UNAIDS e outras agências da ONU no
Brasil recomendam em carta à Presidenta Dilma que Governo criminalize homofobia
O Grupo Temático
Ampliado sobre HIV/AIDS no Brasil (GT/UNAIDS), em conjunto com parceiros
nacionais e internacionais, encaminhou na última terça-feira (16) uma carta
para a Presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades, solicitando prioridade
para o enfrentamento da violência e da discriminação por orientação sexual e
identidade de gênero.
A carta é assinada
pelos membros do GT/UNAIDS – formado porACNUR, OIT, ONU Mulheres, OPAS/OMS,
PNUD, UNAIDS,UNESCO, UNFPA, UNICEF, UNODC, além do Ministério da Saúde, Secretaria
Especial de Direitos Humanos (SEDH), Rede Nacional de Pessoas Vivendo com
HIV/Aids (RNP+ Brasil), entre outros –, que alertam para a desproporção com que
a epidemia de Aids no Brasil afeta a população de homens que fazem sexo com
homens. No documento, o GT/UNAIDS afirma que a prevalência do HIV nesse grupo é
superior a 10% comparativamente àquela observada na população geral – 0,6%.
O texto, assinado
por quase trinta instituições e profissionais, também foi encaminhado a outras
autoridades do Governo brasileiro e faz recomendações aos Poderes Legislativo e
Judiciário.
Ao Congresso
Nacional é pedido maior agilidade no tramite do Projeto de Lei n.122/2006, que
altera a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
e dá nova redação ao Código Penal e ao artigo 5° da Consolidação das Leis de
Trabalho (CLT). Nesta quinta-feira (18), o Projeto completa um mês à espera da
definição de um relator.
As agências também
apontam para a necessidade de o Poder Executivo garantir o fomento a linhas de
pesquisa sobre a população LGBT no Brasil, para orientar a implantação de
políticas públicas adequadas. E para o Poder Judiciário o GT/UNAIDS faz um
apelo para que sejam ampliados os esforços de investigação e punição dos crimes
de caráter homofóbico.
A íntegra do
documento pode ser acessada em http://bit.ly/GT-UNAIDS_Carta
Acesse o Projeto de
Lei n.122/2006 em http://bit.ly/S3VuNg
Saiba mais sobre o
GT/UNAIDS em www.onu.org.br/onu-no-brasil/unaids
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