Na despedida da presidência da mesa-diretora, Brasil articula pontos-chave para documento final Foto: Isabel Clavelin/SPM
Sob a liderança do Brasil, documento da 12ª Conferência Regional sobre a Mulher mantém avanços e ultrapassa tendência de retração de agenda política
“Saldo positivo e avanço para os direitos das mulheres”. Esta é a síntese feita pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), sobre a 12ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, que se encerrou, nesta sexta-feira (18/10), na República Dominicana.
Organizado pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) com apoio da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres, o encontro tem como objetivo identificar as necessidades regionais das mulheres e avaliar periodicamente as atividades desenvolvidas pelos governos para o cumprimento de acordos e planos regionais e nacionais. Em Santo Domingo, após três anos, o Brasil transmitiu a presidência pro tempore da mesa-diretora da conferência para a República Dominicana.
A ministra Eleonora chefiou a delegação brasileira, tendo como vice, o diplomata e diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais/Ministério de Relações Exteriores, Alexandre Peña Ghislene. O grupo esteve composto por representantes do governo federal (ministérios do Desenvolvimento Agrário e Trabalho e Emprego), sociedade civil, organismos de políticas para as mulheres e Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
Menicucci negociou diversos artigos, a fim de assegurar a ampliação, em âmbito internacional, dos direitos das mulheres. “O Brasil distinguiu-se novamente, a exemplo da recente Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, fazendo, artigo a artigo, a discussão política necessária para o entendimento dos demais países sobre empoderamento das mulheres”, revela a ministra da SPM.
Dentre os pontos negociados pelo Brasil, estão: combate à espionagem cibernética, preservação da privacidade e referenciais para políticas públicas de inclusão digital, considerando a realidade das mulheres em sua diversidade. “Destaco a seriedade com que as ativistas feministas brasileiras mantiveram contato com a sociedade civil de outros países e o empenho de representantes dos órgãos do governo brasileiro em articular com os demais países, como vi a atuação dos ministérios das Relações Exteriores, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Agrário”, detalha.
De acordo com a ministra Eleonora, há tendência de retração na região no que se refere aos direitos das mulheres, mas o Brasil conseguiu reverter, por meio de argumentos e debates políticos, a posição de alguns países. “A soberania de cada nação está assegurada e deve ser respeitada. No entanto, as mudanças sociais ocorridas no Brasil, na última década, nos conferem mais capacidade de persuasão diante da experiência vivida. E isso está fazendo a diferença no diálogo internacional sobre os direitos das mulheres”, explica a ministra Eleonora.
Além das defesas públicas de posicionamento em grandes plenárias e encontros setoriais, Menicucci considera como fator de sucesso o entrosamento da delegação brasileira. “Reuniões prévias pela internet e presenciais, durante o encontro, facilitaram a dinâmica de avaliação conjunta do documento e formulação de propostas que resultaram no Consenso de Santo Domingo, hoje, aprovado”, completa.
Documento final – Compromisso assumido pelos países latino-americanos e caribenhos, o documento final da conferência tem como eixos acordados: a igualdade de gênero, empoderamento das mulheres e tecnologias de informação e comunicação; a igualdade de gênero e empoderamento econômico das mulheres; a igualdade de gênero, saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres; a igualdade de gênero e eliminação da violência contra as mulheres; a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres para participação política e tomada de decisões; a igualdade de gênero e mecanismos para o empoderamento das mulheres para a participação política e tomada de decisões; e a igualdade de gênero e mecanismos para o empoderamento das mulheres.
São algumas ações recomendadas aos países:
• adotar políticas públicas orientadas à resolução dos problemas que afetam nossos povos, em particular as mulheres, utilizando as tecnologias de informação e comunicação como um meio;
• envidar esforços de todos os atores para garantir que a sociedade da informação e do conhecimento fomente o empoderamento das mulheres e sua plena participação, em condições de igualdade, em todas as esferas da sociedade e em todos os processos de tomada de decisão;
• desenhar ações para a construção de uma nova cultura tecnológica, científica e digital, orientada às meninas e mulheres, para que acessem e se familiarizem com as novas tecnologias, integrando-as como parte da sua vida cotidiana e facilitando o acesso de maneira estratégica nas distintas áreas em que elas se desenvolvem e participem e incentivar a execução de projetos e programas nacionais de orientação que promovam e reforcem as vocações científicas e tecnológicas das mulheres;
• instar os Estados a ratificar ou aderir aos convênios da Organização Internacioanl do Trabalho em matéria de igualdade de gênero, como nos referidos ao trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos;
• promover, proteger e garantir o pleno exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres, de todos os grupos populacionais e ao longo de todo o ciclo de vida, mediante a implementação de leis, políticas, normas, regulamentos e programas incorporados aos orçamentos nacionais e subnacionais, considerando a autonomia física como dimensão fundamental para o empoderamento das mulheres e sua participação na sociedade de informação;
• fazer efetivas as políticas nacionais e locais e adotar medidas preventivas penais, de proteção e atenção para alcançar a erradicação de todas as formas de violência e estigmatização contra as mulheres, meninas, adolescentes, jovens, idosas, indígenas, afrodescendentes, rurais, LGBTTI e mulheres com deficiência, e incluir o uso efetivo das novas tecnologias de informação e comunicação com enfoque intercultural, para alcançar uma maior inclusão e igualdade para todas as mulheres;
• assegurar o acesso das mulheres em condições de igualdade aos postos de tomada de decisões em todos os poderes do Estado e os governos locais, por meio de iniciativas e medidas legislativas e de caráter eleitoral que garantam a representação paritária das mulheres em todos os âmbitos do poder político e o compromisso com as agendas estratégicas para alcançar a paridade na participação política e paridade de gênero como política de Estado.
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