Responsável pela fiscalização do cumprimento das leis e tratados internacionais que regulam os direitos de mulheres e negros nos países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), a jamaicana Margarette Macaulay chegou a questionar se o Brasil seria efetivamente uma democracia, diante do nível das violações cometidas contra nacionais, ou permitidas pelas instituições brasileiras por omissão, e que foram relatadas a ela em audiência pública.
(Luciana Araújo/Agência Patrícia Galvão, 05/10/2016)
(Luciana Araújo/Agência Patrícia Galvão, 05/10/2016)
Foi encerrada no último dia 30 de setembro a missão oficial da comissária da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre os Direitos das Mulheres e das Pessoas Afrodescendentes, Margarette May Macaulay. A relatora atua com direitos humanos desde 1966 e já foi juíza da CIDH antes de assumir as relatorias atuais. Mesmo assim, na audiência pública promovida pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra em São Paulo, a relatora ficou com os olhos marejados ao menos três vezes durante as duas horas e meia de relatos, em que doze mulheres contaram suas múltiplas experiências de violência institucional e violações de direitos.
Eram em sua maioria vítimas do Estado cujas vidas foram marcadas pelo racismo institucional que lhes tirou os filhos, assassinados por policiais militares. Mas havia também mulheres que romperam o ciclo da violência doméstica, mulheres em situação de rua, vítimas de violência sexual, lésbicas e trans que enfrentam cotidianamente a intersecção das discriminações de raça, gênero e classe social.
Nilza Iraci fala na audiência, com a relatora Margarette Macaulay ao centro e a psicóloga Maria Lúcia Silva (Fotos: Luciana Araújo).
Geledés – Instituto da Mulher Negra, Criola e a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) realizaram a rodada de audiências públicas com a relatora da OEA para apresentar os dados do Dossiê A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil: Violências e violações, lançado em agosto. A ação ocorreu em parceria com o Instituto de Raça, Igualdade e Direitos Humanos.“O mais importante era que ela pudesse visualizar as pessoas que estão por trás dos números apresentados no Dossiê. Essa violência que tem cor, classe, pessoas, dores, sonhos interrompidos”, ressalta Nilza Iraci, coordenadora do Geledés e da AMNB.A estratégia deu certo: a relatora Margarette Macaulay declarou que foi “muito importante olhar no olho, porque isso dá mais força aos dados e relatos que recebemos”. O Dossiê já havia sido apresentado na OEA em agosto. |
Ódio heteronormativo
Roseli Barbosa dos Reis
Lésbica, negra e pobre, Luana Barbosa dos Reis foi espancada por PMs na frente do filho de 14 anos até sofrer politraumatismo craniano, fraturas nas pernas e braços e perder a visão. Luana morreu depois de cinco dias em coma. “Eles ainda forçaram a cabeça do meu sobrinho contra o vidro da viatura para obrigá-lo a ver a mãe apanhando lá dentro”, relatou Roseli, ao relatar as violências cometidas pelos policiais contra a irmã.
As residências de Luana – onde vivem sua mãe, irmã e o filho – e da namorada dela também foram invadidas sem mandado por policiais que afirmavam procurar indícios de envolvimento com o narcotráfico. A jovem foi deixada somente de cueca e top durante o tempo que permaneceu na delegacia, e ainda foi acusada de “agredir” e “desacatar” os policiais que a abordaram, por ter se recusado a ser revistada por homens. “Se ela tivesse sobrevivido, ia ter que responder. Eles obrigaram ela a assinar o termo circunstanciado, apesar de constar lá que ela nega”, protestou Roseli.
Mesmo diante deste quadro o juiz Luiz Augusto Freire Teotônio, da 1ª Vara do Júri de Ribeirão Preto, negou o pedido de prisão temporária dos autores sob a alegação de que não teria havido dolo. O caso foi remetido à Justiça Militar.
O assassinato de Luana consta do Dossiê entregue à relatora da OEA, onde há um capítulo sobre as violações e violências promovidas pelo ódio heteronormativo. “As imagens que revelamos no Dossiê são muito fortes, evidenciam que para os autores não basta o discurso do ódio, é preciso mutilar as vítimas”, explica Nilza Iraci.
Neon move uma ação contra o Estado brasileiro pelo direito ao nome social sem se submeter ao processo atual, que exige autodeclaração de transtorno mental das pessoas trans.
Em seu testemunho, a transexual Neon Cunha sintetizou o que a crueldade verificada nos crimes contra mulheres transexuais e travestis revela sobre a sociedade brasileira. “Somos um país que precisou, em 2015, aprovar uma lei de feminicídio. Este é um país misógino, que odeia a mulher, odeia a mulher negra e odeia, acima da mulher negra, a mulher trans. Meu maior crime hoje é que ousei ser mulher”, denunciou.
Neon lembrou que em 1987 a Prefeitura de São Paulo promoveu com a Polícia Civil a operação Tarântula para “limpar as ruas” de travestis e transexuais. A história da Operação Tarântula é contada no premiado documentário “Temporada de Caça”, produzido em 1988 por Rita Moreira.
“Era o extermínio da população de mulheres trans, travestis e transexuais e de homossexuais masculinos”. Ela destacou que hoje, embora de forma não oficial, crimes cometidos por agentes do Estado contra a população LGBT continuam acontecendo, como evidenciam as agressões contra Verônica Bolina quando estava sob custódia prisional. Na audiência, Neon alertou que a omissão das instituições estimula a violência individual contra transexuais e travestis.
