06/11/2019
Com o tema “Educação para equidade de gênero: um caminho para o fim da violência doméstica contra a mulher”, o XI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) teve seu segundo dia de atividades nesta quarta-feira (6), no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo. Pela primeira vez na capital paulista, o evento recebeu público em geral, também em caráter inédito, nos dois primeiros dias de atividades. Além de magistrados e integrantes de equipes multidisciplinares, o público de 350 participantes também contou com promotores, advogados, profissionais da Educação, de ONGs, de centros de acolhimento e integrantes da Polícia. O objetivo dessa diversidade é ampliar os debates e valorizar perspectivas contemporâneas de abordagem sobre o assunto.
Abertura dos trabalhos
Abertura dos trabalhos
As atividades da manhã começaram com a conferência “Alianças estratégicas: setores público e privado unidos para o fim da violência de gênero”, com falas introdutórias dos desembargadores Francisco Eduardo Loureiro, diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Comesp; e do juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, presidente do Fonavid. Seguiram palestras das conferencistas Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, e Mafoane Odara, do Instituto Avon.
Luiza Trajano detalhou as ações de sua empresa para coibir casos de violência doméstica entre os funcionários, como o Canal da Mulher, rede de comunicação interna de denúncias e encaminhamento para advogado, psicólogo e assistente social. “A contribuição é constante nos canais, inclusive dos homens. Também lideramos uma campanha digital com apoio de mídia espontânea, encorajando todas e todos a denunciar”, contou. Já Mafoane Odara trouxe exemplos de sua experiência de 11 anos no combate à violência doméstica na Avon, como a criação de comitê e canal interno com uma série de políticas, desde acompanhamento psicológico e jurídico, até fundos de emergência.
Na sequência, o painel “Humanidade, cadê? Educação, gênero e equidade” teve a participação da juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, assessora da Presidência do TJSP, como debatedora e a juíza Madgéli Frantz Machado (TJRS) como mediadora de quatro painelistas: Denise Alves Freire, psicóloga e consultora educacional; Beatriz Acciolly, antropóloga; Maria Carolina Marques Ferracini, da ONU Mulheres; e Mariana Braga Neves, psicóloga da Unesco.
Denise Freire delineou um histórico da violência e o papel da educação no combate às manifestações violentas. Beatriz Acciolly criticou o que definiu como “campo minado político moral brasileiro nos últimos anos” e disse que ideologia de gênero é uma falácia – por utilização equivocada como instrumento de doutrinação. Maria Ferracini abordou a dimensão da violência doméstica contra mulheres em plano global e regional, o fenômeno do casamento infantil como forma de violência – “uma em cada quatro meninas se casa antes de completar 18 anos no Brasil” – e a utilização do marketing social para combate à violência. Mariana Neves apresentou Relatório de Monitoramento Global da Educação, publicado anualmente, com os compromissos de países sobre o tema. Para fechar, a juíza Camila Gonçalves fez uma síntese e conclusão das quatro exposições. “Ideologia de gênero não existe, o que existe é gênero como uma categoria de identidade social. No plano interamericano dos direitos humanos, do qual o Brasil faz parte, o País assumiu, por instrumento normativo, o compromisso de educar para combater estereótipos de gênero nas escolas, como algo importante para enfrentar a violência doméstica no plano nacional. Já no plano internacional e jurídico, há uma relação direta entre a educação de combate a estereótipos desde a primeira infância e o fim da violência doméstica contra a mulher.”
No intervalo, o juiz Mario Assunção Filho apresentou os quatro atores do programa “Palhaços sem Juízo”, que já funciona nos fóruns Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, e de São Miguel Paulista. A proposta é traduzir o ambiente formal do Judiciário para a linguagem das crianças por meio de interações lúdicas de improviso com os frequentadores dos fóruns.
