos e o bem-estar de cada criança em tudo o que faz. Com seus parceiros, trabalha em 190 países e territórios para transformar esse compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças, em qualquer parte do mundo, concentrando especialmente seus esforços para chegar às crianças mais vulneráveis e excluídas.

Unicef

Automutilação aumenta entre homens após crise financeira, diz estudo

The Huffington Post  |  De Jack Sommers
Publicado: 16/06/2016

A automutilação entre os homens tem aumentado desde 2008, ápice da crise financeira global, mas diminuiu entre as mulheres, segundo nova pesquisa divulgada pelo Estudo Multicêntrico de Automutilação, da Inglaterra.

A tendência pode ser explicada porque a crise financeira faz com que os homens se sintam fracassados em seu papel de “provedores”, argumentam os pesquisadores.

No geral, as taxas de autoflagelo caíram entre as mulheres a partir de 2000. Os índices também diminuíram entre os homens, mas apenas até 2008, ano de início da crise financeira, e a partir de então têm crescido de forma constante.

Keith Hawton, professor de Oxford e autor do estudo, disse ao jornal The Independent: "Os problemas que ocorrem após o desaquecimento da economia... incluem o medo de perder o emprego, problemas financeiros, o impacto nas famílias e relacionamentos e, provavelmente, o aumento do consumo de álcool”.

“O aparente maior impacto sobre os homens, pelo menos em termos de comportamento suicida, pode estar relacionado à importância primordial do trabalho para sua autoestima e à sensação de serem os provedores responsáveis por manter as famílias em pé.”

Pouco mais da metade das pessoas hospitalizadas por incidentes de autoflagelo recebe uma avaliação da saúde mental após o ocorrido, apesar de estarem sob um risco maior de suicídio, revela o estudo.

A pesquisa também identificou que pouco mais da metade das pessoas atendidas nas unidades de acidentes e emergência (conhecidas pela sigla A&E no Reino Unido) em razão de automutilação recebe avaliação mental, apesar da recomendação de que isso deve ser feito todas as vezes.

O estudo analisou mais de 84 mil casos em um período superior a 12 anos e constatou que uma “avaliação psicológica” por um especialista da equipe ocorreu em apenas 53,2% do total.

As diretrizes publicadas em 2004 pelo Instituto Nacional de Saúde e Cuidados de Excelência do Reino Unido indicam que as avaliações devem ser feitas em todos os casos.

Em artigo publicado na revista on-line BMJ Open, a equipe liderada pelo professor Hawton disse que as pessoas que se “autoflagelaram” tinham menos probabilidade de receberem uma avaliação da saúde mental comparadas às que se “envenenaram” com overdoses.

“Nossas descobertas de que apenas pouco mais da metade dos indivíduos atendidos no hospital depois do autoflagelo recebeu avaliação psicossocial, que os indivíduos que se autoflagelaram tinham menos probabilidade de receber uma avaliação, além do aumento da automutilação como método de autoflagelo e a ligação entre tais métodos e o suicídio podem ter implicações importantes para a abordagem do autoflagelo nos hospitais”, diz o artigo.

“Essas [implicações] incluem esforços para aumentar a taxa geral de avaliação psicossocial de pacientes que praticam o autoflagelo e, especialmente, assegurar que mais pessoas que se autoflagelam recebam avaliações do que parece ser a prática corrente.”

O artigo também destaca que, embora a “grande maioria” dos casos envolva envenenamento, “há um maior risco de suicídio após a automutilação quando comparado ao envenenamento”.

O estudo, que contou com a participação de Oxford, Universidade de Manchester e da agência Derbyshire Healthcare NHS Foundation Trust, avaliou 84.378 casos de autoflagelo envolvendo 47.048 pessoas em cinco hospitais em Oxford, Manchester e Derby, no Reino Unido, entre 2000 e 2012.

A definição do estudo para autoflagelo inclui “ferimento intencional e overdose de medicamentos prescritos”.

O estudo revelou que cerca de quatro em cada dez pessoas (38%) tinham menos de 25 anos e dois terços (62%) estavam abaixo da faixa dos 35 anos.

Quase um terço dos pacientes estavam recebendo algum tipo de cuidado psiquiátrico quando se autoflagelaram, segundo a pesquisa.

Cerca de três quartos (74,6%) das internações por autoflagelação nos hospitais tinham como causa uma overdose intencional.

Os pesquisadores também identificaram um aumento dos casos envolvendo automutilação, enforcamento ou estrangulamento na segunda metade do período estudado.

Conclusão: “As tendências nas taxas de autoflagelação e suicídio podem estar estritamente relacionadas; portanto, a autoflagelação pode ser um útil indicador mental. Apesar da orientação para todo o país [Reino Unido], muitos pacientes ainda não recebem avaliação psicossocial, especialmente os que se autoflagelam.”

O estudo também verificou um “aumento constante” nos índices de autoflagelo tanto entre homens quanto entre mulheres acima de 55 anos, mas acrescentou: “A magnitude do aumento foi relativamente pequena”.

A pesquisa identificou ainda diferenças nas taxas entre as cidades, com Manchester e Derby com índices maiores do que a abastada Oxford.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.

HuffPost Brasil

Teaser #1 - Chega de Fiu Fiu, O Filme

Publicado em 28 de jun de 2016

Rosa Luz ilumina o primeiro teaser do documentário Chega de Fiu Fiu. Com toda sua força, compartilha com o nosso olhar um pouco da sua verdade e todo o seu sentimento. 

Rosa Luz, mulher trans, negra, pobre. Rosa é também uma artista de explosões, que encena atos performáticos nas ruas sobre a transexualidade, numa sociedade que insiste em negar a sua existência. 

Durante as gravações do #DocChegadeFiuFiu, ela se lembrou de uma música que fez para o pai e, é essa cena que nós queremos dividir com vocês agora. Aqui, Rosa canta no Coração do Cerrado, um parque um tanto vazio do Gama, Distrito Federal.

A produção do documentário é feita pela parceira @Brodagem Filmes. Agradecemos aqui à querida equipe: Amanda Kamanchek, Camila Biau, Fernanda Frazão, Juliana Lemes e Lucas Kakuda. 

Um grande beijo carinhoso para a equipe que nos ajudou com gravações em Brasília: Joanna Ramos, Nathália Mendes e Martha Suzana. 

E, claro, esse sonho só pode se tornar realidade graças ao nossos 1210 apoiadores, que participaram do nosso bem sucedido financiamento coletivo no começo do ano passado.

Vem muito mais por aí! Acompanhe mais novidades sobre o documentário na página: www.facebook.com/chegadefiufiu

Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância

O IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário. Este evento sucede três edições anteriores de Seminários Internacionais com apresentações e debates que ensejaram a proposição e aperfeiçoamento do Marco Legal da Primeira Infância, recentemente sancionado como Lei Federal no 13.257/2016. Esta nova legislação institui a Política Integrada da Primeira Infância, visando à atuação intersetorial e multiprofissional para promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças de até seis anos de idade.

O Marco Legal da Primeira Infância coloca o Brasil na vanguarda da era dos direitos positivos sem termos de elaboração de leis voltadas à promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância. Segundo evidências científicas, investir na Primeira Infância é a melhor estratégia para promoção da experiência plena de ser criança, de contribuir para o desenvolvimento humano saudável, requisito essencial para o desenvolvimento sustentável de uma Nação.

O IV Seminário Internacional tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação da Lei 13.257/2016, por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam sua adequada compreensão e implementação.

O evento é voltado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade civil e especialistas do Brasil e do exterior, representando um espaço para promoção do diálogo e a integração entre diferentes atores sociais implicados nas políticas públicas de promoção da saúde e do desenvolvimento humano com foco na primeira infância.

Senado Federal

Ser mulher em um sistema prisional feito por e para homens

23 jun, 2016

Apenas 7% das unidades prisionais no Brasil têm destinação exclusiva para abrigar mulheres; outros 17% são estabelecimentos ‘mistos’, para homens e mulheres

Por Alê Alves, especial para a Ponte Jornalismo

Apesar de corresponder a 6,4% da população carcerária no país, as mulheres têm se tornando mais numerosas entre as pessoas detidas. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a população carcerária feminina aumentou 567,4%, de 2000 ade 2014, enquanto a média de crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%.

Com 37.380 mulheres presas, o Brasil tem a quinta maior população carcerária feminina do mundo, ficando atrás de Estados Unidos (205.400 presas), China (103.766), Rússia (53.304) e Tailândia (44.751), seguindo uma tendência mundial de encarceramento em massa de mulheres, detidas principalmente sob acusação de tráfico de drogas. De acordo com o relatório World Female Imprisonment List, produzido pela Universidade de Londres, existem mais de 700 mil mulheres presas no mundo hoje.

Penitenciárias

A separação de estabelecimentos prisionais em masculinos e femininos no Brasil é prevista pela Lei de Execução Penal (lei 7.210/84). Contudo, ainda é possível encontrar presídios mistos espalhados no país.

Segundo o Infopen – Mulheres, cerca de 75% (1070) das 1.420 unidades prisionais brasileiras eram voltadas somente para homens; 17% (239) eram unidades mistas (com uma sala ou ala específica para mulheres em estabelecimento anteriormente masculino) e apenas 7% (103) eram destinadas exclusivamente a mulheres. O levantamento não obteve informações sobre 1% (8) das unidades prisionais.

