Justiça paulista é grande vencedora do I Prêmio CNJ Infância e Juventude
A Justiça de São Paulo conquistou os três primeiros lugares no I Prêmio CNJ Infância e Juventude, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para valorizar e divulgar projetos do Poder Judiciário que contribuem com a proteção, desenvolvimento e formação de crianças e adolescentes. O primeiro lugar foi para o projeto Família Hospedeira, do juiz Alessandro de Souza Lima, da 3ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba.
Inédito no Brasil, o “Família Hospedeira” é direcionado a crianças e adolescentes institucionalizados em entidades de acolhimento, sem a possibilidade de reintegração familiar e sem interessados na adoção. O objetivo é garantir a esses jovens o direito à convivência familiar e comunitária, possibilitando o cadastramento de famílias interessadas em retirá-los temporariamente, para participarem de eventos esportivos, religiosos, comemorativos e recreativos como aniversários, Natal, Réveillon, Páscoa etc. A iniciativa pode gerar, como consequência do tempo de convivência, a fixação de laços de afinidade e afetividade que impliquem no apadrinhamento, guarda, tutela ou adoção.
Os segundo e terceiro lugares foram concedidos a projetos que utilizam a técnica da Justiça Restaurativa – metodologia aplicada com adolescentes em conflito com a lei. Os casos são resolvidos e/ou transformados de forma não-violenta; busca-se a responsabilização ativa (e não passiva) do ofensor e de todos que eventualmente, direta ou indiretamente, contribuíram na situação ofensiva (a perspectiva é de responsabilização coletiva). O foco não é a pessoa que cometeu o ato, mas as causas que o provocaram, a reparação do dano e a restauração das relações esgarçadas pela ofensa.
O projeto Justiça Juvenil Restaurativa em São Caetano do Sul: bases para uma polícia geral sistêmica, de iniciativa do juiz Eduardo Rezende Melo, da Vara da Infância e da Juventude da comarca, foi premiado com o segundo lugar. Houve a implantação de sucessivos projetos da Justiça Juvenil Restaurativa, visando evitar a criminalização de condutas de menor potencial ofensivo; propondo a criação de espaço de resolução de conflitos em escolas e comunidade etc.
O terceiro lugar foi concedido ao projeto Justiça Restaurativa: uma experiência com adolescentes em conflito com a lei, que tem como responsáveis o juiz Egberto de Almeida Penido, da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo e as assistentes sociais Cilene Silvia Terra e Maria Raimunda Vargas Rodriguez. O trabalho consiste no relato da experiência vivida pela equipe técnica de Serviço Social do fórum das Varas Especiais da Infância e da Juventude de São Paulo com a utilização da metodologia da Justiça Restaurativa (círculo restaurativo e processos circulares), implantada desde 2006 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
O CNJ concedeu ainda menção honrosa aos projetos “Plano Mater – Medida de Acolhimento de Crianças e Adolescentes”, da desembargadora Conceição Mousnier, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; “Programa Oportunidade Legal – OLÉ”, da juíza Valéria da Silva Rodrigues, da Vara de Atos Infracionais de Belo Horizonte e “Projeto Padrinho de MS”, de Joenildo de Souza Chaves e Rosa Rosangela do Carmo Pires Aquino, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
As iniciativas de São Paulo que foram premiadas contam com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça e da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP.
O prêmio - Servidores, magistrados e tribunais concorreram individual ou coletivamente ao “I Prêmio CNJ Infância e Juventude” – foram 68 inscrições de todo o Brasil. Os vencedores receberão troféus e placas, em cerimônia prevista para 13 de novembro, no CNJ, em Brasília, data da última sessão do ministro Ayres Brito como presidente do Conselho, antes de sua aposentadoria.
A comissão julgadora foi composta pela defensora pública do Estado da Bahia e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, promotores de Justiça e defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Hélia Barbosa; pela juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Brigitte Remor de Souza May; pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Márcio Rogério de Oliveira; pela juíza do Trabalho do TRT da 9ª Região e ex-conselheira do CNJ, Morgana Richa e pela juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Valéria Lagrasta. O evento é organizado pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud).
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