Projeto de lei na Ucrânia que criminaliza homossexualidade é condenado pela ONU
Um novo projeto de lei que criminaliza qualquer referência à homossexualidade nos meios de comunicação ou de domínio público viola o compromisso da Ucrânia com a liberdade de expressão e informação, afirmou hoje (5) a Organização das Nações Unidas, instando as autoridades do país a fortalecer leis antidiscriminação para todos os cidadãos. Falando a repórteres em Genebra, o porta-voz do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Rupert Colville, observou que o projeto de lei “é claramente discriminatório e contrário aos compromissos internacionais da Ucrânia de garantir a liberdade de expressão e de informação”.
Na terça-feira (2), o Parlamento da Ucrânia aprovou, em primeira leitura, um projeto de lei que introduz alterações anti-homossexualidade em quatro leis existentes, bem como no código penal do país. Se for aprovada em sua forma atual, as referências à homossexualidade nos meios de comunicação podem resultar em multas ou penas de prisão de até cinco anos, de acordo com o ACNUDH.
Segundo Colville, “(o projeto) também pode minar os direitos a saúde e a igualdade perante a lei, levantando interrogações sérias sobre a adesão do país a valores fundamentais dos direitos humanos, consagrados no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e na Convenção Europeia para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais”.
A proposta de lei, Colville disse, contradiz a recentemente aprovada lei antidiscriminação no país, acrescentando que, para sanar algumas das contradições, a Ucrânia deverá reforçar a sua lei antidiscriminação, fazendo referências explícitas a orientação sexual e identidade de gênero como possível motivo de discriminação.
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