Iniciativas políticas em prol dos direitos da criança e do adolescente
Para comemorar o Dia das Crianças, a Childhood Brasil procurou discutir iniciativas positivas de implementação de políticas públicas para a infância. De acordo com os especialistas consultados, embora ainda incipientes na pauta eleitoral, algumas iniciativas apontam que o debate em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes vem ganhando espaço. Alguns desses compromissos, inclusive, foram construídos coletivamente por organizações sociais e outros órgãos, como a Carta Compromisso em Defesa das Crianças e dos Adolescentes, lançada recentemente na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de garantir o compromisso ético e político dos candidatos em relação às prioridades para as crianças e os adolescentes.
Além de assegurar publicamente o compromisso com a infância, essas iniciativas servem para que os candidatos fiquem atentos às demandas relativas às crianças e aos adolescentes, afirma o jornalista e analista político Leonardo Fuhrmann. “O nível de desconhecimento dentro da política é muito grande, principalmente para temas que não garantem votações expressivas. E direitos humanos, em geral, e, sobretudo da infância, infelizmente não são bons cabos eleitorais”, diz. “Creio que a pressão, inclusive com a apresentação dos problemas à população via meios de comunicação e de demandas judiciais pode ajudar a resolver o problema”, afirma.
O Ministério Público do Estado do Paraná, por exemplo, colocou à disposição da sociedade material relativo à Campanha Compromisso pela Criança e pelo Adolescente, destinada a sensibilizar e a colher compromissos dos candidatos às próximas eleições municipais para com a população infanto-juvenil. Para o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ariel de Castro Alves, esse tipo de iniciativa cria condições jurídicas para acionar judicialmente os eleitos para que cumpram as propostas de campanha por meio de inquéritos civis e de ações civis públicas. “Na democracia moderna e participativa quem não cumpre o que se comprometeu na campanha comete fraude eleitoral e propaganda enganosa”, lembra.
Jaqueline Almeida, eleita Jornalista Amigo da Criança pela ANDI– Comunicação e Direitos, ressalta a importância de monitoramento e de vigilância da implementação dos compromissos assumidos pelos candidatos, principalmente em relação ao orçamento. “Sou muito da política que de boas intenções o inferno está cheio”, afirma ela, que vive em Belém (PA), onde os candidatos a prefeito assinaram recentemente um pacto para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. “A atuação do Tribunal de Contas Municipal e dos Conselhos de Direitos é fundamental. Eles são os principais órgãos externos de controle social e representam a sociedade”, diz.
O funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é, inclusive, pré-requisito para que os municípios recebam o Selo Unicef – Município Aprovado, que é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e de adolescentes. Esse tipo de iniciativa é um exemplo de como compromissos assumidos podem ser monitorados, segundo Itamar Gonçalves, gerente de programas da Childhood Brasil. “É uma maneira de fazer com que os compromissos sejam cumpridos”, conclui.
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