“Não há política pública específica pra tratar dessas mulheres em presídios mistos, que muitas vezes acabam funcionando como simples extensão dos masculinos. Relatos de violência sexual nesses ambientes são comuns”, avalia Bruna Angotti, advogada e coordenadora do Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Marcadores de gênero

Para Angotti, a mulher detida é vulnerabilizada desde o momento do flagrante até a condenação definitiva. “Para elas, a tensão sexual é um adicional, está sempre presente no ar. No limite, o estupro é sempre uma ameaça.”

Em casos de flagrante,  mulheres devem ser acompanhadas até a delegacia por policiais mulheres – regra que, segundo ela, não costuma ser respeitada. “É comum mulher ser levada no camburão por homens. Imagina você, sozinha, num carro com cinco outros homens, sendo levada para outro ambiente dominado por homens. Muitas mulheres ter contato com outras mulheres só na penitenciária”, afirma a pesquisadora.

Andrelina conheceu o cárcere a primeira vez aos 14 anos, quando fugiu de casa e foi morar na rua. No total, passou pela antiga Febem 12 vezes e chegou a ser detida três vezes quando era maior de idade. Segundo ela, a fila para o presídio feminino era “mínima” e composta majoritariamente por mães, irmãs e filhos. “Uma faxineira da prisão falava ‘se a condenação chegou, o amor acabou’. Marido quase não visita, só vai ver quando a mulher ainda está na provisória, quando acha que ela vai sair. Quando a condenação sai, não aparece mais”, conta.

Após cumprir a última pena, há vinte anos, Andrelina fundou o grupo “Mães do Cárcere”, na Baixada Santista, ONG que acompanha mulheres presas e familiares de detentos, fornece orientações e denuncia abusos de poder.

Ao conversar com mulheres cujos familiares estão detidos, Andrelina sente que há um receio por parte delas de serem julgadas. “Muitas vezes, essas mulheres têm medo de serem vistas pela comunidade e pela família como traidora ou vulgar. É difícil”.

Em sua visão, ainda há um preconceito sobre a mulher que muitas vezes a faz acompanhar o marido preso mesmo a contra-gosto. “A mulher não abandona o homem. Ela não pode faltar na visita, se não o homem já pensa que ela está traindo”, diz a presidenta da ONG. A ativista vê uma diferença no comportamento de mulheres e homens detidos. “A gente ainda não tem essa voz pra falar que o marido tem que ir lá ver a gente. Com o homem não tem essa. Ele manda recado por amigo, mãe e família”, completa.

A antropóloga Natália Lago ressalta a importância  de pensar as mulheres não só nos presídios femininos. Segundo ela, a primeira experiência de muitas detidas com o cárcere não ocorreu com a própria detenção, mas antes, a partir de pais, irmãos, filhos e esposos.

“Há muita mulher nos presídios em circulação, abastecendo as prisões com roupas, alimentos e outros produtos”. Além da infra-estrutura material, ela ressalta o trabalho afetivo feito pelas mulheres de acompanhar os familires detidos. “O papel de cuidar construído para a mulher continua nas prisões”, afirma.

As visitas fazem uma diferença importante na experiência dessas mulheres, não só pelo impacto psicológico e emocional, mas também pelo acesso a produtos não oferecidos pelo presídio. Essa é a avaliação de irmã Margaret Gaffney, integrante da Pastoral Carcerária de São Paulo, que visita presídios femininos da capital paulista semanalmente.

“Não receber visitas é ficar sem o jumbo [pacote com produtos de limpeza, vestuário e alimentação enviados pelas famílias]. O que o presídio manda costuma não ser suficiente e as famílias é que dão essa assistência. Não é só absorvente”, diz Gaffney.

Outra situação se refere às visitas íntimas. Tanto na masculina como na feminina, é preciso solicitar autorização e apresentar documentos que comprovem a relação entre o(a) preso(a) e o(a) visitante. Enquanto as visitas íntimas para homens acontecia já na década de 1930, para mulheres isso foi reconhecido enquanto direito apenas em 1999.

Para Bruna Angotti, o cárcere não afeta só o direito de ir e vir, mas uma perda de autonomia e de outros direitos como o reprodutivo: “É a leitura de que o corpo feminio não é passivo de desejo e subjetividade. A  prisão está ali para aniquilar a potência feminina enquanto potência humana, inclusive a sexual”.

Um problema se refere à falta de padronização sobre as regras para as visitas íntimas nos presídios femininos. “Como não há uma padronização, cada lugar faz de um jeito. Em alguns presídios só a visita é mensal e outros que exigem horário marcado”, diz Bruna Angotti.

Na avaliação de Bruno Shimizu, defensor do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, há uma maior flexibilização da aplicação dessas regras nos presídios masculinos: “Se faz mais vista grossa com eles. Nas femininas, a fiscalização é seguida mais à risca. Já vi caso de uma detenta que recebeu falta grave por ter engravidado na prisão”, relata.