Sob mediação da juíza Teresa Cristina Cabral Santana (TJSP), o painel “Gênero, violência e comunicação social: o papel (de)formativo da imprensa” teve como debatedor o juiz Álvaro Kálix Ferro (TJRO). “Abordar a equidade de gêneros de maneira interdisciplinar é importante para conseguirmos entender o que é essa categoria de análise que nos conta muito sobre o que é a violência contra a mulher, um problema grave e complexo”, disse a juíza. A jornalista Marisa Sanematsu levantou pontos sobre como o judiciário pode contribuir para qualificar a cobertura da imprensa e o debate público sobre a violência de gênero. Logo depois, Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, fez um treinamento para magistrados se comunicarem de maneira eficiente por meio da imprensa, a fim de evitar incompreensões. A advogada Claudia Luna fechou o painel com proposições e conceituação histórica para o entendimento das dinâmicas de relações sociais no contexto do racismo no Brasil.
Painéis e apresentações
No período da tarde Patricia Villela Marino, do Instituto Humanitas360, promoveu a palestra “Tecendo a Liberdade”, em que abordou o tema do encarceramento de mulheres no Brasil e falou sobre o programa “Empreendedorismo atrás e além das grades”, que busca reinserção social de ex-presidiárias por meio da cooperativa “Lili”.
O painel “O espelho no escuro: alteridade, gênero e interseccionalidades” foi mediado pela juíza Jacqueline Machado (TJMS) e teve a também juíza Rafaela Caldeira Gonçalves (TJSP) como debatedora. Primeira a falar, a socióloga Suelaine Carneiro, do Instituto da Mulher Negra, propôs uma reflexão sobre estereótipos e estigmas atribuídos a meninas e mulheres negras na sociedade. Na sequência, falou Neon Cunha, publicitária e ativista, mulher trans, negra e ameríndia. Neon abordou as diversas identidades de gênero e as diferentes definições, não restritas ao conceito de orientação sexual. Já o professor de Direito da FGV Dimitri Dimoulis defendeu que a interseccionalidade é que deve ser considerada como categoria mais relevante do Direito em relação ao ordenamento jurídico, entre outros pontos.
Por fim, a juíza Rafaela Caldeira sintetizou o painel. “O aumento dos índices de feminicídio, a partir da tomada de consciência de normalização e normatização, já é um início para construção de julgamentos nos processos de gênero e raça. A violência de gênero institucional existe e nós, agentes do estado, mesmo que involuntariamente, reproduzimos isso. Cabe a nós evitar e coibir todas as práticas que reforçam a violência.”
O evento seguiu com a apresentação pela atriz Edna Ferri de um caso real de violência doméstica, mas de superação, em que a vítima se livrou do relacionamento abusivo e hoje está bem. A vítima – Jéssica Aronis, modelo – abdicou de vida privada, trabalho, amigos e família e passou a lidar com xingamentos e humilhações, evoluindo para agressões físicas e abusos. A modelo conseguiu escapar da situação e se recuperar com o apoio de uma terapeuta e uma psiquiatra após meses de tratamento.
O último painel, com o tema “Feminicídio sob a mira: educação é o alvo”, teve a mediação da juíza Adriana Ramos de Mello (TJRJ) e a participação do juiz José Henrique Torres (TJSP) como debatedor. A advogada Maria Sylvia Oliveira iniciou o debate falando sobre racismo estrutural, que determina a precariedade da vida das mulheres negras e aumenta a exposição à violência. Logo depois, Rosane Borges, professora da USP, pesquisadora e ativista, convocou todos e todas a pensar questões a partir dos dados macroestruturais para entendermos o feminicídio. A última painelista, Silvia Pimentel, professora de Direito da PUC-SP tratou do tema “Educação para equidade de gênero: um caminho para o fim da violência contra a mulher”.
Para encerrar o dia de palestras complexas que abordaram inúmeros aspectos do tema, o juiz José Henrique Torres proferiu, nas palavras da mediadora, um “discurso inspirador”. “Quando falamos de feminicídio, estamos nos referindo às assimetrias de poder nos espaços públicos”, disse ele. “Precisamos de uma educação libertadora, que incentive a autonomia e a criticidade, que promova a ética e a humanidade, que discuta a questão de gênero, que enfrente a ideologia patriarcal. Mas a educação não basta. Precisamos de programas eficientes de planejamento familiar e políticas públicas de igualdade de gênero.”
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