Publicado 20/06/2016
Por Cecília Polycarpo
Dominique Torquato
A ativista Eunice de Souza atua em Hortolândia, que não tem unidades da DDM e diz que atendimento em delegacias comuns deixa a desejar
Um inquérito foi instaurado em 2013 pelo Ministério Público para apurar a falta de estrutura da DDM. A promotora do caso, Cristiane Hillal, também questiona a SSP sobre a demora para ser instalada uma segunda Delegacia da Mulher na cidade, considerada fundamental para conseguir suprir melhor a população e acelerar a conclusão de inquéritos. Em Campinas, a unidade atende também crianças e adolescentes de ambos os sexos, vítimas de violência sexual.
Cristiane explicou que espera um posicionamento do Estado antes de concluir o inquérito sobre a Delegacia da Mulher. A denúncia da precariedade da DDM pode ser arquivada ou virar uma ação civil pública, mas a promotora já afirmou ao Correio que a situação de desestrutura da unidade é flagrante. “Aguardo a resposta da Secretaria de Segurança Pública e também quero fazer algumas diligências. A minha avaliação é que DDM precisa de investimentos, melhorias estruturais, e de um horário de funcionamento adequado”, disse.
A promotora explicou que não considera válido o argumento do Estado, de crise econômica e pouco caixa, para postergar a reestruturação da DDM e a instalação de mais uma unidade em Campinas. “Isso esbarra na questão do aluguel da 2ª Delegacia Seccional, de mais de R$ 60 mil. É muito caro e não é utilizado nem 20% da estrutura. Por isso o argumento da falta de recursos acabou não nos convencendo”, falou.
O subaproveitamento da Seccional, inaugurada em fevereiro do ano passado, foi alvo de um desdobramento do inquérito. Hillal fez no documento uma tabela comparativa dos preços de aluguéis de outros distritos policiais e unidades da Polícia Civil de Campinas. As locações variam de R$ 4.457,00 (10º DP, no Jardim Proença) a R$ 24.733,37 (Prédio do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos, no Jardim Santa Cândida) por mês. O valor pago pela 2ª Seccional é 2,5 vezes maior do que do Garra.
SSP diz que todas delegacias podem atender mulheres
O Deinter-2, da região de Campinas, informou que os policiais civis da Delegacia de Defesa da Mulher da cidade passam por treinamentos especializados, através da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, para atender as vítimas. Ainda segundo o Deinter, “não é verdadeira a informação de que a DDM recebe policiais com problemas funcionais”.
A Secretaria de Segurança pública disse, em nota oficial, que todas as delegacias estão preparadas para registrar casos envolvendo violência contra a mulher, “pois os policiais recebem treinamento específico durante a sua formação na Academia de Polícia”. “A grade curricular contempla, dentre outras disciplinas, aulas de direito, criminalística e direitos humanos, além de polícia comunitária e atendimento ao público. Por isso, estão preparados para registrar os casos e adotar as providências necessárias, como encaminhamento para exames”, diz a nota.
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