10/02/2017
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 6191/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF) que proíbe veiculação de publicidade que exponha ou estimule a violência sexual contra mulheres. “O papel da publicidade se mostra por vezes contraproducente ao perpetuar o machismo em nossa sociedade, atuando na direção contrária à igualdade de gênero”, justifica a autora.
A legislação vigente já considera abusiva publicidade que vincule qualquer tipo de discriminação ou que incite à violência. As eventuais denúncias sobre conteúdos impróprios são avaliadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que pode retirar a propaganda do ar e aplicar advertência.
O texto veda ainda mensagens de sexismo, que incitam a discriminação com base no sexo ou gênero, e de misoginia, pelas quais se propagam o ódio contra mulheres.
Pelo projeto, o desrespeito às regras sujeita o infrator à multa que varia de R$5 mil à R$200 mil, além de suspensão da propaganda e advertência.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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