Apesar de o país não ter nenhum sistema oficial de monitoramento das mortes violentas relacionadas à lesbofobia, homofobia e transfobia, levantamentos feitos pela ONG Transgender Europe, a partir de material publicado por veículos noticiosos, colocam o Brasil como o país que mais mata a população trans. Desde 2008 a 30 de abril deste ano 845 pessoas trans foram assassinadas no país (42% dos casos em todo o mundo).
Invisíveis entre os invisíveis
Mara Sobral dos Santos (presidenta da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Granja Julieta).
Representando outro segmento social de mulheres negras a denunciar sua invisibilidade social, Mara Sobral dos Santos destacou a falta de preparo dos agentes do Estado para lidar com as violações que a população em situação de rua sofre.
“Faço parte de um coletivo de mulheres moradoras de rua. Nós não temos estatísticas, não temos B.O., não temos registro. Nós não existimos. Ninguém vai ouvir uma mulher moradora de rua dizer que foi estuprada dentro de uma obra por oito homens. Ninguém ouve uma moradora de rua até porque não nos consideram mulher. Sou uma mulher negra e lésbica e sofro violência todo dia. Acordo três horas da manhã e subo no meu caminhão para trabalhar, mas não posso usar um banheiro na rua porque está sempre ‘quebrado’. Não consigo comer em um restaurante porque estou sempre suja no meu trabalho. E não tenho direito de trocar um absorvente, tenho que subir dentro do caminhão para trocar porque não existe banheiro público para a população de rua”, denunciou.
As mulheres negras e o genocídio da juventude
Margarette Macaulay fala durante a audiência em São Paulo, tendo à sua frente lenço que mostra imagens de mortos nos Crimes de Maio.
Vítimas sobreviventes de chacinas promovidas por policiais fora de serviço ou em ações oficiais, seis mulheres relataram o horror de viver em áreas periféricas onde a condição racial é traduzida pelo Estado como sinônimo de suspeita e culpa. Uma delas foi Rosana de Souza, mãe do jovem Douglas Rodrigues,assassinado em novembro de 2013 na Vila Medeiros por um PM e que teve como últimas palavras a pergunta: “Por que o senhor atirou em mim?”.
Também estavam presentes mulheres que integram o Movimento Mães de Maio e outras cujos nomes não são mencionados para preservar a sua segurança e que relataram aos prantos seu sofrimento.
“Eles não mataram só os meninos, crianças, jovens, pobres favelados e periféricos. Mataram também as mães. Nós somos umas mortas vivas”, disse uma delas.
“Nós temos que pedir ajuda fora do Brasil, porque no Brasil não se faz justiça, principalmente para negros. Nós estamos sendo caçados. Principalmente no Estado de São Paulo. Não aguentamos mais. Temos que trazer pessoas de fora para ver nossa realidade. A marcha fúnebre que prossegue em nosso país é encoberta pela mídia, pelos nossos vereadores e deputados. O Brasil é um país genocida, mas não vamos nos calar enquanto a gente não tiver respeito”, frisou Débora Maria da Silva, coordenadora do movimento Mães de Maio, que exige a punição dos responsáveis pela morte de mais de 600 jovens, em sua maioria negros, por policiais militares entre os dias 12 e 19 de maio de 2006, em São Paulo. No ano passado, os chamados crimes de maio foram denunciados à OEA.
A anulação do julgamento dos 74 PMs envolvidos no Massacre do Carandiru – quando 11 presos foram brutalmente assassinados durante uma invasão do presídio de mesmo nome pela tropa de choque após uma rebelião contra as condições subumanas a que eram submetidos os detentos, no dia 2 de outubro de 1992 – também foi lembrada durante a audiência como mais uma violação de direitos eivada de racismo às populações negra e pobre e às mulheres negras. Mães, companheiras, irmãs e demais familiares daqueles homens executados em sua maioria com mais de cinco tiros na nuca e cabeça até hoje esperam que os responsáveis sejam punidos. A filha de uma das vítimas entrou nesta segunda-feira (3) com uma ação contra o Estado de São Paulo em razão das declarações do desembargador Ivan Sartori, relator do caso, de que teria havido “legítima defesa”, conforme noticiou a Agência Ponte Jornalismo.
Vivemos em uma democracia?
“O que está acontecendo neste país? Ainda é uma democracia? Para mim claramente não é, se a polícia age com tamanha crueldade impunemente, sabendo que tem a proteção do Estado! E qualquer governo que permite isso também não é um governo democrático!”
declarou Margarette Macaulay, ao interromper pela primeira vez a sessão para afirmar que é necessário acabar com esse tipo de impunidade.
Sobre o caso de feminicídio cometido por policiais militares contra Luana Barbosa dos Reis, a representante da OEA destacou que a reação da jovem à revista policial foi “completamente legal. Ela tinha o direito de fazer isso. E os juízes ainda dizem que não havia intenção de matar? Que juízes são esses?”, questionou irritada.
O racismo institucional e a Lei Maria da Penha
Em relação aos casos de violência doméstica apresentados, Margarette Macaulay frisou que são produto de uma lógica social que educa os homens a pensarem “que têm a posse física e sexual das mulheres”. O racismo institucional na implementação da Lei 11.340/2006 também foi percebido por Macaulay nos relatos ouvidos nas audiências realizadas em Salvador e no Rio de Janeiro na mesma semana, o que fez a relatora defender que a Corte Interamericana de Direitos Humanos deve questionar o Estado brasileiro acerca do cumprimento das legislações e tratados, bem como da “forma discriminatória” como a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada para as mulheres negras.
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