É a 1ª vez que Tribunal Penal Internacional processa estupros como arma de guerra; Jean-Pierre Bemba liderou tropas na República Centro-Africana em 2002
Segundo o tribunal, Bemba permitiu que os cerca de 1.500 soldados do Movimento de Liberação Congolês (MLC), comandados por ele e enviados à RCA para conter um golpe contra o então presidente do país Ange-Feliz Patasse, promovesse uma “campanha de terror” contra civis.
Agência Efe
Jean-Pierre Bemba durante audiência realizada nesta terça-feira no tribunal em Haia, na Holanda
“Famílias inteiras foram dizimadas” e o número de vítimas foi “substancial”, com os soldados, que recebiam baixos salários, perpetrando estupros como atos de “auto compensação”, disse a juíza Sylvia Steiner.
Bemba, que está preso desde 2008 e foi condenado em março, é o oficial de mais alto cargo a ser condenado pelo TPI e o que recebeu a maior sentença até agora. Ele é somente a terceira pessoa a ser condenada e sentenciada desde o início dos trabalhos do tribunal, em 2002.
O caso de Bemba é o primeiro no TPI que trata de estupros como uma arma de guerra e é também o primeiro a destacar a responsabilidade de um alto comandante com relação à conduta de suas tropas.
Para a promotora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, a sentença de Bemba é “significativa” e “manda um forte sinal a comandantes de que eles serão responsabilizados pelos crimes que suas tropas cometem no terreno, especialmente se eles têm a capacidade de controla-los e impedi-los e não o fazem”, disse Bensouda à AFP.
A defesa do ex-vice-presidente já entrou com recurso contra a decisão. “A sentença de hoje não é de maneira alguma o fim da linha para Bemba”, disse sua advogada Kate Gibson.
O ex-líder da RDC recebeu sentenças de 16 anos de prisão pelos crimes de assassinato e 18 anos pelos crimes de estupro. Os termos poderão ser servidos concomitantemente e o tempo que ele já passou na prisão poderá ser descontado da pena.
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