Em 2013, Roberta* permaneceu seis meses detida em regime fechado no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo. Ela conta que, quando maridos iam visitar as esposas, as outras detidas saíam da cela e deixavam o casal a sós.

“Algum ruído já era entendido como desrespeito”, relata. Segundo ela, em situações como essa, a detida costumava ser encaminhada ao setor de disciplina e podia receber uma advertência ou até ser remanejada de cela. “É complicado porque tem um rodízio para dormir nas camas. Se mudar de cela, ela entra na fila de novo e espera mais tempo dormindo no chão”, conta Roberta.

A visita íntima só foi regulamentada para mulheres detidas em 1999. Para casais homoafetivos só em 2011, após a publicação de resolução pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça. A medida revogou a Resolução número 01/1999, que omitia os relacionamentos homoafetivos nas recomendações feitas sobre visitas íntimas.

Segundo Bruna Angotti, autora do livro “Entre as Leis da Ciência, do Estado e de Deus – o surgimento dos presídios no Brasil”, nas décadas de 1930 e 1940 eram comuns prisões sob acusações como vadiagem, escândalo e mendicância. No estado de São Paulo, em 1943, o “escândalo” foi o único “crime” em que o número de mulher (60) é superior ao de homens (48).

“Há um modelo de mulher a ser seguido e aquelas consideradas ‘desviantes’ são retiradas de circulação”. A pesquisadora vê uma semelhança entre as “bêbadas e escandalosas dos anos 40” e as mulheres detidas sob acusação de tráfico hoje. “Prender é definir quais comportamentos são aceitos na sociedade. Se restitui na cadeia o que é ser mulher e o dever ser feminino”.

Para ela, presídios femininos costumam trazer um ambiente infantilizado, com paredes e acessórios cor-de-rosa, o que não se vê nos masculinos. “É um ambiente pensado para docilizar a mulher”, avalia.

Em sua avaliação, o sistema carcerário reproduz o sexismo presente na sociedade extramuro. “Se a presa é mãe, é comum a pergunta ‘mas ela não pensou nos filhos antes de cometer o crime?` A mulher é julgada não só pelo crime que cometeu, mas também pelos papéis que foram socialmente atribuídos a ela”, afirma.

“Se a sociedade é machista, racista e homofóbica,o sistema de Justiça não é diferente. Produzimos diferenças e hierarquias o tempo todo aqui fora e nos presídios isso vale também. A prisão está no mundo”, diz a antropóloga Natália Lago.

* nome fictício criado para preservar a identidade da vítima

Ponte

A visão diferente da circuncisão masculina nos dois lados do Atlântico

Enquanto mais de 80% dos americanos são circuncidados, a população europeia enxerga de maneira diferente a circuncisão masculina

28 jun, 2016

As normas sexuais, de saúde e estética não variam muito no Ocidente. A circuncisão masculina é uma exceção. Mais da metade dos americanos são circuncidados, em comparação com 2% a 3% na Finlândia e no Reino Unido. O procedimento é justificado nos Estados Unidos por razões que têm pouco fundamento na Europa. Primeiro por uma questão de higiene, mas também por que o órgão genital masculino fica com uma aparência melhor e tem uma aceitação social maior.

A circuncisão começou a ser praticada com mais frequência no final do século XIX como uma suposta cura para a masturbação e problemas de saúde, de dor de cabeça a tuberculose. Após a Segunda Guerra Mundial associou-se nos EUA à ideia de higiene e riqueza; outros países desenvolvidos, que têm mais despesas com a saúde pública, não acreditaram em seus méritos.

Mais de 80% dos homens americanos são circuncidados. Muitos pais acham que o espaço entre a glande e o prepúcio que a recobre é difícil de limpar, disse Georganne Chapin do Intact America, um grupo de lobby contra a circuncisão infantil. Se os homens podem se especializar em astrofísica ou serem marceneiros excelentes, argumentou a Sra. Chapin, eles têm condições de aprender as noções básicas de higiene.

Os médicos americanos perguntam rotineiramente às mães se querem que os filhos sejam circuncidados antes de irem para casa. Em geral, os seguros de saúde cobrem a despesa do procedimento cirúrgico, o que incentiva sua prática. Os pais que querem decidir em bases racionais obtêm pouca ajuda. Segundo a Academia Americana de Pediatria, os benefícios “superam os riscos”, mas, por outro lado, não são tão importantes que justifiquem a circuncisão como um procedimento de rotina. A maioria dos pais segue a opinião predominante.

As associações médicas europeias têm uma visão diferente. As associações escandinavas insistem que a circuncisão não traz benefícios para a saúde dos meninos. Para a Royal Dutch Medical Association “deve haver uma política forte de dissuasão”; a associação não ousa recomendar a proibição por receio de direcionar a circuncisão para um contexto religioso estrito. Em geral, os países europeus veem a circuncisão como uma violação da integridade física da criança, que não pode ser justificada em termos médicos.

