Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos compareceu ao evento, nesta quarta-feira
(O Globo, 27/03/2019)
Foi relançada, na manhã desta quarta-feira, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. A frente existia desde 2015, mas sua lista de participantes estava defasada. O evento de lançamento contou com a presença e apoio de Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Agora presidida por Diego Garcia (PODE-PR), a frente terá como prioridade avançar na aprovação do Estatuto da Família (define família como núcleo de homem e mulher), Estatuto do Nascituro (incentiva mulheres a não abortar no caso de estupro) e PEC da Vida (insere na Constituição que a vida está protegida desde a concepção). Na prática, esses projetos impedem o aborto mesmo nos casos já previstos hoje pela lei: em decorrência de estupro, em caso de anencefalia — quando o feto não tem cérebro desenvolvido — e risco de vida para a mulher.
Agora presidida por Diego Garcia (PODE-PR), a frente terá como prioridade avançar na aprovação do Estatuto da Família (define família como núcleo de homem e mulher), Estatuto do Nascituro (incentiva mulheres a não abortar no caso de estupro) e PEC da Vida (insere na Constituição que a vida está protegida desde a concepção). Na prática, esses projetos impedem o aborto mesmo nos casos já previstos hoje pela lei: em decorrência de estupro, em caso de anencefalia — quando o feto não tem cérebro desenvolvido — e risco de vida para a mulher.
Em seu discurso, Damares Alves comentou que, quando ainda trabalhava como assessora do então deputado Robson Rodovalho, bispo da Sara Nossa Terra, escreveu a constituição para a criação da frente.
Ela mantém o discurso de que sua opinião pessoal — contra o aborto mesmo nas três hipóteses legais — não irá pautar a ação do ministério. Apesar disso, Damares destacou, em sua fala, que o país agora protege a “vida desde a concepção”.
— O recado do governo brasileiro na ONU foi que a nação brasileira agora protege a vida da criança desde a concepção. (O país) vai fortalecer políticas de acolhimento às grávidas, e fiz isso com muito orgulho — disse a ministra.
Projeto contra aborto em caso de zika
Diego Costa também aproveitou para anunciar que a frente está propondo, ainda nesta quarta, um projeto de lei que proíbe explicitamente o aborto no caso de fetos vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças como a zika, caso que deve ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em breve.
Natália Portinari
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