Texto que prevê meia-entrada para jovens de baixa-renda em eventos e meia-passagem em transporte interestadual para estudantes, segue para sanção presidencial
REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA BRASIL
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (9) o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto que garante direitos básicos aos jovens, como acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda, segue agora para sanção presidencial.
Transporte
Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. Um dos pontos mantidos é o que libera meia-passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo. “Nós estamos devolvendo o meio-passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Segundo o texto, o desconto da meia-passagem será custeado “exclusivamente” por recursos orçamentários, e não por tarifas.
A Câmara também manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico.
Eventos culturais e esportivos
Segundo o texto, terá direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos jovens de baixa renda (famílias que recebam até dois salários mínimos por mês) que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha de estudante. Entre os pontos derrubados pelos deputados, está a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, sob o argumento de que poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.
A proposta limita a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. As regras do Estatuto da Juventude não se estendem aos jogos da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas são reguladas pela Lei Geral da Copa.
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