Menos de 1% das agressões contra mulheres rendem condenações

Juiz destaca que cerca de 80% das mulheres desistem de manter a queixa logo na primeira audiência do caso enquadrado na Maria da Penha

20/08/2014

A lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou oito anos de implantação no último dia 7. Em Teresina, um ano após a criação da legislação, foram iniciadas as primeiras ações em rede para prevenir, fiscalizar e reprimir a violência contra a mulher. Oito anos depois, dos cinco mil processos gerados a partir da aplicação da Lei, somente 30 resultaram em condenações, o que representa 0,6% do total.

Todo o contexto da violência contra a mulher esbarra, inicialmente, na dificuldade de fazer com que as vítimas denunciem as agressões que sofrem. Os motivos são muitos, variados e colaboram para que a violência, física e psicológica, persista até que se transforme em um caso de homicídio.

O promotor Francisco de Jesus, responsável pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Familiar e Doméstica (Nupevid), destaca que a questão é delicada, mas, na maioria das vezes, fica travada quando chega no juizado da mulher. Para ele, isso é um problema que desestimula as mulheres para que busquem fazer as denúncias.

Promotor Francisco de Jesus afirma que estatísticas sobre violência 
contra a mulher no Piauí estão espalhadas

Foto: Assis Fernandes/O Dia

“Nós sabemos que há muitos processos, para a promotoria também chegam muitos, mas é preciso buscar agilidade. A mulher que faz a denúncia não tem como saber que o promotor não julga. É preciso que se entenda que esse trabalho só funciona se tudo acontecer em rede, de forma integrada. Eu não posso estimular essa mulher a buscar a delegacia para prestar queixa se isso não vai ser transformado em denúncia, nem julgado”, destaca o promotor.

O juiz de Direito do Juizado da Lei Maria da Penha, José Olindo Gil Barbosa, destaca que há muitas questões envolvidas neste resultado quanto ao número de condenações. Segundo ele, grande parte dos processos refere-se à determinação de medidas protetivas, que visam manter a vítima a salvo do agressor. Outro ponto destacado pelo juiz é o grande índice de desistência por parte das mulheres quando participam das primeiras audiências.

“Eu diria que 80% das mulheres que chegam ao juizado desistem de manter a queixa. Isso porque os processos referem-se à ameaça e difamação. Quando se trata de casos de agressão, ela não pode retirar a queixa, a própria Lei Maria da Penha determina isso. Então, não há com haver grandes índices de condenação, porque muitos casos sequer chegam ao julgamento”, relata o juiz.

Repórter: Maria Romero - Jornal O Dia