Projeto em fase piloto atenderá 30 homens com inquérito policial ou processo criminal em andamento (Foto: Núcleo do MP de Taboão da Serra)
Nesta quinta-feira (14/08), o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de Taboão da Serra (SP) lançou o projeto piloto Tempo de Despertar, iniciativa que também conta com o apoio local do Poder Judiciário, Secretaria da Saúde, da Segurança Pública, da Assistência Social e do Desenvolvimento Econômico, além da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e de sua Coordenadoria dos Direitos da Mulher.
O objetivo principal do projeto é promover a reflexão dos agressores sobre a desigualdade de gênero existente na sociedade e informar acerca dos direitos das vítimas que estão previstos pela Lei Maria da Penha, a fim de desconstruir a cultura machista e também conscientizar sobre a gravidade do crime de violência doméstica.
O projeto será desenvolvido por meio de cursos com participantes selecionados pelo Ministério Público e Judiciário, homens que estejam com inquérito policial ou processos em andamento. Não serão incluídos aqueles que tenham cometido crimes sexuais, estejam com a liberdade cerceada, sejam dependentes químicos com comprometimento ou tenham transtornos psiquiátricos ou sejam autores de crimes dolosos contra a vida.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Grande São Paulo II, promotora Maria Gabriela Prado Manssur, a experiência do serviço criado em 2010 mostrou a necessidade de manter grupos de reflexão para homens que tenham cometido violência doméstica.
Promotora Maria Gabriela Manssur e apoiadores da iniciativa do MP assinam criação do projeto para homens agressores
“Percebemos que a Lei Maria da Penha estava mais do que certa ao prever a necessidade de trabalhar com agressores. Resolvemos, então, desenvolver um projeto piloto para os autores de violência doméstica, que muitas vezes precisam romper padrões estabelecidos pela própria sociedade e cultura, e às vezes nem sabem que estão cometendo crimes”, explica a promotora.
O curso também auxiliará na inserção socioeconômica e no encaminhamento para tratamento de dependência de drogas e álcool ou acompanhamento psicológico e psiquiátrico, quando verificada a necessidade. Para a coordenadora do Núcleo, a medida é uma forma de prevenir futuros crimes.
“Há muitos deles que estão com depressão, problemas de alcoolismo, desemprego. Se não forem ressocializados e encaminhados aos serviços necessários, acabarão por cometer novamente crimes contra a atual companheira ou com outra com quem vierem a se relacionar, não bastando apenas a punição”.
A participação em todos os encontros pode servir como atenuante da pena em caso de condenação, conforme previsto pelo artigo 66 do Código Penal. A promotora Maria Gabriela lembra que esse tipo de projeto é uma tendência nacional e internacional, uma vez que experiências bem-sucedidas demonstram que o índice de reincidência dos agressores que aderiram ao projeto é menor que 10%.
Previsto tanto pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em seu artigo 35, como pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o trabalho com homens agressores é uma parte importante das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, mas que ainda conta com poucos serviços no País. Os resultados esperados são a responsabilização do homem pela violência cometida, em paralelo com a reeducação para desconstrução de estereótipos de gênero e a conscientização de que a violência contra as mulheres, além de grave crime, é uma violação epidêmica de direitos humanos.
A pesquisa realizada exclusivamente com homens pelo Instituto Avon/Data Popular e lançada em novembro de 2013 mostra que 68% dos entrevistados assumiram que participariam de um programa que os ajudasse a mudar de comportamento, caso estivessem envolvidos em algum conflito no relacionamento íntimo, por conta de atitudes agressivas.
O nome do projeto do Ministério Público é uma homenagem ao ator norte-americano Robin Williams, recėm-falecido, que ao longo da carreira interpretou personagens que auxiliavam pessoas que necessitam de uma abordagem que não se limite exclusivamente à condenação, mas aponte para a superação dos obstáculos.
Por Géssica Brandino
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