Opinião e Notícia

A participação das mulheres no mercado de trabalho no Brasil

Dados do IBGE mostram que mulheres recebem menos do que os homens e têm jornada de trabalho maior

29 jun, 2016

Uma pesquisa do IBGE revelou que, entre 2000 e 2010, a participação das mulheres no mercado de trabalho no Brasil e os seus salários aumentaram, mas ainda continuaram menores que os dos homens.

De acordo com o estudo Estatísticas de Gênero, enquanto o rendimento médio real das mulheres subiu de R$ 959 em 2000 para R$ 1.074 em 2010, o dos homens aumentou de R$ 1.471 para R$ 1.587.

Além disso, ainda de acordo com os dados do IBGE, levando-se em conta as tarefas domésticas, a jornada de trabalho das mulheres no Brasil soma 56,4 horas semanais, o que representa quase cinco horas a mais do que a jornada dos homens.

No mesmo período, entre 2000 e 2010, a proporção de mulheres empregadas ou procurando um trabalho subiu de 50,1% para 54,6%. Já a taxa dos homens diminuiu de 79,7% para 75,7%.

Opinião e Notícia

“Gostei muito de você, todo misturadinho”

POR 

LAIS FONTENELLE PEREIRA

– ON 27/06/2016

Mesmo em tempos de intolerância, é possível debater, na formação infantil, valores como solidariedade, empatia e amor; e conceitos como igualdade de gêneros e o respeito à orientação sexual

Por Lais Fontenelle

Mãe, você vai morrer? E eu? Quando o papai vai morrer? Antes da gente? Quem morre primeiro: velho ou criança? Essas perguntas invadiram a minha casa na última semana e têm sido constantemente endereçadas a mim pela minha filha de apenas 4 anos, ávida por respostas. Sabemos que é nessa fase que as crianças começam a se questionar sobre vida e morte, justiça e violência, mas também sobre as diferenças de cor, gênero e até sociais. E as respostas a esses questionamentos nem sempre são fáceis para as famílias, porque envolvem crenças e valores, posicionamento político e inclusive questões religiosas. Árdua tarefa de se explicar a crianças pequenas que a única certeza que temos na vida é sobre a morte – que um dia nos assolará e que, apesar de certa, nunca estaremos preparados para a sua chegada inexorável.

Mais difícil ainda tem sido achar explicações para os últimos acontecimentos que sangraram as manchetes dos jornais de todo o mundo: 49 pessoas que estavam dançando numa boate LGBT na Flórida, no último dia 12, foram mortas por um homem que entrou com muito ódio no coração e um rifle nas mãos e acabou tirando a vida de seres humanos inocentes e, em decorrência de seu ato, acabou morrendo também. Ou sobre o caso de Ítalo, menino de 10 anos, morto dentro de um carro por um tiro da PM em São Paulo. E ainda o caso do estupro de uma menina de 16 anos por 33 que filmaram o abuso naturalizando a cultura machista e do estupro. E tantos mais.

Minha filha de 4 anos não teve acesso a essas notícias, mas outras crianças de 10, 11, 12 anos – que estão nas redes sociais e ainda em processo de formação de valores e identidade – tiveram, e também ficaram sem respostas, como nós adultos. E ficaram sem resposta porque os fatos não têm explicação plausível. Pergunto-me, então: Como educar nossos filhos numa cultura de ódio, violência, intolerância e medo? Como passar valores mais humanos e solidários nesses tempos sem esperança? Como mostrar que a diversidade é nosso valor maior enquanto coletividade? E que nossas vidas e as dos outros merecem respeito?

Segundo notícia recente, o Brasil caiu 64 posições no ranking que avalia o nível de envolvimento da comunidade internacional quanto aos direitos de crianças e adolescentes, ficando em 107ª posição – atrás de países vizinhos como Argentina, Chile e Colômbia. Vale destacar que os principais problemas que levaram a essa queda incluem discriminação estrutural contra crianças indígenas e afrodescendentes, portadoras de deficiência, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais; e crianças vivendo nas ruas, em áreas rurais e remotas e em áreas urbanas marginalizadas, incluindo favelas. Pasmem! Alguns dos principais problemas relacionados aos direitos da infância em nosso país tratam de exclusão social, de raça, gênero e das diferenças de forma geral – além de violações de direitos básicos. Precisamos, portanto, urgentemente, educar para a diversidade e solidariedade.

