SPM acompanhará julgamento de agressores de Eliza Samudio
Com júri popular marcado para 19 de novembro, caso será monitorado pela Secretaria e pela campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) vai acompanhar atentamente o julgamento do ex-goleiro Bruno Fernandes e de outros quatro réus do caso envolvendo a suposta morte de Eliza Samudio. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, que analisa o caso, marcou o júri popular para o próximo dia 19 de novembro, no Fórum de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
Bruno, considerado o mandante do crime contra a ex-namorada Eliza Samudio, e Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, responderão por sequestro, cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Já Marcos Aparecido dos Santos, vulgo Bola, por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Dayanne Rodrigues, ex-mulher do goleiro, será julgada pelos crimes de sequestro e cárcere privado contra o filho do goleiro com Samudio; e Fernanda Castro, ex-namorada dele, por sequestro e cárcere privado de Eliza e de seu filho.
Os envolvimentos de Elenílson Vítor da Silva e Wemerson Marques de Sousa no crime serão analisados separadamente. A data do julgamento ainda não foi marcada.
“Consideramos louvável essa decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por dar celeridade ao julgamento. O empenho do Ministério Público também foi decisivo na condução e desfecho do caso. O nosso objetivo é o de combater a impunidade da violência contra as mulheres”, assinala a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves. Ela acrescenta que, com base nisso, em parceria com o sistema judiciário, a SPM lançou a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”, em agosto passado.
A SPM e parceiros pretendem, com essa união de esforços, divulgar os instrumentos jurídicos e as estruturas do poder público destinados a prevenir e punir a violência contra a mulher e, dessa forma, reduzir a incidência desse tipo de crime.
Crime - Eliza Samudio teria sido morta por Bola, em junho de 2010, após seis dias de cativeiro, a mando de Bruno. O ex-goleiro do Flamengo estaria incomodado com o fato de Elisa querer que ele reconhecesse a paternidade do filho, inclusive com o exame de DNA. Bruno está preso há dois anos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, no estado de Minas Gerais.
Lei Maria da Penha - “O nosso esforço é no sentido de que a violência doméstica seja coibida, enfrentada e denunciada”, aponta Aparecida Gonçalves. A partir da Lei Maria da Penha, em 2006, agressões cometidas contra as mulheres que culminam com violência doméstica e familiar - em suas várias formas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) - deve sim, ser tratada como um problema de todos, por ser uma grave falta contra o exercício pleno dos direitos da mulher.
Para acolher e orientar as vítimas de violência, a SPM disponibiliza, gratuitamente, os serviços da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, que acolhe e orienta vítimas de violência.
Compromisso e Atitude - Lançada no aniversário da Lei Maria da Penha, em 6 de agosto, a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” combate a violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Já foi apresentada no Espírito Santo (Vitória), no dia 24 de agosto. Em novembro, a iniciativa será reforçada em mais quatro estados, totalizando sua implementação nas cinco regiões do País que registram os maiores índices de violência.
A campanha resulta de uma parceria entre o governo federal, por meio da SPM e do Ministério da Justiça, e o sistema de justiça, composto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e o Ministério da Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário