SOS Ação Mulher e Família

DIREITO NA EUROPA

Mulher é preterida na advocacia, diz Ordem britânica

Por Aline Pinheiro

Na Inglaterra, os homens são maioria nos escritórios de advocacia. Principalmente nos cargos de chefia. Para a presidente da Ordem dos Advogados britânica, Lucy Scott-Moncrief, a explicação é clara: os escritórios não oferecem jornada de trabalho flexível. O resultado são mulheres talentosas preteridas e homens medíocres promovidos, disse a presidente. Lucy pediu, na semana passada, que os escritórios respeitem as advogadas que querem conciliar trabalho com família e aceitem que jornada flexível não significa falta de comprometimento.

Toga de saia

Aumentar a presença feminina na Justiça é uma das preocupações do governo britânico. No ano passado, o Ministério da Justiça apresentou proposta para reduzir a carga horária dos juízes para atrair mais mulheres para a magistratura. A ideia é também permitir que o sexo e a raça do candidato ao cargo de juiz sejam usados como critério de desempate. As propostas já receberam apoio do Comitê de Constituição da House of Lords, o Senado britânico, mas ainda dependem de aprovação do Parlamento para virar lei. Clique aqui para ler mais.

Lá e cá

A Corte de Cassação da Itália decidiu que uma menina pode chamar Andrea. É que, diferente do Brasil, Andrea é nome de homem na Itália e o Código Civil italiano exige que o nome da pessoa corresponda ao seu sexo. Com a chegada de imigrantes, definir o que é nome masculino ou feminino ficou complicado. A corte julgou que, dentro do contexto cultural, Andrea virou um nome unissex e serve tanto para meninos como para meninas. Com a decisão, a criança — que já chama Andrea — não vai precisar mudar de nome, como tinha pedido o Ministério Público. Clique aqui para ler a decisão em italiano.

Nova família

A mesma Corte de Cassação anunciou, na semana passada, uma decisão comemorada pela comunidade homossexual da Itália. Os juízes mantiveram a guarda de uma criança com a mãe, que vive em união estável com outra mulher. Para o tribunal, homossexualidade não é motivo para deixar o filho longe da mãe. A Igreja católica, claro, não gostou da decisão.

Mundo árabe

O Conselho da Europa deu um passo importante na semana passada para sua aproximação com os países árabes. O grupo, do qual fazem parte os 47 países da Europa, abriu um escritório na Tunísia. É o primeiro estabelecimento do Conselho fora do continente europeu. Desde 2011, o grupo europeu vem ajudando os tunisianos a escrever uma Constituição democrática para marcar o renascimento dos direitos e garantias individuais na Tunísia. O país já faz parte da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho, que se abriu para os Estados não-europeus em 2002 (o Brasil também é membro da comissão).

Agressora consciente

Na Espanha, o Tribunal Supremo manteve a condenação por tentativa de homicídio de uma mãe que batia na sua filha de seis meses. O bebê chegou a ser levado para o hospital com traumatismo craniano. Os juízes reconheceram que a mulher sofria de transtornos psicológicos e, por isso, tinha comportamento agressivo e antissocial, mas consideraram que ela sabia das consequências das suas atitudes. Bater na filha foi uma escolha consciente, julgaram. Clique aqui para ler a decisão em espanhol.

Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico
http://www.conjur.com.br/2013-jan-15/direito-europa-mulher-preterida-advocacia-ordem-britanica