É preciso recordar que nenhuma criança nasce violenta, intolerante, racista, homofóbica, altruísta ou sequer consumista. Esses são valores que elas vão adquirindo na relação com a família, escola e sociedade em geral. A cultura imprime suas marcas em nossos filhos e cabe a nós educá-los para uma cultura mais amorosa, menos preconceituosa e violenta, para que possamos ver a ascensão do valor à vida – nossa e do próximo – e para que não tenhamos que responder com tanta frequência a perguntas sobre os motivos injustificáveis para se abusar, matar ou discriminar. Tolerância, empatia e solidariedade devem ser, cada vez mais, temas incluídos nas escolas e dentro de nossas casas. Nossos filhos devem crescer com a noção de proteção dentro da coletividade que o recebe, para que não tenham medo do par e do entorno.

A dificuldade em aceitar o outro com suas escolhas, crenças, religiões, cor e sentimentos diversos não pode nunca ser justificativa para violência. Não deveríamos ter que explicar aos pequenos os motivos para não se matar plantas, animais, negros, mulheres ou homossexuais. Isso deveria estar dado. A tolerância se faz urgente nesses tempos sombrios que vivemos. Precisamos falar de igualdade e amor. Explicar que negros e brancos são iguais e têm os mesmos direitos e que mulheres não podem ser vítimas de qualquer tipo de assédio dos homens e que homens podem amar outros homens, assim como mulheres podem gostar de viver junto com outras mulheres. Tudo isso deveria ser bem mais fácil de se explicar a uma criança do que responder por que um homem matou 49 inocentes ou porque algumas pessoas não têm cobertores no frio. As crianças entendem muito mais respostas ligadas ao amor do que ao ódio.

Outro dia recebemos em casa um amigo que não víamos fazia tempo e ele chegou de saia. Assim que minha pequena o viu falou: “Por que você está de saia? Acho que nunca vi um homem de saia, sabe. Gostei muito de você ser misturadinho.” E nosso amigo respondeu, concretamente, como se deve ser com as crianças: “Porque eu gosto de saia e como estava sol peguei emprestado de uma amiga.” Legal, respondeu ela, acrescentando ser uma menina de cabelos curtos porque os prefere aos compridos. Simples assim. Agora, difícil tem sido explicar por que algumas crianças vivem em orfanatos e não podemos trazê-las para nossa casa- depois de uma visita a um desses lares de crianças com a escola. “As crianças não deveriam todas ter direito a uma moradia e uma família? Eu li no livro Eu tenho direito de ser criança no projeto da escola”- comentou a pequena questionadora. Livro lindo de Aurélia Fronty e Alain Serres, que ajuda com algumas respostas para nossos filhos e nos deixa totalmente silenciados para outras.

Seguimos na esperança de que tempos menos injustos virão e que abusos e intolerâncias não prevalecerão. Educar é sem dúvida a chave da transformação de futuros cidadãos em seres mais fraternos, respeitosos e amorosos.

Outras Palavras

CNJ Serviço: Conheça os direitos do trabalhador menor de idade

21/06/2016

A Constituição Federal considera como menor trabalhador, em seu artigo 7º, o adolescente entre 16 e 18 anos – o trabalho a partir dos 14 anos só é permitido na condição de menor aprendiz, por meio das regras estabelecidas no contrato de aprendizagem, que é limitado a dois anos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta o trabalho a partir dos 14 anos ao longo de aproximadamente 40 artigos que versam sobre a proteção do trabalho do menor. Nesta edição do  CNJ Serviço, procuramos esclarecer alguns dos principais direitos e regras do trabalho de menores de idade.

Acompanhe:

Local adequado - A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de idade, a partir dos 14 anos. Da mesma forma, conforme a CLT, o trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Considera-se prejudicial à moralidade do menor, dentre outros ambientes, o trabalho prestado de qualquer modo em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos, bem como na venda de bebidas alcoólicas. A CLT estabelece ainda que é dever dos responsáveis legais do menor, pai, mãe ou tutor, afastá-lo de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.

Jornada e férias – A CLT garante a Carteira de Trabalho e Previdência Social para todos os menores de 18 anos e define que, devidamente anotado, o documento permanecerá em poder do menor. A CLT determina que após cada período de trabalho efetivo do menor, contínuo ou dividido em turnos, haverá um repouso não inferior a 11 horas e, a não ser em caráter excepcional, é vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho. Além disso, caso o menor de 18 seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho deverão ser somadas para fins de repouso. O empregado estudante tem o direito de coincidir as férias com o recesso escolar e é proibido ao empregador fracionar o seu período de férias.

Direitos trabalhistas - O trabalhador menor de 18 anos também possui garantias previdenciárias e trabalhistas, como seguro-desemprego, depósito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário mínimo, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e participação nos lucros ou resultados da empresa (PLR), dentre outros. Em relação à licença-maternidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende, com base na Súmula 244, que o contrato de aprendizagem é modalidade de contrato por prazo determinado e a ela também se aplica a estabilidade da gestante.

