Câmara aprova texto que permite decretação imediata de divórcio em casos de violência doméstica

Plenário da Câmara na sessão desta quarta-feira (27) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Texto altera o Código de Processo Civil para tornar prioritários processos judiciais em que uma das partes seja vítima de violência doméstica. Proposta agora segue para análise do Senado.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

27/03/2019

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor. A proposta segue agora para o Senado.

O texto altera a Lei Maria da Penha, inserindo a possibilidade de divórcio ou de dissolução da união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz para assistência às mulheres vítimas de violência doméstica. Essas medidas podem ser tomadas emergencialmente, se for o caso.

O projeto também determina que, ao atender vítimas de violência doméstica, a polícia deve informar à mulher a possibilidade de ela ingressar com ação para encerrar o casamento ou a união estável.

O texto altera ainda o Código de Processo Civil, para tornar prioritários os processos judiciais em que uma das partes seja vítima de violência doméstica.