03/10/2016 por Damásio Evangelista de Jesus
A que se deve o aumento da criminalidade no Brasil?
Geralmente, põe-se a culpa no Código Penal, afirmando ser necessária sua reforma. Mas notem o seguinte: o País tem hoje, em qualidade, uma das maiores legislações penais do mundo – há crimes que em outros países configuram simples ilícitos administrativos.
Existem leis para tudo: crimes hediondos, tortura, meio ambiente, lavagem de dinheiro, interceptação de comunicação telefônica, furto e roubo, receptação, estupro, remoção de órgãos, tráfico de crianças, porte de arma, tóxicos, trânsito, defesa do consumidor, crimes contra a ordem tributária, crime organizado, proteção de testemunhas e, tratando-se de menores, Estatuto da Criança e do Adolescente descrevendo inúmeros delitos. E crimes graves, como terrorismo, homicídio qualificado, sequestro para fins de extorsão e latrocínio, são considerados hediondos, com severas consequências penais.
Por que, com uma legislação tão abrangente, ocorre esse aumento da criminalidade? As razões são muitas. Mas, genericamente, podemos dizer, o motivo é muito simples: em primeiro lugar, o sistema criminal não funciona, da polícia até a execução da pena.
Além disso, há a confusão legislativa. Não é raro um ex-aluno meu telefonar perguntando qual é a lei aplicável a determinado fato. Não é difícil, também, um juiz de Direito, um membro do Ministério Público ou um delegado de polícia telefonar e dizer: "Não sabemos o que fazer!" Há uma confusão tão grande com relação à legislação que eles acabam tendo dificuldades em aplicá-la. Ninguém mais sabe o que está em vigor. Essa situação leva não a uma sensação, mas à certeza da existência de impunidade no nosso sistema penal, porque ele não é sério, efetivo, eficiente, e, consequentemente, não funciona.
Faz dezenas de anos que estamos recomendando um pacto social entre os níveis federal, estadual, municipal e a comunidade para tratarmos do problema com seriedade, o da violência, coisa que ninguém parece querer. É necessário pôr a polícia na rua e aparelhar a Justiça Criminal. O policial precisa ser valorizado. O Direito Penal desemboca na cadeia. Se ela não é segura, não adianta alterar um milhão de vezes a legislação penal. Nem agravar as penas. Nem instituir a prisão perpétua.
Nas discussões e propostas referentes à prevenção da criminalidade, nota-se claramente a presença de dois grupos antagônicos. O primeiro deles é o denominado Movimento de Lei e Ordem. Seus adeptos postulam penas altas – quando não a própria pena capital – para os delitos mais graves e repressão policial intensa à criminalidade. Seu grande modelo foi o adotado em Nova York pelo então prefeito Rudolph Giuliani, com a sua política de "tolerância zero", que, sem dúvida, reduziu substancialmente a criminalidade naquela cidade. Ocorre que a tolerância zero estava agregada a um estupendo progresso da base da própria economia norte-americana, o que muito concorreu para o sucesso do programa.
Sob outro aspecto, surge o chamado "grupo dos direitos humanos". Estigmatizado por parte da mídia por "defender bandidos", na verdade propõe um entendimento sobre a criminalidade sob a visão eminentemente social, apresentando-o a partir da ausência de políticas públicas e das inevitáveis demandas que elas passam a apresentar, como a carência de saúde e educação, além da péssima distribuição de renda. Entendemos que a discussão extrapola o simplismo sociológico de querer atribuir a responsabilidade apenas aos órgãos dirigentes da coletividade, já que envolve todos os seus membros.
Acreditamos que numa discussão que demanda tantas considerações não se pode, sectariamente, restringir o debate a um ou outro ponto de vista, sob pena de se pauperizar o próprio entendimento. Ressaltamos que todas as medidas que forem tomadas em prol da melhoria das condições de segurança da população só surtirão efeito se acompanhadas de ações de alcance social. É incontestável que medidas estritamente de segurança pública sem uma política social de geração de empregos, lazer, alimentação, saúde, estão fadadas ao fracasso. Quando muito, atuarão na superfície, cosmeticamente, por breve tempo. O enfrentamento da epidemia da violência há que ser estrutural, e não momentâneo ou ao sabor apenas de acontecimentos dramáticos.
Não cremos acertado, por fim, um rígido planejamento centralizado de prevenção da violência, uma vez que cada região tem uma peculiaridade criminal. Quando muito, as esferas administrativas superiores podem fornecer apoio financeiro e estratégico, mas não podem forçar a adoção de uma política só, para o País todo. Cada local precisa identificar suas peculiaridades criminais, por assim dizer, e preveni-las.
Nenhum comentário:
Postar um comentário