Pauta do encontro, realizado em Brasília, inclui a metodologia dos atendimentos e a aplicação da Lei 13.431/2017, sancionada em abril deste ano
09/08/2017
Brasília – A importância do atendimento integrado à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência foi discutida nesta quinta-feira (9), em Brasília, no I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências e no III Encontro Nacional de Centros de Atendimento Integrado. O evento busca aprimorar a metodologia de trabalho desses atendimentos, além de debater proposições para a implementação da norma.
Sancionada em abril deste ano, a Lei 13.431 estabelece um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O texto define, por exemplo, como serão feitos o atendimento e o encaminhamento das denúncias, além de explicar os procedimentos de escuta especializada e de depoimentos de crianças e adolescentes nas investigações.
Para secretária nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Carminha Brant, trabalhar de forma integrada, em rede, reforça o atendimento às pessoas que tiveram os seus direitos violados. “No Brasil, ainda há poucos Centros de Atendimento Integrado em operação. Essa troca de experiências é essencial para viabilizarmos a possibilidade de expandir esse serviço”, ressaltou.
A Lei 13.431 prevê ainda que a vítima seja acompanhada desde o momento da revelação do fato até o desdobramento para o processo judicial. “É importante que todo esse processo seja feito de forma protetiva, de forma que acolha a vítima e não cause mais danos a ela e, também, com garantias de que o agressor seja responsabilizado”, frisou a subsecretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Perla Ribeiro.
O evento segue até esta quinta-feira (10), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A iniciativa é do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS); Ministério dos Direitos Humanos; Childhood Brasil; Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal e Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em conjunto com os Centros de Atendimentos Integrados.
Atendimento – O Centro de Atendimento Integrado é uma unidade pública que oferece atenção humanizada a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, visando à proteção integral. O objetivo é contribuir para a atuação conjunta da rede, aproximando os processos de proteção e responsabilização, de forma a evitar a revitimização das crianças e adolescentes que sofreram violência sexual.
Em Brasília, o Centro de Atendimento Integrado 18 Maio reúne em um mesmo espaço físico esquipes da Secretaria de Políticas de Saúde e da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente. A ideia é que a família possa ser atendida no local e, a partir de então, seja encaminhada para o acompanhamento pela rede, tendo início ainda o processo de responsabilização do agressor. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Informações sobre o atendimento podem ser obtidas por meio do telefone (61) 3391-1043.
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