Justiça aceita denúncia de lesão corporal contra ex-marido que agrediu psicologicamente a mulher
Por Redação Marie Claire
No último dia 28, a justiça brasileira tomou uma decisão inédita. Aceitou a denúncia por lesão corporal dolosa (quando há intenção de provocar o dano) grave de um ex-marido agressor. A novidade no caso é que o ex-marido em questão nunca chegou a bater em sua ex-mulher, Patrícia Bueno Netto. Mas, teria torturado a mulher com difamações, chantagens e ameaças a tal ponto que a moça, de 31 anos, desenvolveu transtorno de stress pós-traumático.
Submetida a exame por uma junta médica do Instituto Médico Legal (IML), constatou-se que as ações do ex-marido provocaram, em Patrícia, lesões psíquicas permanentes. De acordo com o laudo, as agressões sofridas por Patrícia a levaram a “perigo de vida, incapacidade para o exercício das ocupações habituais por mais de trinta dias, e debilidade permanente da função psíquica”. Patrícia é categórica em afirmar: “Tenho certeza de que nunca mais serei uma pessoa normal”.
A história do casal foi tratada na edição de junho da revista Marie Claire. Infelizmente, o conteúdo da reportagem foi censurado. Em uma decisão judicial, de que a Editora Globo recorre no Superior Tribunal de Justiça, o conteúdo completo da reportagem teve de ser retirado do ar.
Com a decisão do último dia 28, a Justiça decidiu que o ex-marido de Patrícia terá que responder pelas agressões verbais e psicológicas com base na Lei Maria da Penha que, há seis anos, aprimorou o modo como a violência doméstica é punida no país.
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