09/06/2016
Em Julho de 2016, comemoraremos 16 anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes com avanços e desafios. A aprovação do PNEVSCA é o marco de um novo olhar do Estado e da sociedade brasileira sobre a infância e a adolescência. O Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) na sua assembleia ordinária de julho de 2000. Revisto em 2013, tem se transformado na diretriz nacional para a política de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O PNEVSCA compreende a violência sexual como um ato praticado por um agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à vítima, que afete o desenvolvimento sexual saudável, digno e protegido da criança e do adolescente. Esta violação se manifesta a partir de duas formas – abuso e exploração sexual.
Nesse contexto o PNEVSCA se configura como instrumento de mobilização, articulação e, sobretudo, de referência. Por meio dos seus seis eixos: Prevenção; Atenção; Defesa e Responsabilização; Comunicação e Mobilização; Participação e Protagonismo; Estudos e Pesquisas, o plano oferece diretrizes para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual. Assim, foi possível vivenciar uma série de avanços importantes na área do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, mas onde inúmeros desafios ainda se fazem presentes. A violência sexual contra crianças e adolescentes é um tema de natureza tão complexa, que só poder ser enfrentado a partir da cooperação entre os três setores – governos, organizações da sociedade civil e setor privado.
Hoje, o consumo da exploração sexual de crianças e adolescentes tem se desenvolvido por meio de novas formas e novos cenários, sofisticando cada vez mais o modo dessa violência, sobretudo facilitada pelas novas tecnologias de comunicação, como as redes sociais. A prática da violência sexual está presente em todas as localidades brasileiras, sejam elas urbanas ou rurais. Além disto, está atrelada, principalmente, às condições de vida de crianças e adolescentes e ao núcleo familiar e comunitário, envolvendo dinâmicas culturais, sociais, econômicas e, em alguns contextos, psicológicas.
Convivemos ainda com o padrão cultural do machismo, da homofobia, do racismo e da desigualdade de gênero, que contribuem com o processo de naturalização de situações de abuso e exploração sexual. Esta é a base da impunidade nos crimes sexuais.
Assim, o problema precisa estar na agenda dos governos e da sociedade pois as ações de enfrentamento à violência sexual exigem mobilização ampla, articulação firme e decidida, recursos e esforços integrados. Aos adultos, pais, familiares, professores e sociedade em geral, além da responsabilidade legal de proteger e defender crianças e adolescentes, cabe-lhes o papel pedagógico da orientação, buscando superar mitos, tabus e preconceitos. Além disso, é necessário oferecer segurança para que meninos e meninas possam reconhecer-se como pessoas em desenvolvimento e envolverem-se coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus próprios direitos.
É fundamental que todos assumam o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida. A sociedade não deve se calar: crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e PRIORIDADE ABSOLUTA. Eles precisam que seus direitos sejam assegurados. Vamos Fazer Bonito!
Karina A. Figueiredo
Assistente Social, Mestre em Política Social, secretaria executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes.
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