17 de agosto de 2017
A Rede Feminista de Juristas – deFEMde, lançou nesta quarta (16) uma campanha contra a Reforma Trabalhista. O grupo, que tem como objetivo lutar pela preservação da democracia, das garantias dos direitos humanos bem como atuar por mais conquistas de direitos sociais, publicou uma Manifesta intitulada de “Juristas, mulheres e homens trans contra a Reforma Trabalhista”.
A campanha foi lançada na quarta-feira e já conta com mais de 250 assinaturas de pessoas e instituições brasileiras, estudantes e profissionais do direito, assim como de outras. Além disso, haverá uma série de compartilhamentos de vídeos e materiais jurídicos para empoderamento dos operadores do direito e da população, como também de conteúdos que discutam a posição das mulheres no mundo do trabalho.
Na manifesta, a rede afirmou que “a precarização das relações de trabalho proposta pela reforma trabalhista tem como consequência a intensa diminuição da qualidade de vida da classe trabalhadora, levando ao efeito perverso de, ao intensificar as cadeias de opressões sociais, culminar com maior pressão para exclusão da mulher do espaço público e aumento da violência doméstica”.
“É preciso frear o desmonte da legislação trabalhista e denunciar essa reforma, que visa a aumentar os lucros às custas das vidas das trabalhadoras e trabalhadores”argumentou.
Ao final, a rede arrematou que:
“Já é hora de tirar as rédeas da condução política das mãos daqueles que concentram o poder e criar representatividade, transcendendo a ideia de que combater as opressões é apenas uma dívida histórica, e compreendendo que essa dívida do presente e com o futuro. Só alteraremos a política quando alterarmos quem a faz e para quem a faz.”
Acompanhe toda a campanha na página do Facebook e compartilhe as hashtags #ManifestATrabalhadorA e #ManifestATrabalhador.
Leia a Manifesta na íntegra:
JURISTAS, MULHERES E HOMENS TRANS CONTRA A REFORMA TRABALHISTA
A reforma trabalhista implica em profundo prejuízo à classe trabalhadora. É devastadora principalmente às pessoas que, por conta dos marcadores sociais da diferença (classe, raça, gênero, orientação sexual, dentre outros) estão excluídas das relações de poder.
A precarização das relações de trabalho proposta pela reforma trabalhista tem como consequência a intensa diminuição da qualidade de vida da classe trabalhadora, levando ao efeito perverso de, ao intensificar as cadeias de opressões sociais, culminar com maior pressão para exclusão da mulher do espaço público e aumento da violência doméstica (além de outras formas de violência para submissão da mulher), consequências que ainda moram nos porões do debate sobre a luta declasses.
Mais que isso, os marcadores sociais possuem força de delimitar níveis de acesso ao mercado de trabalho. É dizer: quanto mais distante do perfil do “homem branco cisgênero heterossexual de elite” a pessoa está, mais marginalizada do mercado de trabalho, e, portanto, mais afetada por formas precárias de contratação do trabalho. Isso se comprova pelo fato de que os postos mais precários de trabalho já são ocupados pela juventude LGBT, pelas mulheres, negros e negras, indígenas, e todos aqueles que não se encaixam no padrão do “homem médio”. Essa condição irá se agravar enormemente.
Por tudo isso, é preciso frear o desmonte da legislação trabalhista e denunciar essa reforma, que visa a aumentar os lucros às custas das vidas das trabalhadoras e trabalhadores.
A LUTA JURÍDICA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
A Rede Feminista de Juristas propõe que o combate à reforma trabalhista também seja travado nos processos trabalhistas das trabalhadoras e trabalhadores contra os patrões. Isso porque, o projeto da reforma fere diversos princípios da Constituição Federal e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que determinam patamares mínimos e irredutíveis das relações de trabalho e que foram substancialmente desrespeitados.
Assim, as juristas e os juristas precisam disputar todas as trincheiras do Poder Judiciário, até que os processos cheguem aos Tribunais Superiores, onde se travará discussão sobre a constitucionalidade dessas alterações. É claro que essa disputa é, em primeiro lugar, política, e por isso a pressão social é condutora imprescindível do sucesso da batalha judicial que ora propomos.
É também imprescindível a socialização dos conhecimentos jurídicos necessários para levar o conflito aos Tribunais Superiores, pelo que a Rede Feminista de Juristas, por meio da produção de conteúdo em vídeo e texto, se coloca à disposição para o auxílio técnico das operadoras e dos operadores do Direito que atuem em favor das trabalhadoras e trabalhadores em processos judiciais, com o intuito de romper com o latifúndio que o saber jurídico representa.
VALORIZAR O CUIDADO PARA MUDAR A POLÍTICA
Temos muito a avançar no reconhecimento e valorização do trabalho reprodutivo, trabalho que ainda é realizado majoritariamente pelas mulheres, negras e indígenas, e que consiste nos cuidados essenciais à manutenção e reprodução da vida.
Apesar de imprescindível, o trabalho reprodutivo é desvalorizado na sociedade por não gerar lucro, além de ser entendido como natural à mulher, fatores que, somados, resultam na sub-remuneração deste tipo trabalho, na desvalorização da mulher, tanto no mercado de trabalho quanto no próprio lar, e no acúmulo de jornadas.
A desvalorização do trabalho reprodutivo cria ainda uma distorção abominável no campo da política que, realizada no público e pela lógica da produção, é conduzida de forma individualista, sem preocupação com a manutenção da vida e com o “pensar no bem comum” – que são as suas reais funções. Não à toa, os interesses privados de poucos se tornam leis que submetem o resto do país.
É essencial, portanto, debater a reforma trabalhista, por quem foi feita e a quem interessa. Já é hora de tirar as rédeas da condução política das mãos daqueles que concentram o poder e criar representatividade, transcendendo a ideia de que combater as opressões é apenas uma dívida histórica, e compreendendo que essa dívida do presente e com o futuro. Só alteraremos a política quando alterarmos quem a faz e para quem a faz.
Dessa forma, divulgar o debate feminista sobre o que é trabalho, trabalho reprodutivo, trabalho de cuidados, e novos sujeitos na política será alvo de nossa produção de conteúdos e de disputa cotidiana.
A luta só acaba quando conseguirmos construir o futuro.
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