Menor aprendiz – A aprendizagem tem o objetivo de preparar o jovem para desempenhar atividades profissionais e, ao mesmo tempo, permitir às empresas formarem mão de obra qualificada. Pode ser aprendiz o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem. Caso o aprendiz seja uma pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação e o contrato de aprendizagem não estará limitado a dois anos. O artigo 428 da CLT determina que ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.

Agência CNJ de Notícias

CNJ prepara resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos

22/06/2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma resolução que estabeleça princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com objetivo de impedir que esses sigam o caminho da criminalidade. A minuta de resolução, que deverá ser submetida e discutida em Plenário, engloba, entre outras providências, a articulação com diversos setores na área da saúde, assistência social, educação, trabalho e segurança. O ato normativo deve incorporar, inclusive, práticas do Projeto “Amparando Filhos”, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem alcançado resultados positivos na assistência dispensada aos filhos menores de mulheres que cumprem penas privativas de liberdade.

Elaborada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, a minuta de resolução está sendo construída na perspectiva de se assegurar a humanização do sistema prisional feminino, especialmente no que diz respeito à arquitetura prisional e rotinas carcerárias, visando a garantir à gestante e à mulher com filho, em situação de privação de liberdade, um ambiente que esteja em absoluto alinhamento com as normas sanitárias.

A norma objetiva também combater qualquer forma de tratamento cruel, desumano e degradante dentro e fora do ambiente prisional. De acordo com o juiz auxiliar da presidência Luis Geraldo Lanfredi, coordenador do DMF, o aprisionamento de pessoas, sem se atentar para a perspectiva do recorte de gênero, produz efeitos e consequências muito mais negativas, na medida em que ignora particularidades das próprias das mulheres, acentuando os contornos da violência institucional já inerente à prática prisional.

População crescente – No Brasil, de acordo com dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen 2014), o ritmo de crescimento da taxa de mulheres presas cresceu, no período entre 2005 a 2014, 10,7% ao ano – espaço de tempo em que a população feminina saltou de 12.925 presas para 33.793.

Conforme estudo apresentado pela psicóloga Cláudia Stella, professora da Universidade Mackenzie (de São Paulo), intitulado “Filhos do Cárcere: estudo sobre as mães que vivem com seus filhos em regime fechado”, a criminalidade materna pode afetar, socialmente, os próprios filhos de detentas, os quais passam a ser punidos com o estigma, o ostracismo e a violência, especialmente no ambiente escolar. O estudo também mostra que, de acordo com o censo penitenciário paulista realizado no ano de 2002, 86,9% das companheiras assume a guarda dos filhos dos homens presos, enquanto apenas 19,5% dos filhos de mulheres presas ficam com seus companheiros.

Convivência familiar – A minuta de resolução prevê ainda medidas para assegurar os direitos das mulheres presas e seus filhos, garantindo-lhes a convivência, o respeito à amamentação exclusiva até os seis meses de vida e complementada até dois anos com outros alimentos saudáveis, que deverão ser manipulados com segurança sanitária e nutricional. Também está prevista na resolução a promoção de ações de interação, cuidado e estímulo ao desenvolvimento da criança, bem como o contato frequente com situações e contextos externos ao presídio no qual suas mães se encontram e acesso à rede pública de educação.

Devem ser desenvolvidas, conforme o texto da norma, práticas que assegurem a efetivação do direito à convivência familiar, em especial com os pais e família extensa. Em relação à visitação, o Poder Judiciário e o Poder Executivo deverão estimular dias de visitação especial, diferentes dos dias de visita social, para filhos e dependentes, crianças e adolescentes, sem limite de quantidade, com a definição de atividades de interação a cargo de equipe multidisciplinar.

Acompanhamento da saúde – A minuta de resolução elaborada pelo DMF prevê, também, a garantia de atendimento obstétrico humanizado, bem como a todas as enfermidades clínicas e ginecológicas, inclusive infecções sexualmente transmissíveis, e ações de prevenção de câncer de mama e de colo de útero. A normativa contempla, inclusive, a identificação e atendimento de mulheres vítimas de violência, o acesso a métodos contraceptivos e acompanhamento pré-natal. Baseada na Lei n. 11.108, de 2005, há previsão de autorização e garantia à mulher da presença de um acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto.

Em relação às crianças, filhos das mulheres presas, deve-se assegurar o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento da prole, entre outras providências. O texto prevê, ademais, a possibilidade de se admitir, em situações especiais, o deslocamento da mulher do presídio para amamentar ou acompanhar seu filho, quando a criança estiver internada em hospital ou impedida de ser levada ao presídio.

Projeto Amparando Filhos – O projeto “Amparando Filhos”, desenvolvido pelo TJGO, tem oferecido o suporte no processo de socialização dos menores filhos de mulheres presas, por meio de assistência psicológica e material, e da manutenção do vínculo materno em um ambiente menos hostil.

