DIREITO NA EUROPA
Islândia quer censurar internet para banir pornografia
Por Aline Pinheiro
O governo da Islândia está propondo um desafio para o Direito e para a tecnologia: banir a pornografia do país. De acordo com notícias da agência Associated Press, já existe lei que proíbe a pornografia na ilha, mas a falta de regulamentação faz com que ela não seja aplicada. O plano é definir o que é pornografia e, a partir daí, criar censores capazes de impedir o acesso a sites considerados pornográficos. Tudo em prol do bem-estar das crianças, diz o governo.
Direito de família
A Romênia vai ter de pagar 10 mil euros (cerca de R$ 25 mil) de indenização a uma mulher que foi internada em clínica psiquiátrica e afastada dos filhos. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que tanto as internações compulsórias quanto a perda da guarda das crianças foram irregulares, já que as autoridades não respeitaram o devido processo legal. Os juízes europeus também observaram que a internação de um pai numa clínica psiquiátrica não justifica que ele seja impedido de ter contato com seus filhos. Clique aqui para ler a decisão em francês.
Testemunha ausente
Na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que uma vítima de estupro pode ser poupada de depor no julgamento. Os juízes europeus consideraram válido o julgamento de um acusado de estuprar a namorada na Espanha. A vítima era a única testemunha de acusação. Ela depôs perante a Polícia, mas acabou liberada de participar do julgamento por estar sofrendo de estresse pós-traumático. Clique aqui para ler a decisão em inglês.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico
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