Conheça o Projeto de Lei 3792/2015 pela escuta protegida

20/06/2016

Apresentado pela Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e tendo como autora principal a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3792/2015 foi liderado, ainda em 2015, pela Childhood Brasil, UNICEF e outros parceiros, como o sistema de justiça, segurança pública e serviços de atendimento.

Mais conhecido como projeto pela escuta protegida, voltou ao debate público nas últimas semanas após o caso de estupro coletivo contra uma menina no Rio de Janeiro. Por conta da indignação com a história, protestos foram articulados ao redor do país e um manifesto pela proteção às vítimas foi lançado pela Think Olga em parceria com a Childhood Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Artemis. Tudo isso levou a pautar o PL protocolado na Câmara dos Deputados em 2015.

O PL tem como objetivo proteger crianças e adolescentes após a revelação da violência sofrida. A sua principal proposta é a da escuta integrada, ou seja, uma escuta única nos serviços de atendimento e uma escuta na fase de judicialização. Além disso, o PL propõe a qualificação dos profissionais que vão escutar a criança ou o adolescente numa metodologia de entrevista pensada para vítimas de violência e adotada por diferentes países e a integração dos serviços, buscando evitar sua revitimização.

Consequentemente, é necessário que a sociedade civil mantenha a pressão aos órgãos responsáveis para que a proposta se torne lei no país e que as crianças, os adolescentes e, em especial, as mulheres – as maiores afetadas em relação à violência – sejam protegidos em todos sistema. O PL, se aprovado com celeridade, será um grande avanço em relação à proteção das vítimas de violência.

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