AoVivo Audiência Pública no STF debate a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Dr José Henrique Rodrigues Torres

Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Juiz de Direito da Escola Paulista de Magistratura, Professor do Curso Ductor, Assistente Jurídico do Legião Brasileira de Assistência, Assessor do Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - SP e Membro do Grupo de Estudos sobre Direitos Sex do Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia - SP. Tem experiência na área de Direito.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), coordena nesta sexta-feira (6) a audiência pública que discutirá a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O debate vai continuar nesta segunda-feira (6).

Hoje, o aborto só é permitido em três casos: risco de morte para a gestante; quando a gravidez resulta de estupro; ou em caso de o feto ser anencéfalo.