O conselheiro Norberto Campelo, que recebeu os magistrados responsáveis pelo projeto goiano, explica que a iniciativa orienta os magistrados brasileiros a prestar uma melhor assistência às famílias das presidiárias. “Um programa desse porte consegue reduzir os danos causados à família que são inerentes à prisão”, avalia o conselheiro Norberto Campelo.

De acordo com o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, coordenador do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO, que realizou visita ao CNJ no dia 15 de junho para apresentar o projeto ao conselheiro do CNJ Norberto Campelo e ao juiz coordenador do DMF, Luís Lanfredi, o projeto potencializa a articulação de uma rede de proteção que já existe, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Outra previsão do projeto é a regularização da guarda de fato, durante o período em que as mães permanecem encarceradas, com apoio da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo dados do projeto “Amparando Filhos”, no estado de Goiás há 713 mulheres privadas de liberdade, sendo que, dessas, 503 são mães. O projeto promove o acompanhamento integral dos filhos de reeducandas, com visita realizada por uma equipe multidisciplinar à casa dessas crianças e ou adolescentes. Em seguida, é estabelecido um plano de atendimento e, caso seja necessário, são estabelecidas medidas específicas de proteção estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto prevê ainda amparo pedagógico, psicológico, afetivo e financeiro, por meio de apadrinhamento pela sociedade civil organizada, para que a criança ou o adolescente preserve um sadio e pleno desenvolvimento. “O projeto do TJGO permite atenuar a degradação familiar como efeito consequencial do encarceramento, preservando um mínimo de convivência entre mães encarceradas e seus filhos, evitando que estes tenham ainda mais elevada a sua condição de vulnerabilidade social”, diz o juiz Lanfredi, do CNJ.

De acordo com o juiz da comarca de Serranópolis, Fernando Augusto Chacha de Rezende, coordenador executivo do projeto, em um dos casos atendidos foi possível reformar completamente o imóvel de uma reeducanda que está grávida de oito meses, por meio de parcerias com voluntários da sociedade civil. A gestante também recebeu o enxoval completo e foi determinado o seu recolhimento domiciliar. As medidas tomadas seguiram os parâmetros definidos nas Regras de Bangkok, documento da Organização das Nações Unidas com diretrizes para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, cuja tradução oficial foi realizada pelo CNJ neste ano.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

"Convivência insuportável" é motivo para anular doação por ingratidão

28 de junho de 2016

A doação de um imóvel pode ser anulada com base na ingratidão dos donatários. E ofender a integridade psíquica do doador pode ser classificado como ingratidão. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a revogação da doação de uma casa, feita por uma mulher a seu irmão e sua cunhada.

Para os ministros, o conceito de ingratidão previsto no Código Civil é aberto, visto que o rol de condutas elencadas no artigo 557 do Código Civil seria meramente exemplificativo, e não restritivo. A norma prevê como ingratidão quando o donatário: atenta contra a vida ou comete ofensa física contra o doador; injuria ou calunia o doador; e recusa alimentos dos quais o doador necessitava.

No caso analisado, depois da formalização do ato, a doadora, seu irmão e a mulher dele passaram a viver na mesma casa, mas o convívio tornou-se insuportável, segundo a doadora.

Após sofrer uma série de maus-tratos, ela procurou o Ministério Público com a finalidade de revogar a doação, já que, dentre outras coisas, teria sido privada de se alimentar na própria casa, não podendo sequer circular livremente pelo imóvel.

De acordo com o relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, não há nenhuma ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que admitiu a possibilidade de se revogar doação motivada por ingratidão, conceito que não seria previsto de modo taxativo pelo Código Civil.

O relator lembrou também que os beneficiários sequer negam a existência de uma convivência conflituosa com a doadora do imóvel, o que foi comprovado nos autos da ação, e não poderia ser revisto pela instância superior, nos termos da Súmula 7 do STJ.

“A gravidade dos fatos se afere a partir das provas constantes do feito, caracterizadores de uma profunda ingratidão dos familiares da doadora, a quem deviam respeito e reconhecimento, destacando-se insultos ofensivos e humilhantes e referências desonrosas a sua pessoa, indicadores de indiferença com a própria vida e dignidade daquela”, sublinhou Vilas Bôas Cueva.

Tortura psicológica

Os ministros justificaram que, no caso em questão, estão presentes todos os pressupostos necessários para a revogação do imóvel doado, mantendo incólume o acórdão recorrido.

Cueva ponderou em seu voto as justificativas para a revogação, assentando que “a injúria a que se refere o dispositivo (Código Civil) envolve o campo da moral, revelada por meio de tratamento inadequado, tais como o descaso, a indiferença e a omissão de socorro às necessidades elementares do doador, situações suficientemente aptas a provocar a revogação do ato unilateral em virtude da ingratidão dos donatários”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.593.857

Revista Consultor Jurídico