França estabelece multa de até R$ 3.200 para assédio nas ruas

Lei também aumenta tempo para denúncia de estupro e cria regras para consentimento de menores

Compromisso e Atitude

03/08/2018

A França proibiu o assédio sexual nas ruas, e aqueles que derem cantadas ofensivas ou mostrarem um comportamento agressivo estarão sujeitos a multas em flagrante de até 750 euros (R$ 3.200), como parte de uma legislação mais dura para combater a violência sexual.

Os parlamentares aprovaram a lei em uma segunda leitura na noite de quarta-feira (1º), dias depois de o país expressar revolta com um ataque de um homem à jovem Marie Laguerre, que reagiu a uma cantada que ele lhe dirigiu diante de um café de Paris.

“Antes o assédio nas ruas não era punido. Daqui em diante, será”, disse Marlene Schiappa, ministra da igualdade de gêneros e idealizadora da nova legislação, à rádio Europe 1, nesta quinta-feira (2).

Um esboço anterior do projeto de lei estabelecia que menores de 15 anos não podiam consentir em fazer sexo com uma pessoa mais velha. Mas ela teve que ser alterada após o Conselho de Estado, a maior autoridade legal da França, afirmar que a versão inicial poderia ser considerada inconstitucional.

Com isso, a lei aprovada afirma que o sexo entre um adulto e uma pessoa de 15 anos ou menos pode ser considerado estupro se a parte mais jovem for considerada incapaz de demonstrar consentimento.

A legislação também dará às vítimas de estupro menores de idade mais dez anos para fazer queixas, ampliando o prazo para 30 anos a partir de quando elas completarem 18 anos de idade.

Alguns críticos dizem que as medidas antiassédio simbolizarão o fim do romance no país.

No ano passado Marlene disse à agência Reuters que o governo não está tentando acabar com os flertes e “matar a cultura do ‘amante francês'”.

“O fundamental é… que as leis da República francesa proíbam insultar, intimidar, ameaçar e seguir mulheres em espaços públicos”, disse Marlene nesta quinta.