A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui do tema violência contra a mulher nos currículos escolares anualmente – conteúdos relativos à prevenção de todas as formas. O texto altera a Lei 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê a inclusão de temas relativos à prevenção de violência contra a criança e ao adolescente.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ao Projeto de Lei 2.805/2015 e ao PL 3.795/2015, apensado. O projeto original prevê que as escolas da rede de educação básica no País insiram, na programação das salas de aula do mês de agosto, a temática do combate à violência contra a mulher.
A justificativa da matéria apresenta dados o Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA), que indica uma mulher era assassinada no Brasil a cada hora e meia. Números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2009) também apontam que 48% das mulheres agredidas – incluindo todos os tipos de conflito – foram vitimadas em sua própria residência.
A medida é uma das ações de comemoração de 11 anos da Lei 11.340/2006 Maria da Penha para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.
Outras ações
Um contador de agressões foi lançado, nesta segunda-feira, 7 de agosto, em comemoração à existência da lei. O chamado Relógios da violência faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país. A inciativa do Instituto Maria da Penha prevê campanha para chamar atenção sobre os números da violência contra o público feminino.
O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015. Uma atualização das estatísticas sobre as agressões no país deve ser feita, ainda esta semana, pela secretaria. A central pode ser acionada pelo telefone 180.
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